13 DE ABRIL DE 1973 5055

ral, em literatura um dos próceres do Romantismo e na acção política um ousado reformador das estruturas da Nação: Almeida Garrett. Ele a disse tal como se encontra gravada no átrio do Ministério que cuida da instrução dos Portugueses e vela pela sua formação integral: "Não há educação que não seja eminentemente nacional." Isto quer dizer que temos de educar portugueses como portugueses - homens inseridos no Mundo, mas tendo nele a posição singular de o terem ajudado a fazer, de o terem moldado, em grande parte, à sua imagem e semelhança, de se terem mantido, ao longo dos séculos, fiéis aos princípios, de se encontrarem, hoje ainda, sofrendo pela sustentação desses princípios. Temos, sem dúvida, de compreender o Mundo de que fazemos parte, de o estudar e de o discutir, mas temos também, e sobretudo, de relembrar constantemente o que somos e como somos. O que dissemos ontem temos de repeti-lo hoje, porque todos os dias, de extremo a extremo do Mundo, nasce uma nova geração de portugueses. Em questões de sobrevivência nacional não há lugares-comuns que se devam deixar de lembrar só porque são lugares-comuns; há princípios, há maneiras, há formas que nos definem como povo, que nos individualizam no Mundo e que nele nos integram em jeito de missão.
Se eu dissesse agora do espírito messiânico de Portugal, expresso em séculos de História, não faria mais do que repetir um outro lugar-comum. Mas porque o é, devo eu calá-lo, esquecê-lo ou desprezá-lo, quando sobre nós pesa, porque somos a geração dirigente, a responsabilidade de educar portugueses para continuarem como portugueses?
O medo do ridículo é um dos mais poderosos travões na vida de cada um de nós. No meu tempo de rapaz, já dentro do regime político que temos, há menos, portanto, de cinquenta anos, pátria era palavra que nos punha no corpo um frémito de emoção; patriotismo era o nome que se dava ao orgulho de se servir a Pátria até ao sacrifício total da própria vida, e os heróis respeitavam-se na consciência profunda do que representavam. A pouco e pouco, nascida não sei onde, foi-se instilando no sentimento geral a ideia de estarem ultrapassados conceitos centenários e essenciais, à volta dos quais se fizera a formação dos Portugueses. E de tal forma que hoje, embora no fundo do coração de cada um de nós existam sempre, se vacila, por medo ao ridículo, quando têm de ser referidos, e, pelo receio de parecermos antiquados, vamos cedendo até ao ponto de esses conceitos serem por vezes esquecidos nos livros escolares, nas festas de estudantes, nos programas de estudos. Inovações ultimamente introduzidas nos programas destinados ao ensino básico e ao ensino secundário, já à sombra da reforma que estamos aqui a discutir ainda, dão a sensação de uma subversão dos valores tradicionais da educação nacional.
Felizmente, o problema da formação portuguesa, entendido na necessidade de formar portugueses das mais diversas etnias dentro dos princípios que de nós fazem nação ímpar no Mundo, está a merecer nas províncias ultramarinas especial cuidado, que não será também exemplo a desprezar pela metrópole.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, a proposta da reforma educativa que o Governo submeteu à apreciação dos Deputados, que são os representantes da Nação reunidos em assembleia legislativa, dois anos depois de ter consultado directamente a Nação sobre as suas linhas mestras, é documento sobre o qual esta Assembleia deverá, contudo, debruçar-se atentamente, pois por ele se irá orientar, nos anos futuros, a formação dos que virão a substituir-nos na responsabilidade de manter Portugal tal como é. Em apreciação geral, não podendo focar todos os pontos que nele me parecem dignos de reparo, ater-me-ei apenas àqueles que mais de perto implicam com a realidade do todo nacional.
Um dos problemas que mais preocupam hoje os políticos é o do desenraizamento do homem do seu habitat, atraído pelos centros urbanos, como centros de trabalho melhor remunerado e onde os salários podem, portanto, proporcionar outro nível de vida, que geralmente se ambiciona com melhor mesa e mais diversão. É o panem et circenses dos Romanos. Entre nós, na metrópole, por força desse fenómeno social, está a ser definido o ordenamento do território, com vistas a uma vida melhor para todos, num mundo que cada vez mais se organiza e se defende. É, pois, possível ir já determinando onde serão os centros de abastecimento para apoio aos grandes centros populacionais, criados pela industrialização e pelas necessidades crescentes dos campos de repouso, e quais as indústrias de menor expressão ou de artesanato que viverão na dependência das indústrias de base, considerada entre elas a do turismo. O esquema terá obrigado também à previsão de estruturas humanas para a sua execução e manutenção.
Um sistema educativo que procure impor-se desarticulado do contexto sócio-económico da nação não a pode servir verdadeiramente. E se essa nação for pluricontinental e multirracial, portanto, com contextos sócio-económicos diferentes de parcela para parcela, mais saliente se tornará, e mais perturbador, o desencontro sistema-realidade.
O projecto em estudo estabelece para todas as crianças, sejam da cidade ou do campo, da beira-mar ou da serra, uma aprendizagem obrigatória de oito anos, sendo quatro de instrução primária e quatro de ensino preparatório. Neste pretende-se proporcionar aos alunos "o aprofundamento dos estudos nos domínios da língua portuguesa, escrita e oral, da geografia e história pátrias e do raciocínio matemático, a iniciação numa língua estrangeira, a introdução às ciências humanas, físico-químicas e naturais e compreenderá, ainda, a educação moral e cívica, a educação física, actividades manuais e de educação estética, bem como a educação religiosa".
Só ao fim dos oito anos obrigatórios será possível aos alunos ingressar em cursos de iniciação profissional. Continuando a vida normal de estudos, através do ensino secundário (com dois anos ainda comuns), só neste serão tidos em conta os interesses locais e regionais.
Ora, supondo ser possível ao Estado cobrir toda a área metropolitana (não falo já na área ultramarina) com uma rede suficiente de escolas preparatórias de ensino directo ou televisivo, uma educação básica igual, que não tenha portanto em consideração as necessidades e realidades locais, derivadas de condições próprias ou criadas, estará a contribuir para o