13 DE ABRIL DE 1973 5047

para o progresso e desenvolvimento de todo o espaço português, mas também a formação de cidadãos conscientes dos seus deveres e do papel a desempenhar numa sociedade comum formada de etnias e culturas diversas.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dando a minha aprovação na generalidade à proposta de lei da reforma do sistema educativo.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na portada das considerações que a leitura da proposta de lei n.° 25/X, relativa à reforma do sistema educativo, me suscitou, achei por bem inscrever, à laia de legenda e como declaração de princípios e propósito de intenções, os pensamentos contidos nas seguintes frases:
A primeira, do Doutor Salazar, e que reza assim: "Nós não podíamos nem ousamos por nossa modéstia e fraca autoridade apresentar-nos como exemplo; trabalhamos apenas de espírito isento, sem esquecer o que há de permanente e imutável no homem e com os olhos postos nas experiências passadas e nas necessidades de hoje."
A segunda é um pensamento do Prof. Doutor Marcelo Caetano que parafraseamos assim: "Também nós não temos receio do movimento! Nem tão-pouco nos deixamos intimidar com as perspectivas das reformas! É-que o tempo não é para atitudes meramente defensivas. A sociedade tem de se defender atacando. Mas atacando os vícios reais que possam existir de que tenha consciência e atacando também aqueles princípios que queiram minar os seus fundamentos racionalmente necessários e moralmente justos [...]"
Posto isto e para lá dos egoísmos e dos interesses suspeitos que, a cada passo, surgem num mundo como o nosso, de apaixonada competição e de desenfreado materialismo, em que poucos são os que se dispõem a enfrentar realidades que contenham dificuldades com o receio de desagradar às massas - antes tudo fazendo para as incensar, a fim de que estas panurgicamente os sigam -, decidimo-nos a trazer ao debate o nosso modesto mas sincero depoimento.
A importância do diploma emanado do Ministério da Educação Nacional e destinado a oficializar as medidas tomadas para a chamada "batalha da educação", escusado se torna mais encarecê-lo, tantos têm sido os hossanas e cânticos laudatórios entoados a todos os níveis pelos seus turiferários, pelas inovações que contém.
Na verdade, regozijo e aplauso gerais acolheram a notícia desta proposta de lei, que constitui "o terceiro testemunho de tentativa de remodelação conjunta do sistema educativo português, de iniciativa ministerial, divulgado nos últimos cinquenta anos, e, em tempos mais recentes, o segundo, já que o primeiro pertence ao Ministro Galvão Teles".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E tal não deve causar admiração, pois que não obstante todos os empolamentos feitos com a sua espectacular apresentação ao País, tão ao jeito demagógico, manda a verdade dizer que, perante o desanimador panorama do nosso ensino, a reforma deste tornava-se sobremaneira premente, pelo que a Nação espera que lhe seja dada uma reforma séria, bem equilibrada, alicerçada em realidades e informada pelos valores tradicionais portugueses, em que uma visão global do ensino venha corresponder às exigências da vida económica, social e cultural portuguesa.
Sem que a educação seja por nós considerada como instrumento de conservadorismo, nem acreditarmos que a "dinamização das nossas escolas é contaminada pela pressão do reaccionarismo", a verdade é que "qualquer sistema de educação tem sempre em vista preparar as gerações mais jovens para um determinado tipo de vida mental e material que se pratica numa sociedade e, além disso, apetrechá-la com os profissionais que em cada momento são necessários ao seu funcionalismo contínuo".
Daí que os problemas da educação e, dentro de um sector mais condicionado, os do ensino, tanto inquietem o mundo dos nossos dias e preocupem tão seriamente e de igual forma governantes, professores, pais e estudantes que para eles não encontraram ainda solução satisfatória. E a procura desta solução mais se agudiza porque, no dizer do Prof. Leite Pinto, "as escolas não existem apenas com o fim de criarem profissionais mais ou menos especializados, mas essencialmente para formarem homens", pois que "só um homem formado poderá ser dirigente, em qualquer mundo que seja e principalmente num mundo mecanizado".
Efectivamente, os problemas da educação e do ensino constituem, nos tempos presentes mais do que em quaisquer outros, motivos inteiramente actuais de preocupação e de discussão, uma vez que se lhes apontam, como fins últimos, nada menos do que a concessão de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e a tão decantada democratização do ensino.
É por demais reconhecido quanto a nossa época é caracterizada por uma autêntica inflação verbal traduzida em "palavras arbitrárias e inadequadas, esquecidas da sua missão própria que é exprimir ideias ou descrever realidades - para julgarem substituir as ideias ou equivaler às realidades", o que "dá origem a um resvalamento em que se perde, a todo o momento, o sentido do concreto e se cai na confusão extrema bem sensível a quantos tentam indagar as causas entre cujos efeitos se debatem...", como, não há muito tempo, escreveu em o Diário de Noticias o Dr. João Ameal.
E nesta inflação verbal, palavras há que constituem autênticas modas, pelo que todos as repetem sem saberem ao certo o seu significado e alcance. E até têm magia e são de êxito fácil, verificando-se por vezes que quem ganha a batalha dessas palavras tem muitas possibilidades de triunfar no plano político!...
No número dessas palavras figura a "democratização do ensino", de que tanto se tem usado e abusado.
Facilitar a quem quer que seja a possibilidade de se valorizar pelo ensino é questão unanimemente aceite e deveras preocupante para governantes e governados. Isto porque o problema do alargamento