110 I SÉRIE - NÚMERO 5

Com o objectivo profundamente democrático de vivificar a actividade e a responsabilidade da instituição parlamentar, importa debater e aprofundar tudo o que respeita às grandes orientações políticas, económicas e sociais que afectam a vida dos Portugueses e a condicionarão no futuro.
É neste quadro e com este propósito que a questão das nossas relações externas merece particular reflexão.
A recente comunicação ao País do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, feita a 17 de Novembro, constitui um exercício de que nenhum dos seus colegas mundiais se poderá gabar na actualidade complexa da situação internacional. Ou seja: estabelecidos os objectivos para a política externa portuguesa e analisada a realidade internacional através da redutora concepção que se limita a distinguir entre os bons e os maus, o Sr. Ministro concluiu, com notáveis imodéstia e sem cerimónia, pela bondade muito positiva da sua gestão.
Esta ficção, de pendor claramente eleitoralista, poderia ser arquivada no cacifo da conjuntura, não fora a adulteração dos interesses reais do Estado Português a que vem sistematicamente assistindo-se, a uma gritante falta de sentido de medida, a um aproveitamento persistente da nossa política externa para eleitoralismos internos, caros a certos sectores do bloco de poder, a uma evidente diminuição da margem de manobra diplomática que, embora por entre vicissitudes várias e sem excluir a necessidade da consolidação, constitui no campo externo um inalienável património só tornado possível pelo 25 de Abril.
No Programa do VI Governo lê-se que Portugal, e cito, «precisa de prosseguir uma política externa coerente, que parta dos valores da Nação Portuguesa e do projecto de sociedade a realizar na ordem interina para as atitudes a tomar na ordem internacional».
Se mão se contesta a legitimidade, em princípio, de tal afirmação, torna-se evidente, por outro lado, que o relacionamento externo fica desde lago à mercê, perante a prática política do Governo, de várias inevitáveis consequências que o decurso de 1980 tem claramente mostrado: uma evidente partidarização da nossa política externa, um caminhar claro por vias não consensuais no quadro da sociedade portuguesa, um notório afastamento da nossa tradição histórica e cultural que nos importa, contrariamente ao que hoje se está a verificar, uma participação activa na busca da paz e da solidariedade e cooperação internacionais, sempre possível e desejável nos quadros quer da nossa situação geo-estratégica quer de das nossas alianças tradicionais.
Essas afirmações colhem raízes na observação da prática política seguida em vários sectores específicos, face à simultânea caracterização da situação internacional e da defesa dos interesses do País.
No que respeita às perspectivas da paz e segurança colectiva, nomeadamente na Europa, a evolução recente é, sem dúvida, preocupante.
A forte bipolarização que se assinala por toda a parte e a persistência de uma política de blocos, constituem factores inequívocos de instabilidade e desequilíbrio nas relações internacionais. A altamente condenável intervenção militar da URSS no Afeganistão veio, sem dúvida, criar uma nova situação no plano internacional, pondo em causa o princípio mesmo do desanuviamento e a questão da sua individualidade. Por outro lado, a persistência de factores políticos, económicos e sociais geradores de grande instabilidade (Próximo-Oriente e conflito entre Irão e Iraque, a situação israelo-árabe, as fontes de conflito na África Austral, a manutenção e o aparecimento de novos regimes de feição totalitária na América do Sul, os desequilíbrios no Sueste Asiático), a escalada inquietante no domínio dos armamentos nucleares e dos armamentos clássicos, o agravamento da questão energética, as crescentes desigualdades entre países ricos e países pobres, todos estes factos e situações justificam, ao contrário de ímpetos cruzadísticos ou de subserviências deslustrantes, um esforço paciente, sereno, permanente e concertado para preservar o espírito de diálogo e de negociação, indispensáveis à sobrevivência colectiva.
Rejeitamos a visão catastrófica da situação.
É que não há alternativa para o desanuviamento. E a justificação imperiosa quanto à nossa disponibilidade para esse esforço tem a alicerçá-la uma palavra decisiva. Essa palavra é Portugal e o quadro real dos seus interesses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nação da Europa, cujo espírito ajudou a moldar e expandir, repartindo-se por vários espaços em múltiplas experiências humanas e culturas, país hoje em via de desenvolvimento mas com características de dualidade e assimetria económica e social, Portugal não pode correr o risco de, por um simplismo ou maniqueísmo diplomáticos, ver consagrada uma amputação à sua identidade, já que a salvaguarda dos seus interesses e a sua projecção nas tarefas colectivas que aos Estados se colocam dependem da forma articulada como, na projecção exterior, souber corporizar e assumir a diversidade construída ao longo da sua formação nacional e da forma como der a esta uma coerência consensual e dinâmica que os tempos exigem.
Uma política externa ao serviço do povo português, logo dos interesses globais da Nação democrática, exige a preservação simultânea de quatro objectivos: independência e desenvolvimento; defesa da paz e dos direitos dos povos e do homem; efectiva cooperação internacional c equidade: protecção da comunidade portuguesa.
Vejamos, em primeiro lugar, a questão da integração europeia e a forma como recentemente tem sido conduzida.
Esta opção pressupõe uma redobrada capacidade de negociação e salvaguarda. Os interesses estratégicos dos amigos grandes grupos económicos nacionais, hoje em fase de reconstrução, sempre predispostos à subalternidade, para si, apesar de tudo, proveitosa, em relação aos grandes vectores da integração capitalista, tiveram no Governe AD um agente pressuroso, disposto a partidarizar, para interesse interno próprio, o que devia e deve ser o interesse global do País, a defender numa perspectiva larga e tanto quanto possível, consensual.
E o que impressiona já não é só a abertura imprudente de vários dossiers; é o silêncio governamental, de mau presságio para a eficácia e o teor do nosso empenhamento, sobre a definição crítica das finalida-