5048 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 250

do acesso ao ensino, a resolver-se em termos de facilidade, implicará, como é óbvio, uma maior disseminação de cultura, de esclarecimento em geral, julgado sempre como necessário a qualquer acção consertada por parte dos sectores da população, ao mesmo tempo que a esse mesmo ensino seja assinalada uma função própria dentro das actividades prioritárias do Estado, tendo em vista objectivos económicos e sociais concretos.
E não será descabido lembrar que a louvável intenção de oferecer oportunidades a iodos os que, sem distinção da sua origem social, mostrem aptidão para melhor servirem a comunidade nos seus quadros não é de forma alguma uma conquista das democracias.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Roboredo e Silva: - Apenas uma muito singela pergunta: No vocabulário que V. Exa. usa não existe a palavra "democratização"?
Afigura-se-me que não pela maneira como está a conduzir a sua tão completa exposição.

O Orador: - Ainda não acabei de explanar as minhas ideias.

Na verdade, a história diz-nos de forma eloquente quanto a Igreja e a Realeza protegeram, em todos os tempos, muitos entre os melhores, de forma que tais oportunidades nunca tivessem deixado de ser aproveitadas em larga escala.
"Neste capítulo - afirmou-o já o Sr. Presidente do Conselho -, Portugal não é dos países onde possa haver maiores razões de queixa. As classes humildes - dos pequenos funcionários, dos modestos lavradores, dos simples artesãos... - sempre deram grande contingente para a frequência das Universidades. As estatísticas dizem que os pais dos alunos são funcionários públicos, proprietários, industriais, mas por baixo dessa aparência esconde-se a realidade de muita condição modesta" (cf. Renovação na Continuidade, p. 80).

O Sr. Valadão dos Santos: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Valadão dos Santos: - Isso é uma grande verdade, mas pelos vistos V. Exa. contenta-se com pouco.

O Orador: - É uma opinião!

Risos.

Continuando: Não obstante ser assim, a democratização surge modernamente aos olhos de uns como um sistema de ensino adequado como primeira condição para o desenvolvimento e destinado a preparar o indivíduo para entrar na vida activa, isto é, no ciclo da produção de bens e serviços; para outros será uma estratégia conducente a uma educação adequada a um Portugal contemporâneo instituído num estado social, e para outros ainda "é ideal que só se extinguira com o último sopro de vida; é base de uma filosofia que advoga o acesso aos bens da cultura a iodos os cidadãos, em função exclusiva dos seus méritos, independentemente das condições sociais e económicas de cada um", e instrumento para "a construção de uma sociedade autenticamente democrática" em que o número, em vez da qualidade, impere.
Dos vários sectores, porém, é concedida à democratização do ensino uma virtude e um prestígio que tocam as raias do maravilhoso, de tal modo é exaltada como se nela residisse todo o sentido da presença do homem na Terra com toda a costumada ladainha dos seus direitos e todo o horizonte do seu aperfeiçoamento e o propositado olvido da enumeração dos deveres correlativos.
E de tal modo que "as únicas liberdades que restarão aos cidadãos após a famosa democratização do ensino serão a participação ou autogestão dos estabelecimentos, o que se tem traduzido em França pela intenção maciça de organizações revolucionárias, juridicamente sob a cobertura do Estado, nas Universidades e liceus e, por mimetismo, até em certos colégios privados" ("A Unesco e a Reforma do Ensinos, in Resistência, n.° 57, de Fevereiro de 1973, p. 37).
Além do mais, e também por tudo isto, não admira, pois, que a proposta reforma venha trazer satisfação pelos objectivos que apregoa, acalentando a esperança de que venha a realizar-se rapidamente e em profundidade, isto até porque os turiferários da democratização, com todas as suas tubas e fanfarras, não se vêm cansando de referir os seus benefícios, que, liberal e paradoxalmente, não querem ver discutidos, nem contestados ou postos em causa. Isto mesmo quando surgem estudos sérios, conscienciosos e bem fundamentados, feitos por personalidades de grande envergadura intelectual e moral como a do homem integérrimo que à causa da educação tem dado tanto do seu saber, competência e exemplaridade moral como é o Prof. Doutor Guilherme Braga da Cruz!
Os pregoeiros do diálogo, porém, levados pela ideia peregrina de que a "dinamização das nossas escolas é contaminada pela pressão do reaccionarismo" (como se o reaccionarismo não fosse uma manifestação de vida contra as moléstias do corpo social, levando-o a uma triunfante e exuberante renovação...), barram democraticamente o caminho a todas as opiniões, mesmo que criticamente construtivas, desde que não afinem pelo seu diapasão ideológico ou não obedeçam ao tom dado pelo lamiré em que tudo querem ver orquestrado e superdirigido.
Assim, e ao arrepio da mentalidade aberta, inquieta e sensibilizada à imperiosa necessidade do diálogo, vá de actuar de molde a causar entraves à nossa actividade parlamentar, entraves esses postos pelo próprio Ministério da Educação Nacional - umas vezes retardando, outras vezes recusando andamento a pedidos que lhe foram dirigidos com vista a obter elementos para fazer o estudo de problemas relativos ao ensino ou com ele relacionados e à consequente tomada de posição frente a esses problemas.
Aqui deixamos isto consignado em obediência à verdade que muito prezamos, pois, conforme escreveu o Prof. Doutor Braga da Cruz, no seu livro Reforma do Ensino Superior: "Há momentos na vida em que é preciso sacrificar tudo, por amor à verdade. Ponto é que, para tanto, se possa e se saiba ser, nesses momentos decisivos, um homem livre."
Para tanto é preciso não ter os olhos postos em clientelas políticas nem procurar formar partido que sirva de apoio, mas em paga defina a orientação e os limites