5038 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 250

É comum dizer-se que a justiça não se agradece, mas é também certo que não se podem reprimir as manifestações de júbilo que brotam dos sentimentos de gratidão dos povos.
É neste sentido que ergo a minha voz, prestando a minha homenagem ao Governo da Nação na pessoa do Sr. Ministro da Justiça, para fazer-me ao mesmo tempo eco do espírito de gratidão das populações do meu distrito, e a dar contas do júbilo que desde as altas vilas do Norte, de Ferreira do Zêzere e Mação, vai até às terras do Sul, Cartaxo e Benavente, passando pela nobre cidade de Tomar, de tão belas tradições turísticas, transmitindo-lhe o nosso apreço e a nossa muita confiança na sua acção go-vernativa que, não temos dúvida, conduzirá o País num futuro que será digno da História do seu passado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Vim aqui para dizer que dou a minha aprovação na generalidade a esta proposta de lei agora em discussão. Sem desejar debater pormenores que são sobretudo da alçada dos especialistas, é na realidade como Deputado - como pessoa especialmente incumbida de verificar o estado anterior do ensino, a oportunidade da sua modificação, a actualidade e a extensão das medidas propostas e o respectivo benefício para a generalidade dos portugueses e para o futuro da Pátria - que o assunto me interessa, profundamente me interessa, e grandemente me apaixona.
Não são de esquecer outros esforços feitos com o mesmo amor, com igual devoção à causa comum e entre todas importante de fazer instruir e educar os Portugueses. Mas consentir-se-á que me repita: "[...] Este ambicioso projecto de reforma, que visa modificar profundamente e inovar audaciosamente os processos do ensino, pondo-os a par dos países mais evoluídos do ocidente, faz lembrar os grandes empreendimentos do ensino em Portugal e não é menos vasto nem menos corajoso que qualquer dos anteriores. Pelo contrário, se tem qualquer coisa do grande esforço das ordens religiosas, se recorda a extraordinária actuação de D. João III, se lembra as reformas do marquês de Pombal, se se situa perto da actuação de Passos Manuel e de D. António da Costa, se tem visão ainda mais larga do que a já larga visão do Governo provisório, se de certa maneira se encaminha paralelamente ao grande esforço inicial de Salazar. e de Cordeiro Ramos, não há dúvida de que, pela sua ambição e vastidão, pelo ritmo das realizações que abrangem globalmente os diferentes graus de ensino, ele é porventura o maior esforço, a tentativa mais ousada que se tem feito em Portugal [...]"
Quero pois afirmar que, a meu ver, a reforma tem o duplo mérito de ser ambiciosa e global: ambiciosa, porque a sua meta é estender e elevar, pelo ensino alargado e intensivo primeiro, e depois pela constante actualização dos conhecimentos, a cultura e a técnica dos portugueses; global, pois evita o costumado fracasso da falta de tempo dos legisladores, que, começando por alterar um dos ramos de ensino, são a breve trecho substituídos por outros já com ideias diferentes, que vão logo modificar o estabelecido, sem tempo para reestruturar os outros ramos de tão frondosa árvore - é a teia de Penélope...
Decerto o método de reforma global também tem os seus inconvenientes: cada assunto será talvez menos bem estudado ou menos aprofundado; e o projecto é denso, às vezes difícil para os não iniciados. Mas é um todo, é um conjunto solidamente articulado e, como qualquer máquina bem concebida, sempre poderá ser afinado na rodagem peça por peça.
Sr. Presidente: A institucionalização da educação pré-escolar, o alargamento para oito anos da escolaridade obrigatória, a instituição do ensino especial, a extensão a todos os alunos do curso geral do ensino secundário de um núcleo de disciplinas comuns, acompanhados por um amplo leque de opções, a associação de unidades de ensino público e particular, a institucionalização de cursos de iniciação e formação profissionais e, em especial, a fusão dos liceus e escolas técnicas, através da criação de escolas secundárias polivalentes, são verdadeiras inovações entre nós, cujo alcance, não apenas educativo mas também social, cumpre salientar devidamente. O mesmo se diga da instituição das Escolas Normais Superiores, do alargamento da gama de estabelecimentos de ensino superior e da generalização do grau de bacharel, bem como da institucionalização dos estudos para pós-graduados e da educação permanente.
A reforma é, pois, altamente inovadora.
Tem também aspectos de quase inovação a supressão, por exemplo, do exame de aptidão à Universidade. O seguimento dos diferentes cursos deve estar perfeitamente articulado, sendo, portanto, o mais possível livre a sua comunicação, só com os limites que resultem da própria seriedade do ensino. De resto, num sistema educativo bem orientado, não digo que devam acabar totalmente os exames, mas entendo que se deve caminhar, cautelosa mas firmemente, no sentido da sua gradual substituição por formas mais adequadas de julgamento.
Fez-me sempre muita impressão o problema do ponto único emanado do Ministério da Educação Nacional.
Como podem os agentes de ensino do Estado simultaneamente merecer e não merecer a sua confiança? Como podem os professores do liceu merecer a confiança de quem lhes entrega os filhos para uma acção educativa quotidiana ao longo do ano lectivo e, depois, no final deste, não merecerem a confiança necessária para avaliarem se os conhecimentos que ensinaram servem para entrar nas Universidades ou sequer para fazer os pontos de exame? É uma solução que não faz sentido.
E não se diga que para o exame de admissão à Universidade se trata sobretudo de um caso de homogeneização de critérios de classificação, porque os critérios também mudam de faculdade para faculdade, e, além disso, tem de se admitir em tudo que é humano uma margem de erro que não vale a pena querer reduzir muito nuns casos sem poder atenuá-la noutros. Da mesma forma, também não é de acreditar que nos liceus sejam possíveis as fugas de pontos de exame e nos serviços de Lisboa já não! Todos sabemos que não é assim, mas dantes, quando havia