22 DE NOVEMBRO DE 1978 343

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos do artigo 94.º do Regimento "o Deputado que pedir a palavra para invocar o Regimento indicará a norma infringida ...".
Parece-me que nesta sessão, e nomeadamente com a última intervenção que acabámos de ouvir, está a ser amplamente infringido o artigo 98.º do Regimento que diz: "A palavra para esclarecimentos limitar-se-á à formulação sintética da pergunta." Peço, portanto, à Mesa o favor de tomar providências de agora em diante.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo fazer apenas um breve protesto relativo à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Deputado fez uma pergunta algo precociente, ou talvez venenosa, relativamente aos Deputados Socialistas, isto é, se eles estariam de acordo com as palavras e as posições do Sr. Deputado Sotomaior Cárdia. A resposta, Sr. Deputado Jorge Lemos, será dada, como é' evidente, no acto da nossa votação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em especial, Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, peço a vossa atenção para aquilo que acabou de dizer o nosso colega, Sr. Deputado Sérvulo Correia, ajudando-me a evitar qualquer dificuldade.
No entanto, lembro ao Sr. Deputado Sérvulo Correia que o Regimento não marca qualquer tempo para dar explicações.

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - Sr. Presidente, se me permite, o Sr. Deputado Jorge Lemos fez um discurso, embora a despropósito, e eu penso que tenho o direito de protestar e esclarecer alguns pontos em relação a esse discurso.

O Sr. Presidente: - Faça favor, mas, como sabe, tem tempo limitado para o fazer e não podemos transigir, porque, se não, temos de transigir sempre.

O Sr. Sotomaior Cárdia (PS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, não há nenhuma razão para que neste momento, pelo facto de haver um Governo que cessa funções amanhã ao meio-dia e meia hora e outro que inicia funções, a competência própria da Direcção-Geral do Ensino Superior seja exercida pela Assembleia da República.
Em segundo lugar, quero dizer que não insultei ninguém, mas o Sr. Deputado tentará provar que eu insultei alguém. Fiz, sim, a defesa de professores e estudantes que se preocupam em trabalhar seriamente. Se há alguns que não se preocupam em fazê-lo, isso não poderá deixar de ser dito, embora de uma forma diplomática como eu o fiz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao espírito libertador de Abril, quero dizer que o diploma se enquadra com a defesa, que para mim é essencial, do valor da liberdade de opinião, da expressão de pensamento e de ensino que é derrogada por grupos, e não apenas por certos professores em certas aulas, mas derrogada, dizia eu, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa pelo Partido Comunista como força organizada que quer manter um domínio que, esse, sim, é intolerável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Não se exalte!

O Orador: - Eu não queria entrar nestes pormenores, não queria chamar a atenção da Câmara para esta evidência, mas há situações em que não nos podemos calar.
Não tenho prazer nenhum em repetir o que toda a gente sabe, simplesmente é natural que em relação a uma afirmação que eu me abstenho de classificar seja feita uma afirmação precisa sobre o pensamento do interveniente.
Relativamente ao mérito do diploma, eu não tenho, como imaginam, nenhuma ligação afectiva nem nenhuma ligação pessoal excessiva ao diploma. No entanto, fico satisfeito por saber que há um grande empenho em debater as reformas das Faculdades de Letras e fico, portanto, à espera para ver de que modo vai ser revisto este diploma, em que condições e qual o resultado final.
Finalmente, em relação a uma referência que foi feita à minha relação com a Faculdade de Letras de Lisboa, embora não tivesse intenção de o fazer, mas uma vez que houve uma insinuação nesse sentido, quero dizer que em 1974, por duas vezes, recusei ser contratado como professor da Faculdade de Letras. E recusei porque entendi que não tinha a preparação para ensinar em termos profissionais. Se eu admitisse que se pode ser professor universitário dedicando apenas uma pequena parte da atenção ao ensino ou se eu admitisse que podia ser professor para orientar a elaboração de umas quantas monografias de estudante, se isso não repugnasse à minha consciência, eu poderia naturalmente ter aceite.

Aplausos do PS e do PSD.

Não estou arrependido de ter recusado, mas o certo é que recusei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para formular um breve protesto, que se reduz ao seguinte: o Sr. Deputado Sotomaior Cárdia vive, obviamente, obcecado por fantasmas. E só esse complexo de perseguição fantasmática pode justificar uma boa parte da sua actuação, que foi desastrosa, no Ministério da Educação e Cultura. Isto é tanto mais curioso vindo de quem, através de medidas legislativas e outras, restaurou nas Universidades portuguesas, e em muitas delas, as relações de domínio senhorial e de mandarinato universitário existentes antes do 25 de Abril. E fê-lo através da restauração de um órgão não eleito, ou seja, do conselho cientifico das Escolas e das Faculdades.