13 DE ABRIL DE 1973 5037

e esta vai ser uma realidade. Deu-se-lhe já início com a execução das obras complementares, e está programado que a albufeira começará a encher em 1977.
Decisão recente, publicada no Diário do Governo, autoriza a celebração do contrato num valor superior a 11000 contos, com um gabinete de estudos para a elaboração do projecto de regularização do rio e da rede de rega e enxugo dos campos do Mondego.
É, assim, indiscutível, a realização de uma das obras que mais têm preocupado o distrito de Coimbra, o que lhe trará uma era mais promissora, e dias mais felizes para uma grande parte da sua população.
Além da valorização da agricultura do baixo Mondego, esta obra permitirá a fixação de mais elevado número de pessoas pelo aparecimento de novas actividades, que motivará e permitirá ainda o abastecimento de água a muitas povoações, assim como às zonas industriais. A barragem da Aguieira origina a alteração do traçado da estrada Penacova-Santa Comba Dão, e certamente a alteração ou correcção do troço Penacova-Coimbra, o que tornará estas ligações mais rápidas e mais fáceis, abrindo assam novas perspectivas a Penacova, que terá possibilidade de desenvolver o seu turismo e valorizar a sua economia.
Igualmente, muitos concelhos do distrito de Viseu beneficiarão com a barragem.
Por decisão também recente foi aberto concurso para a elaboração do projecto e construção do Hospital Escolar de Coimbra. Empreendimento que exigirá o investimento de avultadas verbas - quase 1 milhão de contos -, ele é absolutamente indispensável e urgente. Coimbra, cidade universitária de tantas tradições, em que a sua Universidade, cheia de prestígio, tem prestado à Ciência e à Humanidade os mais relevantes serviços, não dispõe, no seu hospital, de instalações e condições que servissem em termos actuais a sua Faculdade de Medicina, o ensino, nem mesmo a sua função de hospital central.
Com a nova construção, Coimbra vê assim resolvido um dos problemas que mais a preocupava. A forma como o concurso foi aberto oferece a garantia e mostra a decisão do Governo em vê-lo construído muito rapidamente.
Se as obras indicadas, que representam grandes investimentos, significarão um grande impulso no desenvolvimento do distrito, não devemos deixar de referir, porque não têm menor significado, as obras que ultimamente o Governo, por intermédio do Sr. Ministro das Obras Públicas, comparticipou às câmaras municipais, ou incluiu nos seus planos de realizações.
Nas visitas que este membro do Governo fez recentemente aos concelhos de Penacova, Miranda do Corvo, Tábua, Oliveira do Hospital, Gois, Lousa e Coimbra teve oportunidade de apreciar os muitos - grandes ou pequenos - problemas de cada um daqueles concelhos, e, dentro de certas prioridades, a todos dar a solução mais conveniente.
É notável o impulso que por todo o País se está a dar ao sector da rede rodoviária municipal, do abastecimento de água das populações, dos esgotos, dos arruamentos dentro das povoações, dos melhoramentos urbanos e de numerosos problemas locais, embora pequenos, mas importantes para as respectivas comunidades, que vai contribuir de sobremaneira para a elevação do nível social e económico dessas populações.
Na sua visita a Coimbra aquele membro do Governo resolveu problemas importantes e urgentes, permitindo-me referir apenas alguns de maior relevância, como a passagem superior de S. José, o abastecimento de água, a executar este ano, a grande número de povoações do concelho, a construção imediata do troço da estrada nacional Bencanta-Ameal permitindo uma ligação rápida entre a cidade e aquela grande zona industrial, os acessos e infra-estruturas do Aeródromo de Coimbra.

O Sr. Augusto Correia: - Muito bem!

O Orador: - A orientação e o dinamismo com que o Governo está a dar prioridade a estes problemas contribui, assim, para um impulso acelerado no desenvolvimento dos concelhos rurais e elevação do nível social das suas pessoas.
Em nome das populações dos referidos concelhos apresento ao Governo e ao Sr. Ministro das Obras Públicas o meu profundo reconhecimento, permitindo-nos também apresentar a este membro do Governo o pedido de incluir na sua agenda uma visita aos restantes concelhos do distrito, onde há problemas a apreciar e a dar solução e cujas populações o aguardam com ansiedade.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: A comunicação que S. Exa. o Ministro da Justiça fez no passado dia 10 na rádio e na televisão, em que anunciava uma reforma dos serviços de justiça no âmbito da divisão judicial do território metropolitano e constituição de alguns novos tribunais, lançou no País, uma vez que deu satisfação a uma das mais justas e legítimas aspirações das populações, uma onda de grande regozijo.
Desse estado de espírito deram já conta nesta Casa alguns Srs. Deputados que em intervenções autorizadas se referiram à reforma mencionada.
A reforma ora estabelecida, ao acompanhar a evolução do desenvolvimento económico e social do País, promoveu uma actualização do sistema predial e integra-se no conjunto das medidas através das quais o Governo, sobre a inteligente e dinâmica presidência do Prof. Marcelo Caetano, vai realizando a renovação na continuidade pela actualização dos meios, na constância dos princípios que nos caracterizam como nação ímpar no Mundo, com vistas ao futuro, que todos desejamos próspero, para bem de todos os portugueses.
Essa reforma representa, quanto a nós, um passo importante na dignificação da função judicial, e há-de contribuir de forma relevante para o prestígio da administração da justiça, na medida em que, promovendo uma mais equilibrada regionalização, permitirá uma mais rápida e eficiente aplicação da justiça.
Sr. Presidente: No distrito de Santarém, que nos elegeu para sua representação nesta Casa, que foi dos mais contemplados nesta "reforma, pela criação de um círculo judicial em Tomar, comarcas em Mação e Ferreira do Zêzere e elevação à 2.ª classe dos Tribunais do Cartaxo e de Benavente, vive-se um momento de euforia e de muitas satisfação, do qual não quero deixar de ser portador perante esta Assembleia.