13 DE ABRIL DE 1973 5057

V. Exa. alguma ideia concreta para critério com vista à admissão dos alunos...

O interruptor não reviu.

O Orador: - Refere-se a critério de selecção? De orientação de alunos?

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Exactamente, tendo em atenção, como é óbvio, as diferenças que existem nos jovens, quer do ponto de vista intelectual, quer, sobretudo, do ponto de vista económico-social.

O interruptor não reviu.

O Orador: - O que eu estou a defender é que em vez de uma escola do ciclo preparatório do modelo que está instituído se deverá antes nesses aldeamentos - e quem diz aldeamentos diz nas nossas aldeias -, onde as populações têm de viver agarradas à terra, tem de haver um tipo de ensino que, embora permitindo que as crianças melhores possam seguir depois por uma via escolar, no entanto, a maioria fique nos trabalhos que são próprios da sua dignidade.

O orador não reviu.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Agradeço a sua resposta e só agora estou esclarecido do seu ponto de vista.
Se V. Exa. me permitisse, eu diria apenas que, na minha modesta opinião, tanto quanto possível, no máximo de escolaridade, ela deve ser igual para todos os jovens portugueses.
É a minha opinião. Uma questão de princípio, aliás.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Com certeza, muito obrigado.
É curioso que, ao referir-se no ensino primário à disciplina de História e de Geografia, a proposta acrescente que essas matérias deverão ser dadas "com incidência no âmbito regional", por decerto entender que, no contexto da história pátria e da geografia de Portugal, se deverá dar às crianças de determinada região o conhecimento do meio em que vivem e dos factos históricos que nele aconteceram.
Nos programas estabelecidos para o ultramar, tendo-se sempre presentes os condicionalismos locais, recomenda-se que às crianças sejam dadas também actividades de campo, no horto escolar, e formação feminina, e que na formação dos seus professores essas sejam igualmente matérias a considerar. A proposta (que, no entanto, procurou adaptar o ensino primário ao meio, embora num aspecto limitado, pois poderia, como se faz no ultramar, ir mesmo às práticas de ocupação da comunidade em que as crianças se inserem), nos quatro anos seguintes, chamados de "ciclo preparatório", exactamente aqueles em que o objectivo é, no dizer da proposta, "promover o desenvolvimento das aptidões e interesses dos jovens e possibilitar-lhes a escolha racional da via escolar ou profissional que melhor se coadune com as suas tendências e características", não faz qualquer referência ao "âmbito regional", naturalmente com receio de que as aptidões e os interesses, as tendências e as características venham a sofrer a pressão de factores externos determinantes.
Mas é sabido que o indivíduo sofre a influência do meio em que nasceu e cresceu e que os seus interesses e tendências são os do seu grupo étnico (no sentido lato e em restrito) e que as suas características e aptidões são moldadas por um processo educativo que lentamente se vai desenvolvendo ao longo das gerações do seu clã.
Tal orientação não deve, pois, impressionar os receosos da segregação social ou da coacção individual, porque um sistema educativo que procure nivelar todos nos mesmos conhecimentos, aplicando-lhes os mesmos processos, faz, ele também, segregação, embora ao invés, ao procurar nivelar culturalmente os indivíduos, querendo depois que eles se individualizem pelas aptidões que possuam. Os problemas de educação não são nada fáceis e podem ser sempre tomados a senso e a contra-senso, sem ofensa da sensatez. A Câmara Corporativa remete para os serviços da inspecção pedagógica, aquando da execução dos programas, a tarefa de conseguir que ao ensino da história e da geografia pátrias se dê certa ênfase regional. A ideia - acrescenta a Câmara Corporativa - carece de mais ampla explicitação.
No currículo de disciplinas do ciclo preparatório nada acrescenta sobre a matéria e, quando fala do ensino secundário, repete a observação da proposta de que na organização da rede escolar de cada circunscrição se deverão ter em conta os interesses locais ou regionais, expressão que não esclarece devidamente sobre o ponto em apreciação e a necessitar, portanto, ela também, de mais ampla explicitação.
Em toda a proposta é evidente a preocupação de se evitar, até ao curso complementar do ensino secundário, uma "especialização precoce" dos alunos, proporcionando-lhes, para não ser conseguida, "uma formação humanística, artística, científica e técnica suficientemente ampla e diversificada". Comprometida entre uma concepção de ensino profissional em países cuja estrutura industrial exige que o empresário cuide da preparação específica dos seus operários, sem a qual correria sérios riscos, e uma realidade nacional de fortes carências de mão-de-obra preparada (de maior pressão quando se considera todo o espaço português) e assente ainda numa sólida e ampla estrutura escolar com milhares e milhares de contos gastos em edifícios e montagem de oficinas, a proposta governamental, se a expressão me é permitida, anda com o ensino técnico profissional nos braços, sem saber onde o há-de pôr.
À primeira vista, parece tê-lo posto fora do sistema educativo, ao dizer que para os alunos que abandonem esse sistema serão organizados cursos de iniciação e de formação profissional, quer por empresas e instituições de utilidade pública, quer por organismos ou departamentos governamentais, o que justifica, de certo modo, a sua saída do sistema educativo, quer pelo próprio Ministério da Educação Nacional, em cooperação - o que ainda se compreende na mesma justificação - ou isoladamente, o que não se entende então como possa ser fora do sistema educativo.
Toda a base XIV é, aliás, confusa, dando a impressão de se referir a assunto ainda não estudado devidamente. E quanto na proposta se refere à "adequada formação profissional" ou a "estabelecimentos de ensino de índole específica, nomeadamente orientados para a formação de profissionais" ou a "estabelecimentos especializados que só ofereçam disciplinas que visem certas formações profissionais específicas", só serve para manter a ambiguidade.