22 DE NOVEMBRO DE 1980 111

dos interesses nacionais a prosseguir no processo, sobre os desenvolvimento, e garantias de independência que se deverão defender, sobre a nossa participação e contribuição na caracterização e virtualidades de um novo espaço europeu alargado por via da integração dos novos candidatos. O que choca é que, estando o Governo, na prática, eivado de uma concepção quase efusivamente mercantil da comunidade - consequência inevitável quer da sua fé inquebrantável,mas caduca, no milagre permanente da adaptação espontânea dos mecanismos económicos, quer das necessidades dos principais e decisivos sustentáculos do bloco poder, quer ainda do seu atlantismo sem [...] - esteja a deixar o País à margem de toda a verdadeira e profunda problemática que a comunidade europeia defronta e que afecta e afectará qualquer futuro membro.

Osr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com isso se reduz drasticamente a nossa capacidade de negociação e desaparecem as virtualidades internacionais das nossas características.
Portugal necessita, e desde já, de reivindicar a sua participação no debate interno que se processa no interior da comunidade sobre a sua reestruturação, que em qualquer caso nos atingirá. Como igualmente deve esclarecer em que sentido pretende e exige contribuir, quer em benefício seu, quer da Europa alargada, como elemento estabilizador dos desequilíbrios existentes no sentido norte-sul dentro do continente, como país predisposto e tradicionalmente preparado ao diálogo fecundo com outros povos e continentes, sempre condição indispensável para o alargamento e consolidação da autonomia europeia. Necessitamos, pois, em vez de tomarmos o lugar do parente pobre que bate timidamente à porta da comunidade como entidade mítica a que se recorre no refluxo do império, de assumir a nossa participação activa e criadora numa Europa comunitária e poítlica que tem de ser uma concreta emanação da liberdade, da democracia e da justiça social, de novos modelos de viver, de produzir e de consumir, lugar culturalmente vivo e diversificado, espaço inquestionavelmente determinante para o equilíbrio mundial e para a paz.

Aplausos do PS.

Uma Europa cujo futuro - e, logo, também o nosso seja a recusa dos desequilíbrios e das desigualdades regionais, sociais e fiscais, seja a participação activa num diálogo, entre outros, euro-africano e euro-árabe, indispensável à consolidação de uma ordem internacional fundada na independência e na cooperação, mas igualmente indispensável à sua própria vida e progresso, para o que basta relembrar a questão energética e a das matérias-primas. É, pois, imperioso aceitar este desafio.
Só duas observações mais: uma quanto às relações com os países de expressão oficial portuguesa, outra quanto à nossa participação, ou ausência dela, nas instâncias internacionais relacionadas com a segurança, a paz na Europa e no Mundo e a cooperação internacional.
Relativamente ao primeiro aspecto, e arquivada discretamente a chamada questão do contencioso (designação imposta pela direita e que lhe serviu quer para impedir no passado certas actividades de cooperação quer para causticar o partido socialista, para o que utilizou todos os meios), prosseguem acções de cooperação técnica. Mas falta manifestamente um projecto que dê suporte e capacidade de diálogo político, praticamente inexistente a nível de notoriedade pública no ano que decorre, com o que se está alienando o nosso indispensável contributo - que outros farão em nosso lugar - para um restabelecimento da abertura à escala europeia, bem como para a melhoria do diálogo euro-africano e à participação em iniciativas favoráveis à paz e à consolidação do direito internacional. Entre outros, dois exemplos esclarecedores: a total ausência, que se saiba, de qualquer iniciativa ou disponibilidade portuguesas, para o que estaríamos particularmente apetrechados, com vista à solução do problema da Namíbia: a nossa ausência da conferência internacional que, no final deste mês, se iniciará no Maputo, com a presença de vários países africanos, entre os quais os da chamada "Linha da Frente", e vários outros países, como, por exemplo, os EUA, a URSS, a Grã-Bretanha, conferência destinada a examinar caminhos de desenvolvimento e cooperação naquela zona de África.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao segundo aspecto a Portugal importa, sem prejuízo da fidelidade da aliança a que pertence, apoiar as iniciativas que no quadro multilateral ou no plano bilateral facilitem um eficaz desanuviamento entre os dois blocos militares e favoreçam quer medidas de desarmamento controlado quer novas formas de cooperação internacional.
A palidez das nossas iniciativas nestas áreas, ou mais propriamente a sua ausência, e a transformação actual, em certos casos, da nossa actuação após o 25 de Abril, no assumir agora do figurino dos novos batedores de uma como que desejada guerra fria (panaceia útil para a consolidação do bloco de poder de direita, como é clássico) representam uma perigosa perda da nossa identidade e especificidade, sempre indispensáveis mesmo no quadro das alianças a que pertencemos, bem como uma passividade (para não dizer voluntariedade) em nos deixarmos enlear em políticas que desnecessariamente ampliam as nossas responsabilidades e riscos e podem transformar o País em eixo de negativos confrontos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O caso do armamento ou das instalações nucleares, a correr lentamente à nossa revelia, c disso exemplo.
É bem verdade que, no âmbito das características políticas, sociais, culturais e económicas do País, a política externa de um bloco de direita, que aspira à unificação e controle dos poderes na sociedade e ao apuramento do poder político pela via do económico para melhor conservação das estruturas sociais, tinha de ser esta, necessariamente.
É, pois, precisa e urgente uma nova política que defenda eficazmente os interesses nacionais e o regime democrático, que aposte no recurso sistemático à negociação e ao respeito pelas regras de direito, que faça