5056 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 250

êxodo das populações, que se pretende estancar, e para o desequilíbrio do planeamento económico da Nação.
Reconheço ser este um ponto quente na teoria de "a todos as mesmas oportunidades", que se contém na expressão aliciante da democratização do ensino. De facto, dar a cada núcleo um ensino específico será sempre uma sujeição, a bulir com a liberdade fundamental do homem.
Isso aceita-se, no entanto, quando o grupo está já definido na escolha que fez, como reciclagem ou aperfeiçoamento, e não se aceita quando o grupo não pode optar, seja ou não idóneo. Todavia, fazer sentir aos jovens de uma comunidade, vinculada a determinada ocupação, o interesse daquilo que ela faz, pelo seu enquadramento no esquema da distribuição nacional das tarefas, com dignidade igual à de qualquer outra, é um esclarecimento que o Estado tem de dar, se quiser sobreviver como Estado. Ele tem de ser sempre, sem dúvida, um motivador de opções.
O que as circunstâncias podem obrigar é que o leque dessas opções tenha, por vezes, certa limitação. Vejamos a questão pelo prisma ultramarino, por ser mais nítida a imagem do que pretendo demonstrar: uma das grandes tarefas que está a ser levada a cabo nos territórios do ultramar é a do aldeamento das populações. Não interessam os intuitos nem as causas. É uma realidade de hoje e sê-lo-á pelos tempos fora.
Cada aldeamento insere-se num espaço económico que pode viver sobre si e ser, ao mesmo tempo, célula de uma região de características semelhantes. Qual o efeito aí de uma escolaridade obrigatória, igual para todo o espaço português e mais de feição informativa do que formativa? A existência dos grandes espaços deu ao problema educativo, no ultramar, uma perspectiva diferente. A fixação das populações é aí problema mais candente do que na metrópole. Daí o ter-se criado no ultramar um esquema de escolaridade pós-primária, através das escolas de artes e ofícios e elementares de agricultura, com a finalidade de dar às crianças do meio rural, que chegam aos 80%, conhecimentos de base para a promoção da comunidade em que vivem se fazer por acção consciente dessa mesma comunidade.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - O próprio professor do ensino primário, em especial o do posto escolar, sem paralelo na metrópole, recebe preparação especial para ser elemento activo e permanente de promoção do meio em que actua. Nas escolas de artes e ofícios e elementares de agricultura são ainda os professores do ensino primário os elementos preponderantes, por se considerar como ensino básico o que nelas se faz. Com cinco anos de ensino primário e três de formação profissional são completados os oito anos de escolaridade que se pretende instituir como obrigatória com a proposta em discussão. Entre os casos extremos de um ciclo preparatório todo debruçado sobre matérias de fundamentação humanística e de um ciclo pós-primário deliberadamente assente na aquisição de conhecimentos práticos de uma profissão, fica o vasto campo das tonalidades ambientais a sugerir ou a impor a adopção de esquemas de actuação escolar que, equivalentes na habilitação académica final, não forcem o destino de cada um e sirvam as comunidades restritas ou toda a comunidade. Esta diversidade de soluções pró-formativas ou formativas sobre um núcleo comum de informação, sem atraiçoar o princípio da tal democratização do ensino, põe-no, todavia, ao serviço do bem comum. E não se poderá dizer que isto não seja talvez melhor, verdadeiramente democrático. A equivalência de habilitações permitirá aproveitar sempre os valores que sobressaiam, orientando-os na via escolar conveniente. Acrescentarei que, pela sua última regulamentação...

O Sr. Eleutério de Aguiar: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Estou a ouvir V. Exa. com a atenção que costumo dispensar a todos os ilustres oradores, mas a forma como o Sr. Deputado Peres Claro está a pôr o problema das escolas de artes e ofícios - e podemos, aliás, alargar o âmbito a todo o tipo de ensino básico, pois pretendo situar-me no plano dos princípios -, para eu poder entender o pensamento de V. Exa., queria fazer-lhe uma pergunta e gostaria que me respondesse. Qual o critério que V. Exa. entende deveria determinar a admissão nesse tipo de escolas, ou noutras congéneres, aos seus alunos, uma vez que V. Exa. parece aceitar como válido e certo o princípio da igualdade de oportunidades? V. Exa. desculpe continuar neste aspecto, mas naturalmente não desconhece o que resulta para a continuidade, até aos graus mais elevados do ensino, do caminho inicialmente tomado pelo jovem, pela criança. Por isso, insisto: uma vez que V. Exa. defende determinado tipo de ensino para determinada região, qual o critério que há-de estabelecer, quais as crianças que hão-de ir para essas escolas, quais as que hão-de ir para o ciclo preparatório?
V. Exa. estará, por certo, a compreender o que eu quero dizer...

O interruptor não reviu.

O Orador: - Creio que respondo a V. Exa. na frase seguinte, que eu estava a dizer quando V. Exa. me interrompeu:
Pela sua última regulamentação, as escolas de artes e ofícios, nos seus três anos de formação profissional, incluem já a habilitação específica do ciclo preparatório na versão actual de dois anos. Será, pois, necessária uma adaptação ao alargamento de matérias previsto nos quatro anos de ciclo obrigatório que se propõem para se garantir a equivalência e a entrada no ensino secundário aos que pretendam ou mostrem condições especiais para o seguir.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Em boa verdade, Sr. Deputado, não me sinto como tendo obtido a resposta que pedi.
Perguntei concretamente qual o critério, pois há-de haver necessariamente algum critério para determinar a matrícula das crianças neste ou naquele tipo de escolas, visto que, embora podendo ter depois equiparações, o que não há dúvida é que a formação nuclear, digamos assim, aquela que avulta no programa escolar, sempre terá influência nas inclinações dos alunos, etc., e eu creio que haverá no espírito de