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5092 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 252

José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Nicolau Martins Nunes.
Pedro Baessa.
Prabacor Raia.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Vaiadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Direcção da Casa do Pessoal do Instituto dos Produtos Florestais e da Direcção do Grupo Desportivo da Junta Nacional das Frutas apoiando a intervenção do Sr. Deputado Costa Ramos.

Carta

Do Sr. Bernardo Diogo A. da Fonseca acerca da sua exoneração do cargo de auxiliar microscopista dos Serviços de Saúde do Estado de Moçambique.

O Sr. Presidentes - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Desejo vincar, em breve nota nesta Assembleia, o meu veemente aplauso à pertinência, evidente oportunidade e insofismável clareza das palavras que o Presidente do Conselho pronunciou há poucos dias no encerramento do Seminário de Teorias Políticas e Económicas da Comissão Municipal da Acção Nacional Popular de Lisboa.
Posso fazê-lo muito à vontade, porque nunca cultivei nesta Câmara o conformismo panglossiano dos que consideram heresia o não afirmar-se a cada passo que se vive no melhor dos mundos.
Antes, afirmei sempre - e aliás perigosamente no plano regional - que a fidelidade ao Regime ou o apoio a Marcelo Caetano pressupõem em mim o direito e o dever de crítica e de pressão sobre administradores e governantes, tanto mais enérgicas quanto mais estou serenamente convicto de que tenho razão e mais forte é o poder sobre que elas incidam.
Será "grito de alerta", no plano da inteligência, este discurso do Presidente do Conselho, quando se desenha entre nós, à recente maneira francesa, uma pseudo-unidade das esquerdas, pré-eleitoral, e os veneráveis patronos como Norton de Matos -veneráveis pelo seu patriotismo e pelo amor ao ultramar, cimentado no testemunho e no exemplo-, esses veneráveis patronos, dizia, são substituídos por corifeus de um nítido marxismo antiultramarino.
E a opção no plano dos factos parece esboçar-se já - se bem entendo - quanto ao próximo futuro entre os que, fiéis às grandes coordenadas nacionais, defendem o conceito de pátria pluricontinental e plurirracial, com seus indiscutíveis argumentos e suas indiscutíveis verdades, e os que jogam no trunfo do racismo africano ou do neocolonialismo económico-ideológico, perigosa moda que, para bem da Europa e do Mundo, passará como todas as modas...
Mas, além de grito de alerta, as palavras de Marcelo Caetano representam uma verdadeira lição de filosofia política, com o poder de síntese, de simplificação e clareza de que só um grande mestre é capaz.
Tem o País aí - sobretudo a juventude portuguesa- um tema de reflexão, de estudo e até de controvérsia, pois constituem o grande dilema que intelectualmente é de pôr-se neste momento aos portugueses que hesitem na procura sincera da verdade política.
"A ignorância das doutrinas é causa de muitos equívocos", diz Marcelo Caetano.
E o abuso - que cada vez mais me repugna - desta formosa e feminina palavra "democracia" é cada vez mais paradoxal neste século de tão variadas luzes.
Pois reivindicam o cognome as democracias populares de partido único - onde não há congressos oposicionistas - e a Confederação Helvética; o rotativismo inglês e as ditaduras, por vezes sangrentas, dos jovens países africanos.
Perfilham-no o multipartidarismo italiano e os presidencialismos das duas Américas; as monarquias escandinavas, de certo sabor socializante, e esse original sistema representativo que vemos medrar em França.
E nesta Babel de palavras-bandeira de confusas ideologias, o grito de alerta de Marcelo Caetano fica como um sinal de alarme e um toque a rebate perante a consciência da gente portuguesa.
Aponta-nos, como disse, um dilema:
Há que optar entre as certezas e as esperanças de um reformismo sensato e eficaz, doloroso porventura na sua gestação, e a opressão comunista, ditadura definitiva e sangrenta sob o manto de uma evangelização messiânica - à procura de um paraíso irrealizável -, a tal "opressão comunista que de democracia só tem o nome usurpado".
E termino, Sr. Presidente, ainda com as palavras de Marcelo Caetano: "Vamos continuando a servir Portugal, e deixemos aos "nossos adversários o triste monopólio das palavras de ódio, da pregação da luta