27 DE NOVEMBRO DE 1980 229

por isso não devemos desesperar nem deixar de ser optimistas. E se algumas declarações forem feitas, como, por exemplo, e com toda a amizade que ele sabe que tenho por ele, aquela que fez o Sr. Deputado Rui Pena, tenho a certeza de que o efeito reverterá a favor dos adversários.
Gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados., de me congratular também com o modo como esta votação pôde decorrer, com o modo como conseguimos chegar a resultados com eficiência, com rapidez, com espírito de abertura. E isso penso que justifica suficientemente que nesta declaração de voto seja este o aspecto a realçar.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra e Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulamo-nos com a forma geral como o debate decorreu. No entanto, acentuamos um erro clamoroso que se cometeu por ignorância da direita. A AD fala muito nas democracias europeias, mas não o deu ao trabalho de consultar a maneira como são tratados os tempos de antena eleitorais nas rádios e televisões dessa Europa fera. É efectivamente um exagero injustificável, os próprios jornalistas que se encontram na Assembleia talvez tenham uma ideia do que será na televisão diariamente meia hora de emissão eleitoral e aos sábados quarenta minutos e na rádio uma hora e meia por dia em várias estações de rádio, isto é um massacre e, além disso, uma incoerência da AD. E digo isto porque, e o Sr. Presidente assistiu a essa reunião, a própria AD, quando se tratava da cobertura dos debates parlamentares pela televisão, argumentou no sentido de que, com a entrevista do Presidente da República, com a entrevista do líder do PSD, Dr. Sá Carneiro, não se justificava que os Portugueses fossem massacrados ainda por cima com mais duas emissões do Plenário da Assembleia.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é completamento incoerente e não justifica coisa nenhuma. Mas, se houver uma segunda volta, a AD irá ler a experiência própria do erro que será apresentar qualquer candidato, e ainda mais o candidato Soares Carneiro, hora e meia na rádio por dia...

Risos do PCP.

...e quinze minutos na televisão. Tenho medo que as crianças portuguesas se atemorizem, cem esse tipo de campanhas eleitorais.

Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é de realçar o consenso que se estabeleceu relativamente a uma lei, exactamente uma lei eleitoral que se destina a eleger o mais alto magistrado da Nação.
Infelizmente estão a ser feitos comentários que me parecem completamente deslocados e que não tem qualquer fundamento real.
Em primeiro lugar, parte-se do princípio de que só os candidatos é que usam o tempo de antena, princípio falso e errado. Todos os candidatos tem apoiantes z o tempo de antena tanto pode ser utilizado directamente pelo candidato como por quaisquer dos seus apoiantes.
Em segundo lugar, parte-se do princípio de que os candidates têm necessariamente que utilizar o tempo de antena que se lhes concede. Eles não são obrigados a isso, tem a faculdade de utilizar um certo tempo de amena, se entenderem. Se acharem que esse tempo é exagerado - como entendem alguns Srs. Deputados- não o usam e naturalmente em nada serão prejudicados com isso.
Também não há qualquer paralelismo entre esta concessão do tempo de antena e os argumentos que eu próprio invoquei na conferencia dos grupos parlamentares a que o Sr. Deputado José Niza se referiu. É que o tempo global de transmissão de assuntos políticos, no caso em apreço, na conferência dos grupos parlamentares, era muitíssimo maior do que aquele que agora é concedido aos candidatos, que é, nem mais nem menos, igual àquele que actualmente existe. Portanto, em termos de transmissão política, nada se modifica, pois o tempo é exactamente o mesmo; ao passo que, na hipótese considerada na conferência dos grupos parlamentares, além do tempo de antena .para a campanha presidencial, haja mais uma hora de transmissão de uma entrevista também sobre assuntos políticos e havia eventualmente mais uma hora de transmissão do debate da Assembleia da República. Isso é que considero exagerado, mas tratava-se evidentemente de um caso radicalmente diferente daquele que estamos a apreciar.
Penso, portanto, que deve ser dada aos candidatos toda a possibilidade, sobretudo atendendo a que os Portugueses acabam por ser menos sacrificados se puderem esclarecer-se através da televisão do que se forem convidados a deslocarem-se a comícios num tempo invernoso. Isso é que me parece que é pior. Exactamente o facto de haver agora uma campanha com reuniões em condições muitas vezes pouco cómodas faz com que seja desejável que o esclarecimento popular que pode ter de ser feito e ale em termos muito diferentes, numa segunda volta, seja feito da maneira mais incómoda possível, nomeadamente perante os écrans de televisão.
De qualquer modo, fica sempre o princípio de que e tempo de antena é uma faculdade, não é uma obrigação e que só o utiliza quem quiser. Pelos vistos, quem me parece ter dificuldades em 'Utilizar o tempo de antena, ou mesmo quem tem medo do tempo de antena não são pelo menos os apoiantes do general Soares Carneiro, mas os apoiantes do general Eanes.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É notório, pelo resultado das votações, que algumas das alterações minoraram os aspectos negativos por acção e por omissão da pro-