22 DE NOVEMBRO DE 1980 117

o Iraque e o Irão, países que por causa dela têm tido interrompida a sua produção petrolífera. Isso tem obrigado a diplomacia portuguesa, o Ministério da Indústria e Energia e a Petrogal a multiplicar as diligências e contactos nas mais diversas direcções a fim de colmatar as dificuldades surgidas com a dupla finalidade de substituir as quantidades em falta de proveniência iraquiana e de assegurar uma maior diversificação das fontes do nossa abastecimento em petróleo para os próximos anos.
Aos resultados positivos até aqui já alcançados importa agora acrescentar que, desde anteontem, recebemos a confirmação do reinicio da produção de petróleo no Iraque, em zonas não afectadas pela guerra, e a notícia de que Portugal está, por decisão das autoridades iraquianas, na primeira linha dos países a quem o Iraque fornecerá prioritariamente o seu petróleo.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - O que valem as armas!

O Orador: - Foram assim coroadas de êxito as diligências diplomáticas que nesse sentido fizemos nas últimas semanas -sem intermediários- junto das autoridades de Bagdade.
Outro ponto de interesse que desejo focar é respeitante à situação na Guiné-Bissau. Seguimos naturalmente com o maior interesse e atenção o desenrolar dos acontecimentos ali ocorridos desde o .passado fim-de-semana, dado tratar-se de uma ex-colónia portuguesa, hoje um país amigo com quem temos mantido relações de amizade e de cooperação a todos os títulos exemplares.
Não quisemos nem queremos pronunciar-nos sobre os aspectos políticos das alterações verificadas em Bissau, pois isso equivaleria a uma intromissão nos assuntos internos de um país independente. Declarámos, porém, desde a primeira hora, que fazíamos: votos por que não fossem afectadas nem postas em causa as excelentes relações que existiam entre Portugal e a República da Guiné-Bissau.
Entretanto, tenho a comunicar a esta Assembleia que dentro das primeiras quarenta e oito horas, a seguir aos acontecimentos do passado fim-de-semana o representante de Portugal em Bissau foi' chamado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné que lhe exprimiu, em nome do novo poder político ali estabelecido, a vontade clara de manter e desenvolver as melhores relações com Portugal. Pelo nosso lado, e correspondendo a essa declaração, e também aos nossos objectivos relativamente aos novos países de expressão portuguesa, já anteontem demos instruções ao nosso embaixador em Bissau para reiterar às autoridades guineenses o desejo do Governo Português de manter e desenvolver as melhores relações com a República da Guiné-Bissau.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Como prova concreta desse nosso desejo anunciámos que o embarque de novos cooperantes portugueses para a Guiné - interrompido, a pedido da Guiné por força dos recentes1 acontecimentos - poderá, pela nossa parte, ser retomado logo que o Governo Guineense o considere possível e conveniente.
Não é costume em Portugal, dentro da tradição europeia, proceder ao reconhecimento de governos: a nossa prática é que Portugal reconhece Estados e não governos. Num caso como este, não temos pois que praticar qualquer acto de reconhecimento das novas autoridades. Mas a declaração que citei feita pelo nosso representante em Bissau, vale evidentemente como reconhecimento implícito.
Quero ainda acrescentar que o Governo Português vê com satisfação os esforços que estão a ser desenvolvidos pelos responsáveis da República de Cabo Verde no sentido de evitar a deterioração das relações entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau. Por nós, pretendemos manter as melhores relações com essas duas jovens repúblicas africanas de expressão oficial portuguesa, independentemente do tipo de relação que entre ambas decidam estabelecer, que aliás desejamos possa ser a melhor possível.
Gostaria de aproveitar .para introduzir neste ponto uma resposta à intervenção, que há pouco ouvi, do Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Não é verdade que em termos da cooperação política e global, como coisa diferente de mera cooperação técnica, durante este ano se tenha assistido apenas à reunião da comissão mista entre Portugal e Cabo Verde e a uma visita do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros a Cabo Verde. Assistiu-se a uma visita presidencial a Cabo Verde, a encontros demorados e repetidos entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Cabo Verde, à reunião da comissão mista entre Portugal e a Guiné, esteve marcada uma reunião da comissão mista entre Portugal e Angola, que foi adiada a pedido do Governo Angolano para depois do fim deste ano por razões internas de Angola, e foi realizado um encontro nas Nações Unidas entre o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, onde ficou marcada uma reunião de alto nível entre os dois países para se fazer o ponto da situação e se avançar numa nova fase da cooperação global entre Portugal e Moçambique. Queria ainda acrescentar que, quanto à conferência a que o Sr. Deputado se referiu, e que proximamente se realizará no Maputo, se Portugal não faz parte dos participantes dessa conferência foi porque os governos anteriores, governos eanistas, que presidiram ao destino do nosso país no tempo em que essa conferência foi1 organizada e convocada não conseguiram, diplomaticamente, a presença de Portugal nessa reunião.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Quero ainda acrescentar que na opinião de várias autoridades de vários países africanos de expressão portuguesa nunca encontraram em governa português nenhum tanta vontade, determinação e abertura para as relações de amizade e cooperação entre Portugal e esses países como têm encontrado no Governo actual.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Creio que esses governos fazem e têm melhor ideia da actuação positiva do nosso Governo do que a nossa própria oposição,...

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!