13 DE ABRIL DE 1973 5045

1.° ciclo, segundo o horário que lhe era distribuído e permanecendo durante longos anos antes de atingir a efectividade no cargo.
Houve mesmo quem nunca chegasse a efectivar-se por ter atingido o limite de idade antes disso, com a agravante de não ganhar em férias!
Este era o panorama que persistiu durante demasiado tempo, mas que, felizmente, foi remediado com acertadas medidas.
Todas estas dificuldades, acrescidas da fraca remuneração, fizeram que escasseassem os professores, a ponto de se chegar a uma verdadeira crise, pois o número de professores diplomados com o Exame de Estado está longe de acompanhar a explosão demográfica que se vem dando no ensino secundário.
Houve que aproveitar os licenciados apenas e até os que não tinham licenciatura, mas somente a frequência de algumas cadeiras universitárias.
Sente-se há muito a necessidade de se remodelar a carreira para o ensino secundário, que deve ser constituída por uma base cultural e científica de nível superior, completada por um sólido conhecimento de pedagogia teórica e prática.

O Sr. Valadão dos Santos: - Dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

O Sr. Valadão dos Santos: - Queria dizer que segui com o maior interesse a sua magnífica e excelente exposição. Num estudo que fiz em tempos, verifiquei, acerca da dificuldade do estágio e de qualificação que têm os professores actualmente, que durante dezoito anos - V. Exa. talvez saiba - foram eliminados no exame de admissão ao estágio tanto como seiscentos e vinte candidatos devido à dificuldade das provas. Era simplesmente para dizer que nessa altura as dificuldades eram tantas como o que está à vista, e que agora o problema subsiste de outra maneira, invertido, devido a não termos professores devidamente qualificados e com a preparação que está a ser feita a toda a pressa, a toda a velocidade e, evidentemente, com muitas deficiências, como é natural.
Muito obrigado.

O interruptor não reviu.

A Oradora: - Eu agradeço muito as palavras de V. Exa., as que me dirigiu pessoalmente e a achega preciosa que deu a este trabalho. Muito obrigada. Julgo que o instituto de ciências da educação, com programas bem elaborados, poderá dar satisfação a esta necessidade premente.
Entendeu, porém, a comissão parlamentar que se ocupou da proposta que haveria necessidade de se distinguir entre a licenciatura científica dada pelas Universidades e a licenciatura científico-pedagógica dada pelos institutos, que, por sua vez, deverá poder dar licenciaturas para um curriculum de anos e cadeiras que constituam uma verdadeira licenciatura em Ciências da Educação, de que o País há muito carece.
É de salientar, pelo interesse que poderá representar para a melhoria do ensino superior, a proposta feita pela comissão quanto ao facto de o instituto de ciências da educação poder contribuir também para a
valorização da formação pedagógica dos professores do ensino superior.
Quantas vezes nas Universidades se entregam disciplinas a professores acabados de se formar, sem experiência alguma de ensino, e que se vêem, decerto, em sérias dificuldades para as poderem ministrar!

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Embora aceite a opinião de que o ensino universitário se deve basear, essencialmente, na investigação, creio bem que muito beneficiará se o seu corpo docente se valorizar pedagogicamente.
Há, porém, que começar pela formação de pessoas que formem os próprios professores e, não havendo no nosso país até hoje uma licenciatura em Ciências da Educação, é óbvio que se tenham de aproveitar pessoas altamente qualificadas em saber e experiência ou com especializações feitas em Universidades estrangeiras e que virão a constituir o corpo docente dos institutos de ciências da educação.
Há, por outro lado, a necessidade de se fazerem intensos cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem para professores, pois, de contrário, a maioria não poderá acompanhar os novos planos de estudo, programas e métodos pedagógicos actualizados que se terão de adoptar na reforma do actual sistema educativo para que se torne, na realidade, qualitativamente eficaz.

O Sr. Valadão dos Santos: - Muito bem!

A Oradora: - Processos que já vêm sendo adoptados, como o de inspectores orientadores, conselheiros pedagógicos e outros, aproveitando-se os professores mais qualificados, muito poderão também contribuir para a valorização do corpo docente.
Como já dissemos, a reforma não poderá concretizar-se se não houver professores. É da colaboração destes que ela dependerá, e para tal há que valorizá-los intelectualmente e dignificá-los pela sua profissão.
Há que tornar os professores mais eficientes, mas remunerá-los melhor.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Os que seguem a carreira do funcionalismo entram na carreira profissional com menos remuneração do que outros com o mesmo grau que entram para outras profissões e só depois de longos anos atingem uma escala do funcionalismo que entram para outras profissões, e só depois de gida por outros com o mesmo grau de cultura que seguiram outros caminhos profissionais. Ao executar-se a reforma do sistema educativo terá, decerto, o Governo que considerar e melhorar a situação destes servidores do Estado.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Ainda dentro do espírito inovador da proposta de lei, está a possibilidade de escolha pelos alunos, após o curso complementar do ensino secundário, de uma gama de estudos superiores ministrados em outras escolas ou institutos, para além das tradicionais Universidades, o que levará não só