22 DE NOVEMBRO DE 1980 113

cesse - que o Governo Português deveria impor, ou mesmo só propor, sem mais negociações, um plano de colaboração com os novos países africanos de expressão portuguesa? Aliás, não explicitou qual o âmbito de negociações que este plano pressuporia nem explicou também, e era bom que o fizesse, se entende que os novos países africanos de expressão portuguesa são como que uma entidade unificada ou se são Estados independentes e diferentes uns dos outros, e como tal é indispensável que sejam tratados.
Queria ainda perguntar-lhe, apesar de saber que os Srs. reverenciam qualquer plano, se não entende que esse plano, ou qualquer outro, deve ser consequência de negociações bilateriais entre o Governo Português e os vários Governos dos países em questão na procura de um consenso no sentido de a cooperação existir entre todos, e não de uma proposta uniteral, viesse de onde viesse, porventura espectacular, mas que fosse elaborada sem ouvir, com o respeito devido, todas as partes interessadas, em posições iguais e de respeito mútuo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Oliveira Dias, muito obrigada pelas suas palavras iniciais, e só é pena que, de facto, não se esteja a discutir uma moção relacionada com política externa, porque, nesse caso, o debate poderia ser mais profundo e o tempo de que eu disporia para responder e aprofundar os temas que abordei na minha intervenção seria de modo a explicitar algumas das dúvidas que V. Exa. formulou.
Para começar pela última questão que me pôs - e tenho de ser extremamente rápido, sem prejuízo da minha disponibilidade, que penso indispensável para continuar esta discussão -, acerca da qual a Câmara, quer ao nível da comissão especializada, quer ao nível do próprio Plenário, tem estado infelizmente arredada, dir-lhe-ei que V. Exa., não percebeu inteiramente aquilo que eu disse.
Não nego que certamente haverá, como há, indícios de que há acções de cooperação de natureza técnica, mas a visão da cooperação não pode ser de sentido limitado ou de sentido exclusivamente técnico.
O que falta, e releio o que disse, é um projecto nosso, político, certamente estabelecido pelo Governo, e uma capacidade de diálogo político para as grandes questões de enlace entre, digamos, a periferia africana e o centro europeu, incluindo-nos a nós, neste momento e erradamente, nesse mesmo centro europeu. E basta ver que as questões da paz e, por exemplo, do desanuviamento, bem como a tremenda questão das matérias-primas e dos recursos energéticos, implicariam uma predisposição nossa para o lançamento desse diálogo, para o qual possuímos formidáveis características.
Se V. Exa. analisar, no decurso deste ano, o que aconteceu em Portugal e os países de expressão oficial portuguesa no que respeita a reuniões oficiais entre membros dos Governos, entre Presidentes da República ou entre Ministros dos Negócios Estrangeiros, ou mesmo até ao nível das comissões mistas - que são sempre a sede própria para o desenvolvimento e o enlace das acções globais a empreender-, observará, salvo erro, que o que se realizou foi apenas a visita do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros a Cabo Verde e a reunião da comissão mista, também com Cabo Verde, e foi tudo, além, evidentemente, da delegação do Banco de Portugal que se deslocou ao Maputo.

O Sr. Oliveira Dias (COS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Peço-lhe imensa desculpa, Sr. Deputado, mas tenho pouco tempo. Podemos talvez continuar o diálogo noutra altura.
Bem, mas, como ia dizendo, isto é evidentemente pouco relativamente! àquilo que está, por exemplo, ínsito nesta conferência que se vai desenrolar no Maputo e da qual, salvo informação em contrário, estamos irremediavelmente arredados, e é aí que se discutem os grandes temas, aí, sim, poderíamos e deveríamos demonstrar a nossa disponibilidade de diálogo, dentro do quadro europeu, que é o nosso, para esse alargamento.
Aliás, se V. Exa. vir - e desculpar-me-á que o remeta para as suas fontes doutrinais - aquilo que S. S. o Papa João Paulo II tem dito na República Federal da Alemanha, observará que efectivamente a dimensão do diálogo euro-africano tem sido corporizada por ele durante a sua visita à Alemanha Federal, e é por isso mesmo que a um país como o nosso, com as características que tem, não se pode amputar a questão da cooperação - e não falei sequer na questão da cooperação com o Magrebe, que está, evidentemente, silenciada, mas à qual fatalmente iremos retornar, por questões energéticas, como é óbvio. sem nenhum plano de conjunto, sem nenhuma visão global, sem que, através das nossas características europeias, possamos servir a Comunidade Europeia, o desanuviamento e a paz mundial
Foi esta a referência que eu quis fazer, e penso que está esclarecida.
Quanto à segunda questão que me pôs, não está em causa o problema da integração europeia de Portugal como tal - nunca esteve e não está. O que está em causa - e, quanto à visão mercantilista, não quero entrar nessas questões de filosofia, porque, nesse caso, teria de discutir, e com todo o prazer, a sua -, o que está em causa, repito e nós tivemos já o primeiro exemplo, que foi aqui tornado público e cuja resposta não foi particularmente esclarecedora, como não poderia ser, é aquilo que nós fizemos em negociações, por exemplo, quanto ao direito de estabelecimento, para surpresa dos próprios funcionários da comunidade europeia.
É por isso que eu digo que a integração europeia é, de facto, um projecto nacional, de recondução à nossa própria história, mas exige de nós a ponderação cuidadosa não da aceitação de uma panaceia como tal, mas daquilo que são os nossos interesses, daquilo que é a nossa salvaguarda para as nossas transformações, para o nosso progresso social e justiça social nesse espaço amplo.
E, quando a comunidade europeia, em termos de modelo económico e político, está no impasse da união aduaneira e necessita do chamado deuxième souffle para aquilo que tem de ser uma integração política, que é absolutamente indispensável como rompimento da política de bipolarização causada pelos blocos, é evidente que Portugal não devia participar