5062 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 250

a todos os níveis: no ensino básico, médio e superior;
Que os professores sejam formados para ministrar tais matérias e organizar actividades em que os pais devam participar (parece estarem a pensar, nomeadamente, no desenvolvimento comunitário);
Que seja criada uma escola para cooperadores, onde estes se possam formar e tornar dirigentes capazes e eficientes.

Por último, das direcções diocesanas de jovens e adultos do mesmo movimento, com sede em Lisboa, foi dirigido a V. Exa., Sr. Presidente, e a nós cópia remetida de uma exposição do seguinte teor:

Desde que em Janeiro de 1971 o Sr. Ministro da Educação Nacional apresentou ao País o projecto de reforma do sistema escolar, mostrando simultaneamente o desejo de que sobre ele se processasse uma séria reflexão e se formulassem todas as sugestões que interessassem à melhoria desse projecto de reforma, os Movimentos Rurais da Acção Católica do Patriarcado de Lisboa têm feito incidir grande parte da sua análise e acção sobre questões relacionadas com a educação, em geral, e a proposta reforma do ensino, em particular.
Em reuniões, encontros, colóquios, inquéritos, etc., têm as populações rurais (jovens e adultos) reflectido sobre as deficiências, necessidades c aspirações que afectam o sistema escolar nos meios rurais. Em devido tempo enviámos ao Ministério da Educação Nacional as nossas sugestões, fruto dessa reflexão, quer individual, quer em grupo, de número elevado de rurais.
Dado que neste último ano (1972) a nossa atenção incidiu fundamentalmente sobre educação cooperativa, os diversos grupos de rurais têm vindo a reflectir profundamente na questão, propondo-se apresentar ao Sr. Ministro da Educação Nacional um documento-síntese da análise realizada e sugestões a formular.
Podem, porém, afirmar-se desde já as seguintes conclusões:

O movimento cooperativo é já uma realidade económica e social no meio rural;
Avultados interesses culturais, sociais, económicos, humanos, dependem hoje do êxito de inúmeras cooperativas agrícolas e outras;
O futuro do sector agrícola entre nós parece estar em grande parte relacionado com o êxito do movimento cooperativo agrícola;
Contudo, quer os dirigentes das cooperativas, quer os simples cooperadores não dispõem nem teórica nem praticamente de qualquer formação especializada com vista à cooperação;
No projecto de reforma do sistema escolar não se prevê nenhuma escola de cooperação, onde se pudessem ministrar a diferentes níveis todas as matérias que com a actividade cooperativa organizada se relacionam. Não existem nem se prevê ao menos a criação de disciplinas de formação cooperativa; ignora-se, assim, uma realidade que existe entre nós e que se prevê venha a evoluir de forma mais positiva;
Nos programas, quer das escolas primárias quer dos liceus e escolas técnicas (mantendo a redacção original e as designações tradicionais), para só referirmos aqueles que conhecemos melhor, nada está incluído que conduza os educandos ao conhecimento do que são, como funcionam e quais os objectivos das cooperativas;
Desde os bancos da escola de instrução primária que as pessoas são educadas no espírito deveras individualista, se não egoísta, nada propício, portanto, a uma futura integração no espírito e acção de solidariedade com os outros, como é apanágio da vida em cooperação;
A maioria dos professores primários, e mesmo os do ensino liceal e técnico, não poderão transmitir aos seus alunos qualquer mensagem sobre "educação cooperativa", quer porque não consta de programas, quer porque eles ignoram a necessidade e o conteúdo da mensagem que deveriam transmitir;
As cooperativas agrícolas, e supomos que muitas das outras, vivem, por isso, de ignorância ou quando muito de autodidactas, com todos os danos que tal situação acarreta, tanto de ordem moral como material.

Em face destas realidades vividas com todas as suas consequências no nosso meio rural, jovens e adultos rurais do Patriarcado de Lisboa, através das suas direcções diocesanas, submetem à apreciação dos ilustres Deputados, com vista à introdução na lei a aprovar pela Assembleia Nacional, os seguintes pontos:

Que se crie em Portugal uma escola de cooperação, a qual deverá ministrar ensinamentos a diferentes níveis (ensino superior, médio e básico);
Que, pelo menos, os professores primários, liceais e do ensino técnico adquiram os conhecimentos suficientes e necessários sobre cooperação e cooperativas;
Que nos programas e actividades dos alunos do ensino primário, liceal e técnico sejam incluídas matérias respeitantes a cooperação e cooperativas; que por esta via se concretize a intenção de fomentar a propensão ao associativismo entre as pessoas, em especial entre os rurais.

Não contemplando - nem se justificando que contemple - a proposta de lei em apreciação matérias com o pormenor que nestas exposições se contém, justificado fica no entanto quanto nela se refere à "formação integral dos portugueses, preparando-os, pela valorização das suas faculdades espirituais e físicas, para o cumprimento dos seus deveres morais e cívicos e a realização das finalidades da vida".
Só assim se poderá dar cumprimento ao proposto para a alínea c) da base III, tal como vem sugerido pela Comissão, de ser finalidade igualmente essencial do sistema educativo:

Preparar todos os portugueses para participarem na vida social como cidadãos, como membros da