22 DE NOVEMBRO DE 1978 341

pedida não a alteração do decreto segundo alguns princípios que aqui foram examinados, e que parecem apenas ser analisados, mas uma progressiva execução do decreto, tendo em conta que ele pode vir a prejudicar alguns alunos dos 4.º e 5.º anos, a que se aplica.
Portanto, Sr.ª Deputada, é bom que esta Câmara, bem como todo o Pais, saiba bem o que é que está na base do decreto e o que é que está na base das intenções de quem pede a sua revogação.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, a sua afirmação de que considera como demagógica uma discussão que pretendíamos fazer no Plenário - e que estava a ser feita - é uma forma estranha de classificar a demagogia. Se classificarmos de demagogia aquilo que aqui se faz no Plenário, em presença da imprensa e das pessoas que aqui vêm assistir às sessões, fico sem saber o que é a demagogia.
Contudo, o problema não é esse. O problema é que, estando esta discussão a desenrolar-se aqui no Plenário e estando iminente a votação, o Partido Socialista apresentou um requerimento à Mesa no sentido de baixar o projecto de lei novamente à Comissão. É evidente que nós, e certamente os 20000 estudantes e professores das Faculdades de Letras, tivemos uma expectativa legítima em pensar que o Partido Socialista iria apresentar propostas, fazer sugestões e alterações ou, pelo menos, dizer alguma coisa. É natural e legitimo que assim seja. Quando um partido pede que o diploma em discussão baixe à Comissão, é para o discutir de novo, repensá-lo e colocar questões sobre ele. Contudo, o Partido Socialista não fez isso, pois não só não apresentou nenhuma proposta como nem sequer apresentou qualquer alternativa.
Quanto à discussão - profunda, como a Sr.ª Deputada, salvo o erro, a classificou - do decreto na Comissão, devo dizer que isso não é verdade. O decreto propriamente dito não foi discutido na Comissão. O que aí foi discutido foi o projecto de lei do PCP.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Queria dar um esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - O facto de determinadas afirmações serem proferidas neste Plenário não lhes retira, de maneira nenhuma, o seu carácter demagógico.
Queria ainda dizer que o facto de o Partido Socialista pedir a baixa à Comissão não significava nem que fôssemos aprovar a proposta do PCP nem que fôssemos apresentar qualquer proposta alternativa. Foi, pura e simplesmente, para analisar, com a profundidade que cada um queria encontrar nas discussões que teve, e tomar uma posição relativamente ao que estava em apreço, após uma discussão de maior consenso.
Aquilo que nós propusemos - se é que a Sr.ª Deputada ainda se recorda - foi precisamente que, tendo em conta que o próprio Ministério se colocou na disposição, através de um comunicado datado do dia 13, de discutir a aplicação do decreto de acordo com as propostas que a Faculdade de Letras lhe propusesse, se recomendasse ao Ministério da Educação e Cultura que se tivesse em consideração essas propostas da Faculdade de Letras e se procedesse à alteração, em conformidade com os interesses manifestados por essa Faculdade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente: Eu estou também inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, mas agora desejava apenas protestar por algumas afirmações proferidas pela Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

O Sr. Presidente: - Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Eu desejava dizer à Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio - minha ilustre colega de Comissão, que por acaso saiu da reunião em que devia ser debatido o projecto de lei do PCP praticamente antes de ela se iniciar - que essa reunião foi ocupada com uma extensa exposição do Sr. Deputado Sotomaior Cárdia, não tendo sido discutido o projecto de lei do PCP ou o decreto.
O Sr. Deputado Sotomaior Cárdia foi secundado imediatamente nas suas opiniões pelo CDS e pelo próprio PSD, que disseram que não estariam dispostos a discutir o projecto de lei do PCP, e ficou-se por aí.
Portanto, o facto de nós trazermos ao Plenário da Assembleia, para discussão pública, o que de errado tem, em nosso entender, este decreto não é demagogia. É não calar, perante o País, o que de facto se passa à volta deste decreto e o que se pretende esconder.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Para prestar um esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, pelo facto de eu estar ou não estar na reunião não tenho de lhe prestar contas ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não lhe pedi contas!