13 DE JULHO DE 1979 3107

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Cruz.

O Sr. Amadeu Cruz (PS)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: S. João da Madeira é o concelho mais pequeno do País. Tem na verdade 6 km1 de superfície. Tal facto, porém, não obsta a que o concelho sanjoanense esteja cotado como um dos que possuem maior actividade industrial, que faz com que se situe nos primeiros lugares, se não o primeiro, em volume de capitação bruta, em contraste com a sua pequena dimensão. Para tanto contribui, inevitavelmente, o carácter laborioso do seu povo, força impulsionadora do seu progresso. 0 desenvolvimento industrial, e não só, atingiu no concelho níveis elevadíssimos.
É assim que já desde há muitos anos as indústrias de calçado, metalomecânica, confecções, colchoaria, chapelaria, cortonagem, componentes de automóveis e outras encontram em S. João da Madeira condições excepcionais para se desenvolver e atingir níveis de grande produtividade. Por isto se poderá justamente afirmar que S. João da Madeira é um concelho voltado para a indústria e para o progresso. Retira-se, a titulo de exemplo, que apesar de nunca se ter feito um estudo minucioso, pensa ,e que só a indústria do calçado movimenta anualmente mais de um milhão e meio de contos. Este concelho, que por mérito próprio se alcandorou a um lugar de relevo entre os demais, é servido pela estrada nacional n.º 1. È exactamente da estrada nacional n.º 1 que vou falar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 que se passa com a estrada nacional n.º 1, que atravessa o concelho de S. João da Madeira, é um verdadeiro escândalo. Testemunha-o que por desgraça tem imperiosa necessidade de lá passar, sentindo quanto foi e é difícil passar aqueles cerca de 2 km. É um escândalo, dados os prejuízos e incómodos que provoca o arrastamento das obras. Basta dizer que para fazer aquela «obra» na parte sul da vila, com cerca de 1 km, levou a Junta Autónoma de Estradas mais de um ano e que, por mais que custe a acreditar, foi completamente destruída em duas ou três semanas...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto se gastou numa «obra» destas? Quem tom culpa de malbaratar os dinheiros deste país? Na minha opinião é a Junta Autónoma de Estradas.
Por negligência? Por incompetência? Incompetência sem dúvida, porque sobre um solo de argila, com nível friático muito elevado e no drenado, colocaram uma camada de semipenetração de 3,5 kg por metro quadrado e que, devido ao trânsito intenso e pesado que por ali circula, logo abriu, houve penetração das águas, e em três semanas, o máximo um mês, ficou o pavimento escalavrado, esburacado, intransitável, especialmente quando chove, pois tendo o nível abaixo das sarjetas transforma-se num autêntico lago. Mas não é tudo. Há a parte norte que atravessa a vila, talvez uns 800 m, que levou à Junta Autónoma de Estradas oito meses a fazer e que acaba de ser aberta ao trânsito, mas se foram construídos com a mesma técnica, receia-se que aconteça o mesmo que à parte sul, mesmo sabendo-se que neste troço de 800 m foi aumentada para 5 kg, por metro quadrado a camada de semipenetração. Tem a Câmara recomendado e insistido, com o parecer dos seus técnicos, para que seja colocado este, Verão sobre a camada de semipenetração o definitivo tapete do betão asfáltico. Porém, a Câmara não sabe se será colocado ou não. A Junta Autónoma de Estradas não se digna responder às suas insistências. A verdade é que se não for colocado ao menos meio tapete definitivo, teremos com certeza o mesmo escândalo. Para além desta solução transitória e precária é imperiosa a construção da variante já planeada que permita poupar a população a todo o tipo de poluição que provoca a passagem intensa e constante de todo o género de veículos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o mais grave de tudo é que para ser possível a execução dos trabalhos na estrada nacional n.º 1 foi desviado o intenso e pesado tráfego desta estrada para os arruamentos interiores da vila, que não estando, obviamente, preparados para o receber, foram danificados- completamente destruídos. Considerando este facto, pediu a Câmara Municipal de S. João da Madeira à Junta Autónoma de Estradas que comparticipasse com 80 % dos custos dos trabalhos de reposição dos arruamentos municipais. Mais uma vez não se dignou a Junta Autónoma de Estradas dar uma resposta concreta às pretensões e solicitações da Câmara. No sentido de resolver todos estes problemas tem a Câmara diligenciado e tentado todos os esforços. Tudo em vão. Parece querer a Junta Autónoma de Estradas atirar com o odioso do caso sobre a Câmara. Porém, como foi amplamente demonstrado, nenhuma responsabilidade lhe pode ser imputada mas sim à Junta Autónoma de Estradas. Por tudo isto começam a ficar cansados os munícipes de S. João da Madeira que têm dado provas de uma paciência verdadeiramente evangélica, Porém, a paciência tem limites, e eu lembro ao Sr. presidente da Junta Autónoma das Estradas que na Constituição da República e no Código Civil --princípios gerais de direito- está consignado que o Estado é responsável por actos culposos dos seus agentes e serviços. E pela força que lhe confere a lei, podem os munícipes, ou quem a tal se julgar com direito. exigir indemnizações. Ou então, para não sofrer mais o martírio do pó no Verão e a lama e a impossibilidade de transitar na rua no Inverno, pode tomar porventura atitudes mais drásticas, como, por exemplo, o corte de trânsito, no que aliás se começa já a falar. Se tal acontecer, será a Junta Autónoma de Estradas a única e exclusiva culpada. Aqui fica o aviso.
Entretanto eu pergunto: será que o presidente da' Junta Autónoma de Estradas tem alguma animosidade especial contra S. João da Madeira? Será que pretende de facto que seja a Câmara Municipal a ficar com o odioso do caso, quando ele cabe inteiramente à Junta Autónoma de Estradas?

Admito que no. Então, se não é assim, é incompetente, e os incompetentes não têm lugar no Portugal novo que queremos construir.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. - Presidente: --Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Coelho de Sousa.

O Sr. Coelho de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a intervenção do