18 DE ABRIL DE 1979 1705

recorrer a um investimento inicial muito elevado. Mais: podendo mesmo instalar-se nos espaços disponíveis, utilizando gabinetes, secretárias e máquinas de escrever, tudo isso a troco de uma verba estipulada, como uma espécie de aluguer. E isso tem um sentido de leasing.
Existem em países estrangeiros empresas que constróem fábricas e as alugam, dentro do sentido de leasing, a entidades que as exploram, e era neste sentido, num leasing parcial, que se punha à disposição de editores a empresa a fim de que estes a utilizassem. No fundo, é um pouco mais do que os serviços das chamadas casas de obras.
Em relação à pergunta referente ao fecho de publicações determinado pelo I Governo Constitucional, tenho a dizer que o Governo Socialista quando o fez foi no sentido -e eu citei aqui a diferença que há relativa principalmente ao equipamento que existia há dois ou três anos e o que existe hoje, portanto, relativa às possibilidades que não existiam há dois ou três anos e as existentes hoje - de promover uma ampla reorganização da empresa, de proceder a estudos de alternativa e de evitar que o passivo, que naquela altura já tinha atingido meio milhão de contos, fosse aumentado.
Mas eu creio que isso nada tem a ver com o facto de haver uma pretensão de venda de uma empresa a uma pessoa que até nem tem dinheiro, que possivelmente vai dar uma dúzia de contos, mais precisamente 20 000 contos que nem são dele, pois apenas possui uma carta de um banco suíço que lhe garante esse dinheiro. Era, portanto, com essa promessa do banco que essa pessoa queria comprar a empresa para depois vender esse património não funcional por uma verba muitíssimo superior àquela que pagou, talvez dez ou vinte vezes superior, e daí o carácter profundamente ruinoso do negócio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para uma declaração política.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dois anos, ao comentar aqui as medidas desastrosas do primeiro «pacote», desvalorização do escudo, liberalização do regime de fixação de preços, etc., medidas efusivamente saudadas e aplaudidas pelo CDS e pelo PPD/PSD, o meu camarada Carlos Brito afirmou então:

Temos defendido e continuaremos a defender que é necessário e urgente superar e resolver a crise económica e financeira porque a sua persistência ameaça degenerar em crise social e política e pode pôr mesmo em risco a .democracia e as liberdades democráticas ...
Mas as medidas tomadas em 25 e 26 de Fevereiro, dirigindo-se prioritariamente para a restrição dos consumos e pouco ou nada adiantando no objectivo de aumentar a produção, não só não resolvem a crise como representam para os trabalhadores e classes médias, para os reformados e pensionistas e, de uma forma geral, para todos aqueles que vivem dos seus salários e vencimentos ou de rendimentos fixos, uma forte diminuição do seu poder de compra e Dois anos volvidos, aí está a confirmação nua e crua do que então afirmámos; aí está o que vale, ao que conduz e a quem serve a política de direita.

Aplausos do PCP.

A inflação tem sido um dos instrumentos centrais na reconstituição dos privilégios perdidos com o 25 de Abril, na aceleração da acumulação das multinacionais e do grande capital, virando-se fundamentalmente contra as «classes de menores rendimentos».
As variações que ressaltara da comparação entre as médias dos índices mensais de 1978 com as de 1976 são claramente reveladoras da persistente tendência ascensional dos preços no biénio.
Assim, o conjunto «Alimentação e bebidas» registou, globalmente, durante este período, um agravamento de 61,5%. Decompondo este conjunto, verifica-se que o grupo «Alimentação» subiu 56,3 %, enquanto o grupo «Bebidas» alcançou a marca impressionante de 20,7 %.
E se analisarmos alguns dos elementos que tocam directamente a alimentação do nosso povo, vemos que as frutas subiram 78 %, o peixe 75,5 %, as carnes 61,7 % e o leite e os produtos lácteos 54,6 %.
E onde se têm situado as principais causas da inflação nos últimos anos? São os próprios documentos oficiais que o afirmam: nos rendimentos não salariais (lucros do grande capital) e na desvalorização do escudo! Mais claro não se poderia ser sobre a quem serviu e a quem serve tal política.
Mas, neste campo, a política de enfeudamento ao imperialismo do Governo Mota Pinto, traduzindo com fidelidade a política do PPD/PSD e do CDS é perfeitamente transparente. O seu apoio ao grande capital e às multinacionais não deixa margem a dúvidas, é pura e simplesmente descarado.

Vozes do PSD: - Não apoiado.

O Orador: - Tomemos dois ou três exemplos: no 4.º trimestre de 1978, seis multinacionais farmacêuticas aumentaram nada mais nada menos do que 46 medicamentos, atingindo alguns as percentagens de 26 % e de 42 %! Os aumentos de preços dos medicamentos estrangeiros tocaram, no 4.º trimestre de 1978, 234 medicamentos, havendo alguns com aumentos de 59 %.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aos ignorantes admitem-se dúvidas.

O Orador: - Se tomarmos por exemplo os detergentes e tendo em conta que duas empresas lideram o mercado, o que força as outras a alinhar os seus preços pelos daqueles, verifica-se que só no 4.º trimestre de 1978 os acréscimos de preços foram de 15 % na Lever e de 12,5 % na Colgate!
Mas depois dos escândalos da batata, do vinho, do Pão de Açúcar, em que se entregou aos capitalistas brasileiros, de mão-beijada, mais de 3 milhões de contos, dos escândalos do MAP na Reforma Agrária e nas pescas, o Governo Mota Pinto resolveu ainda «premiar» o povo português com um novo «cabaz