1706 I SÉRIE - NÚMERO 48

de compras», não hesitando em recorrer à mais grosseira manipulação para esconder a sua política de protecção aos especuladores e grandes intermediários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - - Assim, despudoradamente, tanto o Sr. Ministro do Comércio e Turismo como o Sr. Primeiro-Ministro anunciaram um «aumento médio» de 18 % dos preços do «cabaz de compras», tendo repetidamente afirmado que aquele correspondia «ao menor agravamento dos preços desde que o cabaz de compras foi criado»!
Ora, a verdade é que o aumento real foi de cerca de 20%. O Governo, na sua «política de verdade», pura e simplesmente comparou as percentagens do aumento do «cabaz» de 1978 com o «cabaz» deste ano, escondendo deliberadamente que retirou a pescada congelada que, tendo passado ao regime de preços máximos, registou um aumento médio de 58,7 %.
Ao que chega este Governo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo Mota Pinto comporta-se cada vez mais como um perfeito «capataz do grande capital», como um «testa de ferro» das multinacionais, agravando o nível de vida do povo português, conduzindo à ruína os pequenos e médios empresários, submetendo Portugal aos ditames do imperialismo.
Inteiramente ao serviço dos interesses das classes exploradoras, o Governo não' só intensifica cada vez mais a política de exploração dos trabalhadores como atinge os interesses das camadas médias.
Os resultados estão à vista e traduzem claramente o que vale, a quem serve e ao que conduz a direita no Poder, que é o mesmo que dizer ao que conduz a política PPD/PSD e do CDS.

Risos do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Governo fez chegar à Mesa um ofício em que solicita urgência para a proposta de lei n.º 212. Entretanto, como esta proposta foi reformulada, passando a ter o n.º 236/I, o Governo solicita prioridade e urgência para esta última.
Há ainda um outro pedido do Governo, acerca da proposta de lei n.º 233/I, que trata de um acordo com os Estados Unidos da América relativo à aquisição de trigo, milho, cevada, aveia, tabaco e algodão, no montante de 40 milhões de dólares. De igual modo, pretende o Governo prioridade e urgência para esta proposta de lei.
Foi ainda apresentado pelos Srs. Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso um voto de pesar pelas perdas causadas por abalos sísmicos em território da Albânia e da Jugoslávia.
Como consta do Regimento, artigo 81.º, «a emissão de votos de congratulação, saudação, protesto ou pesar propostos pela Mesa ou por algum Deputado será feita no período de antes da ordem do dia».
Assim, vai-se proceder à leitura do voto apresentado, para em seguida ser submetido à votação.
Foi lido. É o seguinte:

Voto de pesar

O território jugoslavo e também o território albanês foram atingidos, no passado dia 15, por violentos abalos sísmicos. Embora não seja possível ter-se, desde já, uma ideia exacta da dimensão das destruições, sabe-se que o número de mortes atinge as centenas e os estragos materiais são igualmente impressionantes.
Face a estes dolorosos acontecimentos, a Assembleia da República, reunida em plenário no dia 17 de Abril de 1979, certa de interpretar os sentimentos de todos os portugueses, exprime o seu profundo pesar e a sua solidariedade aos povos da Jugoslávia e da Albânia e às populações atingidas, recomendando ao Presidente da Assembleia que, pelas vias competentes, dê conhecimento aos Governos da República da Jugoslávia e da República da Albânia do teor deste voto.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém pretende usar da palavra, vamos passar à votação do voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Como não há declarações dê voto, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como legítimo representante do povo do Algarve, donde sou natural e onde resido, é meu imperioso dever cívico e democrático ser porta-voz das suas necessidades e aspirações e fazê-lo no local mais próprio, a Assembleia da República - lídima detentora da vontade colectiva nacional.
Abordo hoje a problemática das estradas, cuja solução é indispensável ao desenvolvimento global da região algarvia, designadamente no que se refere ao turismo, comércio e agricultura.
O Algarve, numa panorâmica nacional, é uma província em que a rede de estradas fica muito aquém, aios seus aspectos quantitativo, de qualidade, de outras províncias porventura menos carenciadas, sendo, contudo, o distrito de Faro o quarto do País em número de veículos automóveis existentes.
É certo que a maioria das estradas algarvias são alcatroadas, mas também é verdade que na generalidade dos casos o seu piso é mau, as faixas de rodagem estreitas e a sua conservação não é a melhor.
O distrito de Faro, com uma área de 5071 km2, possui uma rede de estradas nacionais de 1.% 2.ª e 3.ª classes com a extensão de 810,756 km, o que é manifestamente insuficiente, tendo em consideração a importância decisiva que esta infra-estrutura básica desempenha e proporciona ao desenvolvimento sócio-económico exigido pelo imparável arranque turístico verificado naquela província.
Vejamos o aspecto das principais estradas do Algarve: a estrada nacional n.º 122, que liga Vila Real de Santo António ao Baixo Alentejo e serve parte das populações do Sotavento Algarvio, nomeadamente os concelhos de Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, está em razoável estado de conservação. Contudo, esta rodovia, logo que a ponte sobre o Guadiana esteja construída, torna-se necessariamente fonte de acesso aos automobilistas espanhóis