1368 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Orador: - Queria, em .primeiro lugar, recordar que nunca admirei o Sr. Presidente Américo Tomás, nunca tive qualquer espécie de relações com ele e sempre o detestei.
Em segundo lugar, queria dizer que, ao contrário do que foi referido pela bancada do Partido Comunista, tive intervenções profissionais antes do 25 de Abril, em favor de pessoas que estavam presas pela PIDE/DGS e que poderei provar a quem quiser. Devo, pois, recordar que uma delas, por exemplo, teve tal projecção internacional que o próprio jornal Lê Monde fez citação da minha intervenção e das dificuldades que tive na PIDE/DGS para poder falar com um meu cliente francês que lá estava preso e que era antigo director do Crédit Franco-Portugais e que era acusado de auxiliar es nacionalistas africanos nesta ocasião. Temei a sua defesa, corri alguns riscos...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas valeu a pena!...

O Orador: - ... e graças à intervenção da Embaixada de França não cheguei a ser preso.
Há ainda outros casos que poderia apontar, mas não venho para aqui vangloriar-me...

Aplausos do PSD.

...pois acho que não é argumento a citação constante do que aconteceu antes do 25 de Abril, porque é mais importante o que está agora a acontecer e o que aconteceu em Portugal em 1974 e 1975.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Descobriu os direitos humanos em 1975!

O Orador: - E ai tenho uma especial autoridade para falar, porque fui preso «m minha casa por militantes comunistas...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E eu fui preso por fascistas.

O Orador: - ... que nem sequer tinham um mandato de captura e que me levaram para Caxias, não me tendo sido feito qualquer julgamento nem acusação. Portanto, se há alguém que nesse aspecto tenha autoridade para falar sou eu, porque fui preso por comunistas sem mandato de captura.

Aplausos do PSD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de direitos humanos quero dizer e repetir que em relação ao que aconteceu tio Afeganistão, até porque houve aqui o despudor por parte do Partido Comunista de apoiar a invasão armada do Afeganistão, isso é do tal maneira ignóbil e escandaloso que retira qualquer autoridade...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o tempo de fazer o protesto. O Sr. Deputado tem figura a palavra exclusivamente para usar do direito de defesa.

O Orador: - Sr. Presidente, queria recordar a V. Ex.ª que não é justo que as observações que tem feito sejam de forma indiscriminada, porque acho que não atingi ninguém,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... ao passo que da parte da bancada do Partido Comunista ouvi toda a espécie de insultos, designadamente de fascista, de que estava a soldo dos patrões, etc.
Portanto, suponho que a mim, V. Ex.ª não poderá fazer qualquer censura, mas sim àquela bancada. Esta é uma interpelação que quero fazer à Mesa.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que grande insulto chamarem-lhe fascista!...

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retribuo o insulto de fascista para a bancada do PCP.

O Sr. Vital Moreira ('PCP): - Miserável.

O Orador: - Ouviu, Sr. Presidente?...

O Sr. Presidente: - Ouvi sim, Sr. Deputado. Contudo há certas coisas que ficam indelevelmente subscritas - e digo isto para todos os Srs. Deputados- mais por quem as diz, quando isso é dito aqui, do que àqueles a quem são endereçadas.
Esta é a minha opinião pessoal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir da seguinte maneira: fascista é um totalitário, é quem não respeita os direitos do homem ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É o seu caso!

O Orador: - ...fascista, aqui, é a bancada que está à minha frente, Sr. Presidente, porque essa é que subscreve um totalitarismo que não respeita os direitos do homem. Isso é que é ser fascista.

Aplausos do PSD, do CDS e, do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Miserável provocador! Nem um papel assinava no tempo do fascismo!

O Orador: - Venha aqui que lho mostro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: como na próxima semana há suspensão dos trabalhos parlamentares e havendo ainda mais duas moções que se encontram na Mesa, que reconheço não ser possível discutir e votar, pedia ao Sr. Presidente para que, pelo menos, elas fossem lidas, dado que com o período do tempo de suspensão dos trabalhos da Assembleia perdem, de certa maneira, a oportunidade. Portanto, era bom fazer-se a sua leitura, até para que os senhores jornalistas tomem conhecimento do sentido das mesmas e de quem as propôs.