344 I SÉRIE-NÚMERO 11

O Sr. Armando Bacelar (PS): - Isso não é um protesto!

O Sr. Herculano Pires (PS): - Isso é uma intervenção!

O Orador: - Hoje pode efectivamente dizer-se que volta a haver domínio senhorial em muitas Faculdades portuguesas. No entanto, não se pode dizer o mesmo de algumas escolas e entre essas está certamente a Faculdade de Letras de Lisboa, em relação à qual não consta que haja limitações políticas ou ideológicas no acesso à docência, no ensino que é ministrado, nas eleições que são feitas e na composição dos órgãos que a constituem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Armando Bacelar (PS): - Onde é que está o protesto? ...

O Sr. Presidem te: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por me congratular com o facto de finalmente, embora já na chamada vigésima quinta hora, o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia e o seu partido terem participado neste debate. Efectivamente não é agradável para ninguém esgrimir contra moinhos de vento e não obter respostas às dúvidas fundadas - e não demagógicas - que se põem. Mas, enfim, mais vale tarde do que nunca.
Quero também esclarecer uma pretensa adesão do PSD a posições assumidas pelo PS e pelo CDS na Comissão de Educação e Cultura, adesão há bem pouco tempo referida por um Deputado. É que o que realmente se registou foi apenas uma coincidência de votação: nós rejeitámos, efectivamente, os projectos do PCP por motivos já largamente expostos nesta Câmara, e nada mais. Por outro lado, nós tínhamos um texto alternativo que propusemos e que, esse sim, foi rejeitado pelo PS e pelo CDS.
De maneira que, para que não haja confusões, lemos de dar o seu a seu dono, até porque não há qualquer adesão a posições desses partidos.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - E ainda bem, Sr. Deputado. Ainda bem! ...

O Orador: - Mas, afinal, o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia - tal como o Partido Comunista, que parece querer falar, segundo ouvimos no outro dia e ainda hoje, em nome de 20000 estudantes, não sei mesmo se em nome de todos os estudantes das Faculdades de Letras, atribuindo-lhes uma posição uniforme que sabemos não existir não só no Porto e em Coimbra como inclusivamente em Lisboa - também parece julgar que detém a integralidade da verdade. Neste sentido, gostaria de lhe perguntar se ignora que há muitas posições divergentes. Portanto, a não ser que queira cair no maniqueísmo, o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia tem de reconhecer que há várias posições, e não apenas duas, a do PCP e a sua e do seu partido. Existem outras, não só ao nível da comunidade de docentes e estudantes, mas também ao nível dos partidos representados nesta Assembleia, nomeadamente o PSD, que aqui trouxe uma posição própria consubstanciada num texto alternativo.
O Sr. Deputado Sotomaior Cárdia' mantém a posição de que o Governo podia fazer tudo isto por decreto. Ora, essa é uma opinião pessoal, que é a sua, mas a nosso ver este decreto contém matérias que excedem manifestamente o que seria próprio de um decreto ministerial e que, portanto, outras opiniões como a nossa e muitas outras podem até considerar da competência exclusiva da Assembleia da República. E não importa invocar o Estatuto Universitário de 1930, como o Sr. Deputado fez agora - onde é que isso já vai! ... Interessa, sim, saber se na vigência da Constituição, isto é, se face à própria alínea ri) do artigo 167.º da Constituição, que não vi aqui invocado, é possível o Governo, nomeadamente o Ministério de Educação e Cultura, ou qualquer outro, dispor à vontade sobre estas matérias.
Outra questão que gostava de lhe colocar è a seguinte: o Sr. Deputado ignorou as nossas posições e intervenções neste debate e curiosamente disse que o' decreto não deve ser revogado mas, sim, revisto. No entanto, isso é o que nós temos vindo a dizer de início, o Partido Socialista é que só o veio dizer à última hora.
O nosso texto alternativo, para além da aplicação do texto do decreto apenas aos 1.º e 2.º anos, visava também abrir as portas a esse aperfeiçoamento a fazer pelo Governo, depois de ouvidas as Universidades. Mas, se o Partido Socialista e o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia agora concordam com esta posição, por que é que a rejeitaram na Comissão?
Outra questão ainda: ignora o Sr. Deputado que eu próprio fiz um panorama, embora não tão exagerado, mas mais realista, do que se passou e ainda se passa em certos departamentos da Faculdade de Letras de Lisboa, com as vivas reacções que seriam de esperar da bancada do PCP? Mas é preciso salvaguardar a posição de muitos professores e alunos que aí trabalham e que estão perfeitamente inocentes no que se passou nos últimos anos nesses departamentos.
Quanto à afirmação que o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia fez de que questões importantes não tinham sido discutidas, certamente que o Sr. Deputado não se deu ao trabalho de ler as intervenções do Deputado Arcanjo Luís e a minha na semana passada, ou então já se esqueceu delas, onde, pelo contrário, foram essas as questões debatidas.
Mais do que relativamente ao problema do projecto de lei apresentado pelo PCP, nós pronunciamo-nos sobre a questão de extinção de um grau académico, o número de anos de licenciatura, o curriculum mínimo obrigatório e, inclusivamente, sobre a questão de saber se se pretende apenas criar um bacharelato alongado, etc. Portanto, não venha dizer que essas questões essenciais não foram aqui discutidas, quando foram.
Queria fazer-lhe ainda duas perguntas já marginais, para finalizar.
O decreto cria um curso de licenciatura ou, se preferir, um bacharelato alongado de quatro anos. Sobre isto eu, por um lado, gostava de saber se o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia tem consciência de que muitos estudantes ficarão por aí, não seguindo