24 DE NOVEMBRO DE 1978 357

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto contra o facto de o Sr. Deputado Meneres Pimentel ter dito que eu possa ter trazido para aqui um dossier acerca das ilegalidades e violências que estão a ser cometidas no Alentejo. Afirmei na minha intervenção que o dossier foi ontem trazido à Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, ao meu grupo parlamentar e suponho que a outros grupos parlamentares por uma delegação da Assembleia Distrital de Évora, que é um órgão de poder local constituído ao abrigo da Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais.
Em segundo lugar, quero protestar contra a afirmação do Sr. Deputado de que, em eleições anteriores, não foi possível ao PSD levar a sua mensagem ao Alentejo. Tanto a levou que, por exemplo, foi o partido vitorioso no concelho de Ourique, de que tem a maioria na respectiva Câmara Municipal.
Em terceiro lugar, quero sublinhar que à minha afirmação de que o PSD tinha atribuído alto significado político às eleições de Évora o Sr. Deputado Menores Pimentel respondeu dizendo: «Assim foi!»

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel, suponho que para um contraprotesto.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.
Na verdade, não quis ofender ninguém, muito menos o Sr. Deputado Carlos Brito, dizendo que ele teria trazido o tal dossier. Devo ter ouvido mal. Foi, então, a Assembleia Distrital de Évora que o fez .transportar para a Comissão de Agricultura e Pescas desta Assembleia.
Relativamente à impossibilidade ou dificuldade que tivemos em anteriores eleições, ela é manifesta e também poderíamos trazer um dossier sobre as violências de que fomos vítimas no Alentejo, designadamente em Beja e em Évora. Simplesmente, isso faz parte do historial negro do processo democrático e não queremos criar a desestabilização com esses factos.

Risos do PCP.

O Sr. Lino Lima (PCP): - De violências posso eu falar!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, efectivamente, tinha-me inscrito >na última sessão no propósito de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Magalhães Mota.
Não queria meter a foice em seara alheia, visto que na última sessão, ao fim e ao cabo, este período foi preenchido por um largo e intenso diálogo entre as bancadas do PSD e do PCP.
Todavia, a intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota suscita-me reparos e dúvidas que desejaria, se possível, ver esclarecidas.
O Sr. Deputado Magalhães Mota acusou na sua intervenção o Partido Comunista Português de ter inflacionado - foi a expressão que usou - o resultado das eleições municipais de Évora. Ao mesmo tempo, e em contraponto, o Sr. Deputado Magalhães Mota afirmou que o seu partido não tinha essa perspectiva, visto que situava o resultado das eleições municipais de Évora apenas no âmbito que lhe era próprio, quer dizer, a nível local ou a nível regional, se assim quiser.
Ora acontece que esta posição tomada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota está em manifesta e aberta contradição com posições que foram assumidas e afirmadas por outros elementos do seu partido. Por exemplo, a Sr.ª Deputada Helena Roseta, no dia seguinte ao de ser anunciado o resultado das eleições de Évora, proclamou enfaticamente na tribuna de que dispõe num jornal diário que os resultados dessas eleições marcava o fim do Partido Socialista. Por seu turno, o Sr. Deputado Meneres Pimentel, comentando as mesmas eleições, afirmou, no tom já de todos nós conhecido e que sempre nos diverte profundamente, que teria de se considerar que o Partido Socialista s o CDS passavam a desempenhar um papel meramente secundário na vida democrática do País.
Como me parece óbvio, e não carece de explicação, há aqui uma manifesta contradição entre a posição assumida pelo Sr. Deputado Magalhães Mota relativamente ao resultado das eleições de Évora e as posições assumidas por colegas seus da mesma 'bancada. Pedia-lhe, por isso, se possível, o favor de me esclarecer se existe ou não essa contradição, se interpreto bem e, nessa hipótese, qual a razão dessas contradições.

Risos do PCP.

O Sr. Limo Lima (PCP): - Interpretas bem, interpretas!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Moía (PSD): - Verifico que o Sr. Deputado Herculano Pires não queria apenas esclarecimentos meus ... No entanto, vou dar-lhos.
E direi muito simplesmente o seguinte: que quando me referi à inflação disse que isso era expressão que «corria» e que, mesmo em termos de inflação, não seria possível ao Partido Comunista usar os seus resultados eleitorais de Évora para obter uma série de coisas que aqui tinha referido na sua declaração política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que também tornei claro, nesse altura, que p resultado das eleições de Évora - como resultado de umas eleições de um concelho tem que ser, evidentemente, contido na sua exacta dimensão.
Só que, como o Sr. Deputado Herculano Pires muito bem sabe, os resultados de eleições, em qualquer parte do mundo e também entre nós, para além do seu valor específico, têm também um valor indicativo.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Diz-se até que as melhores sondagens eleitorais são os resultados eleitorais.