5040 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 250

metodológico tais que honram os serviços responsáveis. Acho que só haveria vantagem em publicar em livro branco todos esses trabalhos; suponho, aliás, ser essa a intenção do Ministério.
Muitos dos Srs. Deputados, meus ilustres colegas, já aqui agradeceram a criação de diferentes escolas nas suas terras. Deixei propositadamente para esta ocasião agradecer ao Ministro e ao Governo as decisões recentemente tomadas a favor de Guimarães. Primeiro, a criação da Escola do Magistério Primário, já em funcionamento.
Na verdade, e como já aqui contei, Guimarães tinha pedido ao Sr. Engenheiro Leite Pinto e ao Governo "que em Viana do Castelo se criasse uma escola do magistério primário e que a de tipo particular fosse transferida para Guimarães ou, se isso fosse mais conveniente, se criasse na cidade do Baixo Minho uma nova escola deste tipo ...".
Como se vê deste pedido e de muitos outros, quando pedimos para nós, não nos esquecemos da justiça devida a todos.
Assim foi também com o ensino universitário. Em 1950, em discurso feito no Grémio do Comércio de Guimarães perante dois membros do Governo, apresentei para estudo os direitos históricos de Évora e de Guimarães. Já a explosão escolar começava a deflagrar em Portugal e se tinha dado em muitos pontos do Ocidente Europeu, mas ainda ninguém, que eu soubesse ou saiba agora, tinha posto o problema da criação de novas Universidades.
Por Guimarães, que já tinha podido conferir, depois de 1541, os graus de bacharel, de licenciado e de doutor, equiparados aos de Coimbra, havia a tradição, mas havia também a necessidade de elementos terciários, a pujante vida daquele concelho e da sua região, a respectiva densidade populacional e a necessidade de criação de especialistas em todos os graus, no centro de uma das regiões mais dotadas de aptidão industrial do nosso país.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço á V. Exa. o favor de se confinar à matéria da ordem do dia, que não me parece envolver a distribuição dos estabelecimentos de ensino.
O Orador: - Foi agora dito, na memorável comunicação do Sr. Ministro da Educação Nacional, que a Universidade do Minho se situaria na zona de Braga e Guimarães.
Não é o que eu e outros que me acompanharam pedimos durante tantos anos. Mas é muito, e o facto de a Universidade do Minho ir situar-se no eixo Braga-Guimarães em nada diminui a minha alegria ou esfria o meu reconhecimento: ambas são terras portuguesas, ambas são terras do Minho.
O Governo merece a nossa gratidão, e a gratidão de Guimarães, depois de dada, nunca se apagou.
Há, porém, uma advertência que desejo fazer: é que um eixo é um eixo, quer dizer, "a linha principal, recta ou não, dos dois lados da qual os órgãos estão dispostos em arranjo simétrico mais ou menos regular" (Dicionário da Sociedade de Língua Portuguesa).
Aqui fica o aviso, para ver se desanima os habilidosos.
Já vão longas estas minhas considerações e ficam por citar muitos temas de interesse, entre os quais, os da educação permanente, da formação dos agentes
de ensino, etc. Em todo o caso, não quereria deixar de dar razão à Câmara Corporativa quando, no seu parecer, diz que as actividades da juventude "[...] não parecem actividades de promoção cultural de menos interesse" do que outras apontadas. Assim é. Isso não quer dizer contudo que o Ministério não esteja a cuidar do assunto a sério e não tenha tomado oportunas providências, no delineamento e execução das quais se destaca a inteligente actuação do então Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Dr. Augusto de Ataíde. São provas do que afirmo a própria Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional e, nomeadamente, a criação do Instituto de Acção Social Escolar, a do Secretariado para a Juventude, bem como a renovação da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina.
Dispensando estas últimas de funções a elas estranhas e livrando ainda a Organização do carácter antipático e ineficiente da obrigatoriedade - na sequência, aliás, do Decreto-Lei n.° 47 311, de 12 de Novembro de 1966 - o Governo afastou a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina do entrave contraproducente das funções burocráticas e repô-las na pureza do espírito patriótico com que foram criadas.
Para além disto, dotou-as de meios e pessoal mais desafogados e mais adequados às funções que devem desempenhar como associações de carácter patriótico.
A par desta reforma, que quase se diria corresponde a pôr as coisas tal como foram criadas dentro de um esquema de adaptação aos tempos modernos, o Governo criou então um organismo oficial de política de juventude: o Secretariado para a Juventude.
Assim, as funções que indevidamente sobrecarregavam e dificultavam a acção de um organismo só passaram também para o Instituto de Acção Social Escolar, no que se refere à acção social escolar, e para a Direcção-Geral dos Desportos, no que se refere à educação física e ao desporto juvenil.
Estes organismos descentralizados têm tido êxitos assinaláveis, entre os quais a inscrição de milhares de jovens nos centros de juventude.
Os recentes distúrbios de descarado protesto contra o 1.° Festival Internacional de Coros Universitários, realização ajudada pelo Estado, são a prova da utilidade desta política e de que os seus organizadores, como diz a gente nova, "morderam o esquema".
Mas então não terá defeitos a reforma do sistema educativo?
Oh, com certeza que tem, mas não todos os que lhe apontam.
Acusam-na, por exemplo, de cara, mas eu julgo-a rendível se for bem executada. Dizem que não há instalações: pois não, mas irão surgindo. Pensam ser impraticável por falta de professores, mas os professores, existindo os lugares, hão-de aparecer, como sempre tem sucedido.
Tenho pena, isso sim, de não ter encontrado sinais de qual a orientação a seguir quanto à administração dos diferentes estabelecimentos de ensino.
Também aqui era preciso um sistema inovador, porque a administração tradicional deixa, quanto a mim, muito a desejar.
Sr. Presidente: A reforma do sistema educativo, a reforma geral de todo o ensino em Portugal, a que é justo chamar reforma Marcelo Caetano-Veiga Simão, abre iguais oportunidades a todos os portugueses