13 DE ABRIL DE 1973 5051

dade, e não a qualidade, que interessa. Isto levou que um ilustre plumitivo dissesse espirituosamente que entender que "democratizar o ensino é o mesmo que dar a qualquer cidadão o direito de ser doutor mais não é do que entender que qualquer burro tem o direito de ser cavalo".
O problema que se põe no quadro do ensino superior é, pois, o da sua aristocratização, pelo que a Reforma do Ensino Superior deve abrir de par em par as portas dos cursos superiores a todos quantos, pobres e ricos, forem possuidores das qualidades necessárias.
Por isso o Prof. Doutor Galvão Teles, no seu livro Para um Estatuto da Educação Nacional, pôde, muito judiciosamente, escrever que evitava a fórmula da democratização do ensino "porque ela, desviada embora do seu genuíno significado, por um abuso de palavras hoje frequente, tem uma tendenciosa significação política. E evito-a ainda [disse] porque ela visa, demagogicamente, desprezar o conceito de selecção, como se esta, mantida dentro dos limites do razoável, e sem os excessos por vezes abusivamente cometidos, pudesse realmente dispensar-se".
Não faltará quem rotule de retrógrado, de paralisante e imobilista esta defesa do princípio do condicionamento do acesso às Universidades em ordem a garantir a selecção dos melhores e a desviar para outras carreiras aqueles que não atingem o nível desejado e que, não sendo orientados a tempo e horas, vão criar um superavit de licenciados ou um proletariado intelectual que constituirá um grave problema de ordem social. Apesar de tudo, não nos furtamos a fazer tal defesa, pois não queremos dar a nossa contribuição para alimentar mitos, escusando-nos a dizer a verdade, mesmo quando esta pode parecer menos, agradável e menos cómoda. É que a transigência causa, por vezes, prejuízos mais graves do que a simples aplicação dos princípios de justiça, na bem entendida defesa do interesse geral.

O Sr. Almeida Garrett: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Almeida Garrett: - Eu tenho seguido com muito interesse as afirmações de V. Exa. No entanto, sinto-me um pouco perplexo perante algumas afirmações de V. Exa.
Deixo de lado a frase da "democratização", que, porventura, pode ter no pensamento de algumas pessoas uma implicação política, mas suponho que no espírito da reforma corresponda, pura e simplesmente, à generalização das oportunidades, a todos os graus de ensino.
Nesta situação e dando portanto esta interpretação ao termo, para deixar de fora toda e qualquer interpretação pessoal, que poderia ser embaraçante para a discussão do problema que preocupa a Câmara e o País neste momento, eu queria apenas perguntar a V. Exa. se o problema da garantia de acesso de todos os portugueses a todos os graus de ensino e a todas as formas de cultura - que é um princípio básico de qualquer reforma do sistema educativo dentro do quadro actual das nossas aspirações -, se esse princípio poderá ser, na opinião de V. Exa., melhor servido por esta ou aquela forma.
Quer dizer, se me permitisse, eu perguntaria a V. Exa. se põe o problema exclusivamente no campo das opções, que nomeadamente a reforma faz, quanto à forma de selecção, principalmente no ensino superior, daqueles que tenham reais possibilidades de constituir o escol universitário do País.
Se é assim, pois evidentemente que o campo fica aberto a toda a discussão de método; se não é assim, eu tenho muita pena em dizer que não concordo absolutamente nada com V. Exa.

O Orador: - É assim mesmo, Sr. Professor, eu referi não só a expressão "democratização do ensino", como ela é tomada na reforma; mas pelo que se diz, pelo que tenho lido, tem aparecido mais do que um conceito de "democratização do ensino", e é precisamente a isso que eu quis adudir.

O Sr. Almeida Garrett: - Mas o problema, portanto, é do critério selectivo.

O Orador: - Pois, exactamente, é do critério selectivo.

O Sr. Almeida Garrett: - E é sobre isso que V. Exa. está opinando?

O Orador: - Exactamente.
Apesar de tudo...
Prosseguindo: Garanta-se, portanto, na transição para os cursos superiores uma criteriosa e corajosa selecção de valores, dispondo-se as coisas para que fique assegurada a formação dos melhores, dos mais aptos, e para que lhes sejam garantidas oportunidades de acordo com as suas capacidades.
É que também nesta matéria, muito mais do que procurar o voto da maioria, importa recolher e dar seguimento à voz da razão e do bom senso que o Sr. Presidente do Conselho tão bem sintetizou numa das suas "conversas em família", em 15 de Fevereiro de 1971, quando disse:

O acesso às carreiras universitárias, aliás, deverá ser sempre condicionado por uma selecção rigorosa, baseada na capacidade intelectual e nas qualidades de trabalho e de perseverança. Não nos interessa ter muitos diplomados com o título de doutor obtido sem se saber como: do que precisamos é de gente capaz de realizar, competente e eficazmente, as tarefas úteis à colectividade que competem a um escol dotado de educação superior.

Permito-me abrir aqui um parênteses para dizer alguma coisa sobre a recente reforma dos estudos jurídicos, publicada pelo Decreto n.° 364/72, de 28 de Setembro, assunto este que era nossa intenção tratar nesta Assembleia e para o estudo do qual solicitámos, em 23 de Novembro do ano passado, alguns elementos ao Ministério da Educação Nacional, e que só decorridos quatro meses vimos parcialmente satisfeitos...
Tal reforma foi mal aceite, quer pelo corpo docente, quer pelo discente das respectivas Faculdades.
O corpo docente reagiu porque às Faculdades foi imposta uma estruturação e uma linha de rumo ao arrepio daqela que os respectivos conselhos es-