342 I SÉRIE-NÚMERO 11

A Oradora: - ... nem sequer tenho de lhe prestar contas pelo facto de não ter estado lá durante toda a reunião. Todavia, isso não significa, de forma nenhuma, que a discussão não tivesse sido feita. Cada um faz a discussão e aprofunda o problema nos termos que quiser. E se o CDS e o PSD aderiram à nossa posição depois da exposição do Sr. Deputado Sotomaior Cárdia e o PCP não, e não quis continuar a discussão ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não quis?!

A Oradora: - ..., foi pela simples razão de que as explicações do Sr. Deputado Sotomaior Cárdia foram suficientemente convincentes para não haver mais discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sotomaior Cárdia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu gostaria de começar a minha intervenção relembrando que neste momento não existe qualquer gabinete ministerial em funções, sendo, portanto, difícil às Faculdades, sejam elas quais forem, apresentar a alguém os planos ou projectos que possam ter.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E uma vez que a Assembleia da República tem este problema entre mãos, não vejo qual o impedimento de o poder resolver.
Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, eu gostaria de começar por lhe dizer que o que o Sr. Deputado acaba de afirmar e o conjunto de insinuações que deixou no ar com o seu discurso poderiam resumir-se num conjunto de insultos ao trabalho e ao esforço que professores e alunos puseram na criação de uma escola nova aberta à cultura e às diferentes correntes de pensamento democrático. É mesmo um insulto às pessoas do seu partido que estiveram à frente da escola e preferiram os métodos democráticos de trabalho aos métodos autoritários da 5 de Outubro.
Não ouvimos no seu discurso uma única palavra de ataque ao que eram as Faculdades de Letras durante o fascismo, ao papel que lhes era cometido pelo regime e ao muito que de mau ensino lá era ministrado, em estilo sebenteiro e atrofiante das mentalidades.
Gostaríamos de lhe perguntar, em primeiro lugar, se, no seu entender, o mal que haveria nas Faculdades de Letras era o continuarem a defender o espírito libertador de Abril e a possibilidade de crítica e o desenvolverem cientificamente os seus trabalhos.
Não podemos deixar de considerar como um mau antecedente e um mau princípio que o Sr. Deputado venha aqui arvorar-se em defensor de pessoas X ou Y que por determinadas razões não estão na Faculdade de Letras. Importa, contudo, referir aqui que um dos nomes que citou não exerce lá funções docentes porque não aceitou os métodos normais de acesso à função docente nas diferentes universidades.

O Orador: - E caberia até perguntar se o Sr. Deputado não sentiria ainda um certo azedume por não ter sido convidado para lá. Mas olhe que ainda está a tempo!
O Sr. Deputado referiu ainda que considera este diploma positivo. Será, pois, que no seu entender é positivo acabar-se com a autonomia universitária? Será que todos os seus colegas de bancada, até mesmo esses para não ir mais longe, estarão de acordo com a sua opinião?
Mais: a provar o que dizemos e contrariamente ao que afirmou no seu discurso, este decreto não visa somente uniformizar os currículo, impedir qualquer perspectiva criadora e inovadora das Faculdades, vai mesmo ao ponto de tentar impor aos docentes determinados métodos de ensinar X ou Y cadeiras.
Vejamos a alta qualificação da misteriosa comissão que fez o decreto e que pretende até ensinar aos seus colegas o que são aulas práticas e aulas teóricas - leia-se para tanto o artigo 9.º do decreto em apreço.
Diz o Sr. Deputado que este decreto foi precedido de uma ampla discussão. Mas que entende o Sr. Deputado por métodos de discussão se deles advêm projectos que são amplamente contestados por várias estruturas representativas das Faculdades de Letras do País? Entende ser isso uma discussão?
Vejamos, Sr. Deputado, o repúdio unânime das associações de estudantes, o repúdio dos conselhos científicos das Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa. Afinal, Sr. Deputado, quem está de acordo com esse decreto? Ou considera V. Ex.ª que o facto dê as Faculdades aceitarem a aplicação deste decreto significa estarem de acordo com ele?
Mais ainda: o Sr. Deputado tenta transferir para a Assembleia da República os métodos que utilizou na 5 de Outubro e pretenderia até que a Assembleia da República tout court decidisse se as Faculdades de Letras deveriam ter este ou aquele figurino. É preciso que fique claro, Sr. Deputado, que nós não aceitamos tais métodos. Nós temos como princípio fundamental ouvir os interessados, nesse sentido iam as propostas constantes do nosso projecto de lei. E se propomos a revogação do decreto, é porque entendemos que o método que presidiu à sua "fabricação" (assim se lhe pode chamar) não foi o mais correcto e que toda a problemática das Faculdades de Letras deveria ser alvo de um amplo debate, do qual resultassem propostas concretas.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comentário à intervenção que acaba de ser feita, não sei bem a que propósito.

O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, pergunto ao Sr. Deputado Sérvulo Correia para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu desejava invocar o Regimento nos termos do seu artigo 94.º, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça favor.