340 I SÉRIE-NÚMERO 11

venção - rejeitou todas as propostas que foram apresentadas em alternativa na Comissão e não apresentou nenhuma.
Qual o interesse em se perder estes dez dias, se no fundo o Partido Socialista pretendia rejeitar pura e simplesmente toda e qualquer proposta que viesse a alterar a letra do projecto de lei?
Em terceiro lugar, Sr. Deputado, por que é que o Partido Socialista não apresentou nenhuma proposta de alternativa ou sugestão ao nosso projecto de lei, nem deu nenhuma contribuição para isso, se o Sr. Deputado afirmou na sua intervenção que o decreto devia ser alvo de alterações e aplicado cuidadosa e progressivamente?
Não me vou referir a todos os outros aspectos que de forma enviesada foram metidos na sua intervenção, como, por exemplo, a referência aos anos permissivos, pois não sei se se eslava a referir aos anos que se seguiram ao 25 de Abril, em que as escolas se abriram a um grande número de estudantes. Contudo, isso daria um longo debate sobre o Ano Propedêutico e os numerus clausus que se lhe seguiram.
Assim, restrinjo as minhas perguntas concretamente ao decreto, à forma como ele foi feito e às consequências que tem a sua aplicação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia.

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, a questão que V. Ex.ª colocou em primeiro lugar é uma questão que nos deve fazer reflectir.
Na verdade, foram nomeadas as comissões científicas interuniversitárias, que elaboraram os seus relatórios, relatórios esses que não obedeciam aos mesmos critérios. Houve da parte do Ministério da Educação e Cultura o vício de não dirigismo, que, aliás, alguns membros das comissões e as próprias comissões imputavam justamente à acção do Ministério, uma vez que este as tinha nomeado sem dizer quais os parâmetros gerais em que elas se deviam mover. Essa crítica é pertinente.
Houve, portanto, necessidade de que um conjunto de especialistas, em número limitado para ser operacional, pudesse articular a diversidade de relatórios que sectorialmente tinham sido apresentados. Perguntar-me-á aqui a Sr.ª Deputada, como todos certamente o farão, qual a razão por que eu não nomeei uma comissão para a redacção final. Relativamente a esta questão, cada um dos Srs. Deputados interpretará a minha resposta segundo o seu critério e a sua consciência, mas, na verdade, devo declarar que não nomeei essa comissão. E não a nomeei precisamente por saber que se as pessoas fossem publicamente conhecidas seriam sujeitas a um tipo de pressão que não seria desejável para se obter uma solução adequada, ao mesmo tempo que seria incómodo para elas, embora fosse muito vantajoso para o Governo, dada a qualificação intelectual e científica desses membros. Mantenho a reserva sobre a composição da comissão que elaborou este diploma e faço-o sem nenhum receio de que mais tarde, quando quer que seja, se venha a saber quem são essas pessoas. Não me envergonho de as ter escolhido, pois são pessoas altamente qualificadas. Contudo, os termos em que lhes pedi essa colaboração e os termos em que elas acharam que ela poderia ser dada, embora nunca tenham reivindicado esse estatuto, fazem-nos reflectir sobre o que é a convivência científica em certas escolas superiores portuguesas. Por que motivo é que o Ministro da Educação e Cultura teve de constituir um grupo de trabalho em vez de nomear uma comissão? Naturalmente que a Sr.ª Deputada poderá dizer que o Ministério é arbitrário, que não quer prestar contas, que escolheu um grupo de amigos, que são pessoas incompetentes, etc.
No entanto, não receio que, quando se souber quem são essas pessoas, se verifique que o Ministro actuou sem prudência e não da forma que seria razoável actuar em relação ao estado de coisas que se vive em muitas escolas superiores portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dar um pequena explicação sobre as declarações proferidas pela Sr.ª Deputada Zita Seabra.
A Sr.ª Deputada fez uma pergunta que também se dirigia à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Essa pergunta é a seguinte: por que razão é que o Partido Socialista pediu a baixa do projecto de lei do PCP à comissão se no fim não aprovou nenhuma proposta de alteração ao decreto em discussão?
Julgo que é extremamente importante esta afirmação da Sr.ª Deputada Zita Seabra porque ela vem demonstrar o processo um tanto ou quanto, para não dizer demasiado, demagógico com que esta questão está a ser tratada nesta Assembleia.
Na realidade, como tem sido visto nesta Assembleia, este decreto tem a possibilidade de ser analisado sobre muitos pontos de vista. Há sobre ele algumas posições importantes e que devem ser consideradas. Tanto assim é que o próprio autor deste decreto considera que ele deve ser objecto de reflexão mediante propostas das escolas. Esta atitude esteve sempre presente tanto no Governo anterior como, deve dizer-se, no Governo actual.
A verdade é que, contendo este decreto matéria suficientemente grave e importante para merecer uma análise cuidada e detalhada, achou o Partido Socialista que ele não devia ser discutido da forma como se processou no Plenário, com intervenções que, devemos dizê-lo, pecaram muitas vezes por uma demagogia muito cega e lamentável para esta Assembleia.
Por isso pedimos a sua baixa à Comissão, onde ele teve ocasião de ser analisado com suficiente cuidado e informação, dando origem a que os grupos parlamentares tivessem nesta altura os contactos suficientes e necessários, quer com alunos, quer com professores das diferentes Faculdades de Letras a que se aplicava o decreto.
Considero que o facto de a Sr.ª Deputada tornar neste momento a chamar a atenção para o decreto significa que o PCP persiste na forma demagógica de analisar o decreto. Digo isto porque o que baixou à Comissão para ser analisado foi uma proposta alternativa, também do PCP, onde apenas era