13 DE ABRIL DE 1973 5063

família e das demais sociedades primárias e como agentes e beneficiários do progresso do País.
Em ordem a tal objectivo não podia ser evidentemente descurada a iniciação e a formação profissional, a integrar no sistema escolar, não devendo figurar, por conseguinte, como se refere no parecer da Comissão, ao lado da educação escolar, como um ramo de ensino à parte, marcado por um estigma de inferioridade [...].

Pelo contrário, a iniciação e a formação profissional destinam-se a habilitados com o ensino básico ou com o curso geral ou complementar, do ensino secundário que optem por essas modalidades de ensino.
A Comissão foi ainda particularmente sensível à necessidade de se prever expressamente que os cursos de iniciação e formação profissional sejam acompanhados de uma educação de sentido cultural e científico. Esta finalidade alcançar-se-á mais facilmente se estes cursos estiverem, como pretende a Comissão, integrados no sistema escolar.
Por isso no-lo propõe, em nova subsecção da educação escolar, que "a iniciação profissional tem por fim assegurar o ensino dos conhecimentos técnicos básicos de uma aprendizagem de índole profissional. A formação profissional visa habilitar para o exercício de uma profissão. Uma e outra serão acompanhadas de uma educação de ordem cultural e científica que favoreça o desenvolvimento da personalidade e a adaptação às exigências sociais e profissionais".
Estes alguns aditamentos que, no seguimento, aliás, das considerações expendidas pelo Sr. Deputado Almeida Garrett a propósito do espírito, da vivência, que devem impregnar de portugalidade todos os graus de ensino, e de nós mesmos acerca da formação profissional agrária e de outros "ofícios" ou "artes", entendi por bem juntar, pois que também respeitam à reforma do sistema educativo tal como presente nos vem e foi acolhida, valorizada, quer pela Câmara Corporativa como pela Comissão específica da Assembleia Nacional a quem competia o seu estudo mais atento, pormenorizado.
Juntarei ainda, no seguimento das considerações aduzidas, um último, quinto apontamento.
Da já referida região a oeste da serra dos Candeeiros, que tanto cruzámos em nossas deslocações profissionais, nos chega já este mês notícia dos jornais da capital:

A Benedita [onde deixáramos colega a estagiar que viria a morrer prematuramente nas estradas de Portugal] é uma povoação situada junto da serra dos Candeeiros.
Dista 80 km de Lisboa, 15 km da sede do concelho: Alcobaça, 43 km da capital do distrito: Leiria. Servem-na as estradas n.ºs 8-6 e a nacional n.° 1 [ao tempo que lá andámos ainda inexistente e nos forçou a percorrer os restos da velha estrada que fora "de D. Maria I" ou "da mala-posta", e que, pelo seu estado deplorável, de há tantas décadas abandonada, nos obrigou a desistir, a estacar, a ter de voltar para trás], que segue junto daquela serra. Segundo uma estatística recente, a população é de 6000 habitantes.

E mais adiante:

Há cerca de duas décadas, aí pelos começos dos anos cinquenta, teve início a autêntica arrancada para o progresso que hoje é uma realidade.
Foi no ano de 1952 que se elaborou um plano de urbanização que teve como pedra angular a construção da igreja matriz. Daí rasgaram-se avenidas e ruas, que bem depressa foram enriquecidas de prédios, onde hoje se situa o maior centro comercial local. Acompanhando este ritmo, veio depois a electrificação (1955) e, um pouco mais tarde, o abastecimento domiciliário de água. A seguir apareceu a indústria, que até aí não passava do âmbito artesanal. Foi na década de 60 (realizada já então a monografia regional referida) que o incremento industrial começou a ser invulgar, havendo hoje complexos fabris de grande importância, para além de uma meia centena de fábricas de cutelaria, calçado, marroquinaria, mármores e cantaria, madeiras e carpintaria, cerâmica e azulejos decorativos, serralharia, confecções (o meio agrário é hostil, que a água infiltra-se rapidamente pelos algares e interstícios do calcário da zona cársica do Lusitaniano da beira-serra, para só ressurgir mais além e mais abaixo, nos chamados "olhos-d'Água do Poço Ão", à vista e a montante de Chaqueda de Baixo). Este incremento industrial está na base do acréscimo populacional, sendo diminuta a emigração nesta região.
A par deste esforço comum, de melhoria económica e bem-estar, como é óbvio, veio o anseio de promoção social e cultural. E a testemunhá-lo surgiu, em 1964-1965, a criação de uma cooperativa de ensino [...], então considerada o primeiro estabelecimento de ensino técnico particular por sistema cooperativo. Hoje é um dos mais prometedores estabelecimentos de ensino da região, com os cursos primário, técnico e liceal. O ano passado foi aqui criada uma secção do ciclo oficial.

Um povo como este, que vive em constante anseio de progresso, deseja sempre mais, "e bem merece a satisfação das suas aspirações. Se já lá teve neste fim de semana a visita do Sr. Presidente do Conselho [...]". Assim é "Benedita, terra progressiva", sempre que os homens se procuram erguer pelo trabalho, estudo, colaboração e ensino a novos patamares de vida, de níveis de civilização.
Seja-me permitido trazer estes exemplos, estes casos práticos, estas demonstrações, quase ao abrir do debate na generalidade da proposta de lei da reforma do sistema educativo ora em apreciação no plenário desta Assembleia Nacional.
Sistema educativo que não abrange apenas o ensino superior, por muito desfocado que alguns pretendam analisar, quase como se fossem únicos, seus aspectos. Sistema educativo que, para além das cátedras, tem muito mais a ver com a vida, a vida de todos nós, a vida da Nação.
Obrigado, Sr. Ministro, por nos ter proposto uma reforma do sistema educativo, obrigado, Srs. Procuradores, pelo vosso parecer, obrigado a todos vós, colegas da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses de Ordem Espiritual e Moral,