13 DE JULHO DE 1979 3109

sobretudo porque, além do mais, sou vereador de uma câmara municipal que sofre todas as consequências da inexistência do OGE. Fi-lo conscientemente e hoje, se confrontando com a mesma realidade, tomaria idêntica atitude.
E poder-se-á perguntar a que propósito vem esta questão. Por uma razão muito simples: é que volvidos quase dois meses após a votação do OGE nesta Assembleia, por mais estranho que pareça, este Orçamento para 1979, no início do 2.º semestre do ano, ainda não existe nem pode ter aplicação prática, pois não foi ainda publicado. Francamente não percebo como tal possa acontecer. Não euro saber de quem é a culpa. Somente lamento que após uma tão longa e penosa gestação ainda não tenha visto a legal luz do dia um tão importante diploma para a vida portuguesa.
Sinceramente não descortino quem possa estar interessado em travar o processo, mas permita-se-me que diga que me parece flagrante que há alguém que não estará muito preocupado com o caos orçamental existente no país, pois que, segundo se afirma, os acordos com o FM1 dependem da «publicação do OGE. Não publicar a lei impede a sua concretização.
Gostaria ainda de referir a crescente frustração dos autarcas locais que ainda nesta altura continuam com uma mão cheia de nada, certamente a pensar em não se meter em andanças semelhantes, pois embora mitigadamente, como aconselha o bom senso, fizeram promessas aos seus eleitores que não puderam nem podem cumpri--r, pois, qual suplício de tântalo têm a visão de uma certa independência financeira que lhes permitiria corporizar parte dos planos arquitectados e prometidos, mas que uma formal publicação impede de atingir.
Há ainda a considerar o facto de haver todo um conjunto dê obras comparticipadas pelo Estado que deveriam estar em andamento e outras de sua iniciativa exclusiva nas diferentes zonas do país, nomeadamente escolas, hospitais e outras que ou não se fazem ou, se, iniciadas, correm o risco de não serem pagas por não haver para elas cobertura orçamental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Membro que sou de uma câmara municipal, cidadão que me prezo de ser do meu país, sinto haver algo que continua mal na vida pública portuguesa e espero que, de quem depender a publicação imediata, versus, a entrada em vigor da Lei do Orçamento, tome a imediata iniciativa de possibilitar ao país este indispensável documento e não se deixe paralisar um - País que pela sua gente laboriosa merecia um pouco mais de atenção dos detentores dos seus destinos.
Finalmente, devo afirmar que a insensibilidade da Assembleia da República parece excessiva. Já foi por nós apontado que não examina as contas públicas abdicando da sua função fiscalizadora - nem sequer as suas próprias.
Daí que a Assembleia da República deva não só preocupar-se, mas exprimir o seu protesto por esta situação.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Figueiredo.

O Sr. Álvaro Figueiredo (.PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há algum tempo já, fiz nesta mesma sala uma intervenção em que punha em equação os problemas suscitados pela saída para restauro dos quadros de Vasco Fernandes o Grão-Vasco do Museu do mesmo nome.
Fi-lo na sequência de movimentações das forças vivas da cidade que, com a sua população, verberavam o facto de após quase dez anos da saída dos quadros e obras de adaptação e beneficiação no próprio Museu, aqueles ainda não tinham. regressado a casa para exposição.
Algum tempo depois tive a satisfação de saber que, finalmente., as tábuas restauradas tinham dado entrada no Museu, pelo que à natural satisfação do facto se me punha também a curiosidade normal de os contemplar após o restauro. Acontece todavia que, mais de seis meses após a sua chegada, ainda os andares onde irão ser colocados em exposição se encontravam fechados ao público e, portanto, os quadros se, encontrar também sem possibilidade de ser apreciados por quem quer que seja. 15to é, em termos práticos, após dez anos de restauro e de obras infindáveis de adaptação e correcção no próprio Museu, o problema volta ao mesmo, já que com o restauro pronto e as obras dadas como concluídas pelos serviços oficiais os quadros continuam por expor.
Movido pela natural curiosidade de saber o que, motivaria tão insólito facto, dirijo-me ao Museu, onde pedi para falar com o seu director. Posto ao corrente da minha pretensão, este senhor, amavelmente, dispôs-se a acompanhar-me numa visita detalhada ao Museu, explicando-me o que para mim desde o princípio era quanto julgava inexplicável.
Efectivamente, após demorada visita às salas declaradas prontas pelos serviços oficiais para receber os quadros, pude aperceber-me de que estas, infelizmente, não estão em condições de receber tão valiosas obras, já que infiltração de água e de humidade, por demais evidentes pelas marcas de bolores, se encontram em quase todas as paredes, tectos e soalhos das diversas salas. Mais ainda: foi-me mostrado num dos quadros sinais evidentes dessa humidade, pois as tábuas encontravam-se empenadas e noutra os vernizes novos ainda iniciavam um processo de descasque.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apercebi-me na visita que fiz do desejo de o director do Museu dar às salas onde irão ser expostos os Grão-Vasco duas coisas que me parece o património nacional ali guardado, que os quadros representam, merece plenamente.
A primeira é de garantir as melhores condições técnicas de conservação, de molde que em património possa ser salvaguardado de destruição ou perda irreparável.
A segunda é a de dar às salas onde irão ser expostos os quadros um ambiente de dignidade que esse mesmo património merece como representativo da pintura portuguesa quinhentista Acontece, todavia, que da arte dos serviços oficiais, que superintendem em todo este processo, se não vê o esforço de rapidamente resolver a situação.
Por isso mesmo, novamente resolvi trazer o problema a esta Assembleia e aqui pedir ao Governo, através dos departamentos competentes, a resolução