112 I SÉRIE - NÙMERO

ouvir a nossa voz activa no plano internacional com vista à solução das graves questões em aberto, que consolide o nosso espaço de independência sem prejuízo das alianças e das interdependências inevitáveis, que proteja e consolide o nosso desenvolvimento, por nos escolhido.
Essa nova política é exigida pelo Portugal democrático e pelo Portugal histórico e cultural, pelo Portugal do consenso e da abertura ao Mundo, pelo Portugal da cooperação e da solidariedade internacional, pelo Portugal que anseia por justiça, por liberdade, por autonomia, por independência e por paz.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/ CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio sabe que admiro o talento com que defende posições mesmo difíceis. Em todo o caso, não estranhará, até porque apelou tantas vezes para a necessidade de estabelecer consensos, facto que interpretamos, naturalmente, como uni empenho nesse sentido por parte do Partido Socialista, de quem neste momento era porta-voz, que, eu lhe peca um esclarecimento sobre dois ou três pontos precisos da sua intervenção, ou melhor, das questões profundas que ela nos coloca.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio referiu-se, em primeiro lugar, à situação internacional depois da invasão soviética do Afeganistão e aos conflitos locais que em bastantes regiões do Globo preocupam toda a gente, mas, a certa altura, disse que rejeita a visão catastrófica desta situação, e fez esta afirmação condenando, ou, pelo menos, pretendendo condenar, a posição do Governo Português ao assumir, nesta grave conjuntura uma posição de solidariedade com um bloco internacional no qual está integrado.
Gostaria, em primeiro lugar, de perguntar ao Sr. Deputado Jorge Sampaio como é que o Partido Socialista propõe, concretamente, uma actuação que exprima essa rejeição das perspectivas catastróficas da situação. Quero dizer, paira rejeitar, ou para intervir rejeitando, essas perspectivas de que falou, entendem o Partido Socialista e o Sr. Deputado Jorge Sampaio que Portugal deve manter-se fiel a um bloco político? Deve mudar de bloco político dentro dos que, infelizmente, se confrontam? Ou deve ignorar o problema e esperar que os outros façam tudo, melhor ou pior, admitindo que o farão segundo as nossas conveniências por sua própria iniciativa?
A segunda questão que me quero colocar diz respeito à integração de Portugal na CEE. O Sr. Deputado sabe que o Partido Socialista teve um papel predominante não só na difusão entre o povo português da necessidade de integração de Portugal na CEE, mas também na abertura de negociações para esse efeito, e nós sempre prestámos homenagem a essa actuação. E agora, passados três anos e meio, o Sr. Deputado Jorge Sampaio vem acusar o Governo de imprudência e de pressa em abolir determinador dossiers.
A questão que se põe é simples - simples ou complicada, é, pelo menos, simples de pôr -, e vai no sentido de saber qual era afinal a intenção do I Governo Socialista ao pedir o início de negociações com vista à integração na Comunidade Económica Europeia. Era negociar ou não negociar? Era dizer que negociava para uns efeitos e não negociar, de facto para outros? Era pretender começar a abrir dossiers, quando, ao fim de três anos e meio, o Sr. Deputado Jorge Sampaio vem dizer que houve pressa em abrir determinados dossiers que, efectivamente, os Governos socialistas não tinham aberto nem sequer, tanto quanto eu sei, tinham devidamente preparado? Afinal, em que ficamos, Sr. Deputado? O Partido Socialista, que pediu, aliás com o nosso apoio, o início de negociações de Portugal com a Comunidade Económica Europeia tal como ela é, pretendia e pretende, sim ou não, que essas negociações se desenvolvam? O Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Jorge Sampaio, com o seu brilho habitual, protesta agora contra o facto e reclama quanto à necessidade de que Portugal participe nas discussões internas da Comunidade Económica Europeia com vista à sua reconversão. Como pretende afinal - confesso que não entendo - que as coisas se processem? Por um lado, reclama a participação nas discussões internas da CEE, por outro lado, desde já pretendia protelar, não sei até quando, a abertura de dossiers que eventualmente considera difíceis ou complicados. E o Sr. Deputado desculpará que lhe diga - aliás, já ontem nesta Câmara houve quem se referisse a isso -, mas não vale a pena estar a insistir na acusação da Europa como mercantilista e de não ter eventualmente, do seu ponto de vista, as perspectivas culturais ou espirituais que o Sr. Deputado entende que deveria ter, ou para as quais pretenderá chamar a atenção, que, ao fim e ao resto, mercantilista e materialistas são os senhores, e não nós.

Protestos do PS.

Peço desculpa, presumo que os Srs. são efectivamente de um partido de doutrina e projecto materialista. Penso que sim.

Vozes do PS: - Não tem nada a ver uma coisa com a outra!

O Orador: - Bem, os Srs. Deputados dirão. Mas, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não venha argumentar no sentido de um eventual conflito, que toda a gente conhece e que evidentemente se tem de resolver, entre a necessidade de desenvolver largos espaços económicos e preservar, respeitar e incentivar os valores das culturas locais. Isso é um problema mais que conhecido. Peço ao Sr. Deputado que não nos considere, a todos quantos aqui estamos, tão ignorantes, que não tenhamos perfeitamente em conta esse problema, problema que efectivamente é, porventura, o maior desafio que se põe no nosso tempo.
Finalmente, quanto às relações dos países portugueses com os países africanos de expressão oficial portuguesa, o Sr. Deputado Jorge Sampaio acusa fundamentalmente o Governo de não ter um plano global que dê suporte à cooperação com esses novos países. A ser assim, queria perguntar-lhe quem, no seu entendimento, deve fazer esse plano. Deve ser o Governo Português? Pretende o Sr. Deputado defender aqui - suponho que não, mas gostaria que me esclare-
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