16 DE JANEIRO DE 1981 493

rápido restabelecimento do Sr. Deputado Luís Marinho.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP sempre tem denunciado a política da direita no nosso país mostrando à evidência que as soluções que tive apresenta para resolver os problemas do povo e de Portugal apenas servem para manter velhos e novos privilégios daqueles que vivem da exploração alheia, os capitalistas e imperialistas.
Não seria difícil demonstrar, caso a caso, que assim é, mesmo quando essas soluções aparecem recheadas de uma capa demagógica invocando os interesse populares e nacionais. Os problemas dos trabalhadores e do povo e, portanto, da Nação Portuguesa só podem ser resolvidos com unia política de esquerda, uma política de bem-estar, de liberdade e de independência nacional como a UDP defende, rompendo com a submissão que se acentua, dia a dia, e que nos amarra à teia imperialista do capitalismo mundial. As medidas do FMI, do Banco Mundial e da CEE s* tiveram força bastante como apoio à burguesia portuguesa e, em especial, à sua ala mais reaccionária representada aqui pela AD, para continuar a acção dos governos pós-25 de Novembro e desenvolver a liquidação do 25 de Abril e as conquistas populares alcançadas no processo revolucionário, com destaque para as nacionalizadas e Reforma Agrária; mas não mostraram, não mostram, nem mostrarão a mesma força, capacidade e eficácia para resolver os problemas de fundo da economia portuguesa, antes pelo contrário os agrava, aumentando assim a miséria de largos extractos da 'população trabalhadora.
Srs. Deputados, pretendemos abordar hoje aqui a situação que se vive nos campos, nomeadamente os problemas que afligem os camponeses pobres, pequenos proprietários, rendeiros e seareiros e que exigem respostas que o governo ao quebrar um silêncio comprometedor, resultante da sua congénita insensibilidade aos verdadeiros problemas nacionais e dos compromissos inerentes aos interesses do grande capital agrário e dos especuladores que defende, não dá pela voz do Ministro da Agricultura, pois não há garantias de concretização das medidas que tardia e vagamente anunciou ontem a partir das câmaras da RTP. Na verdade, é conhecido de todos o rigor excepcional do clima invernoso que se tem feito sentir no nosso país, cujos índices quantitativos ultrapassam em muito os limites médios das últimas décadas. A ausência continuada de chuvas impediu ou atrasou as sementeiras e prejudicou o desenvolvimento normal das culturas hortícolas, pastagens, pomares e olivais e está a causar sérias dificuldades às novas sementeiras habituais no período que se aproxima. A agravar a situação, as geadas negras que ocorreram por todo o País, com destaque para o já tão abandonado Nordeste Transmontano e também o Alentejo, Ribatejo e Algarve, vieram criar a iminência de uma «catástrofe agrícola» em que os primeiros e directos prejudicados são aqueles que mantêm a magra subsistência da família, quase sempre numerosa, a partir dos rendimentos das pequenas parcelas que cultivam. E dizemos os primeiros porque a seguir as consequências repercutem-se em cadeia com previsíveis {graves rupturas no abastecimento de produtos alimentares, erigindo uma fundamentada expectativa de fome que está a alastrar pelo País. Os prejuízos são, de imediato, incalculáveis, mas de certeza enormes e a situação tende para o seu agravamento, não sendo válidas quaisquer previsões optimistas. Qualquer atraso na tomada de medidas eficazes e, muito especialmente, a sua rigorosa concretização, por parte do Governo, deixará de constituir apenas uma grave negligência das autoproclamadas e nunca provadas competências que povoam os Ministérios, mas passará a ser um grave crime contra o País, pelo que terão de ser responsabilizadas as forças que constituem a maioria desta Câmara. A intervenção referida do membro do Governo, associasse a anteriores situações em que as precárias e insuficientes medidas não obtiveram qualquer aplicação, reduzindo-se a demagógicas operações de que beneficiaram no essencial aqueles que vivem da parasitagem dos que trabalham a terra.
Srs. Deputados, deixarei de parte as razões que colocam a agricultura portuguesa e, em particular, a economia camponesa numa situação de tão apertada dependência dos agentes atmosféricos, tão sensível às adversidades climatéricas que ciclicamente provocam prejuízos tão graves como aqueles a que agora assistimos.
Essa abordagem levar-nos-ia longe, a questões tão gerais, e por isso importantíssimas - como são as que se relacionam com a incapacidade actual das estruturas capitalistas para impulsionar o desenvolvimento científico, técnico e tecnológico, ao serviço da resolução dos problemas dos povos ou ao atraso já tradicional da nossa agricultura, cujos problemas só encontrarão resolução no quadro de uma verdadeira Reforma Agrária, mas que também nos permitiria ver a real dimensão do que significa querer instalar uma unidade de produção de pasta de papel em Salvaterra de Magos, no coração de uma das zonas mais vocacionadas para a agricultura e contra a qual os trabalhadores da região que seriam as suas principais vítimas vêm protestando.
Mas deixemos para outra oportunidade estas questões. Voltemos aos problemas concretos dos pequenos camponeses flagelados pela falta de chuvas e a ocorrência das geadas negras.
Srs. Deputados, não pretendemos que o Governo faça chover ou que se ponha a rezar para que a Divina Providência ponha termo à formação de geadas. Mas exigimos que sejam tomadas decisões rápidas mais ousadas e adequadas que as anunciadas para enfrentar a situação, que se definam esquemas jurídicos, financeiros e administrativos conducentes a colocar recursos efectivos nas mãos dos camponeses, pequenos proprietários, rendeiros e seareiros, não esquecendo as UCP's e cooperativas, de quem, no fundo, depende a nossa alimentação e que lhes permita tomar as medidas adequadas contra as adversidades. Apontamos, tal como já fizeram várias reuniões de agricultores, algumas medidas de que devem ser desde já accionados os seus mecanismos de aplicação.
Em primeiro lugar; o pagamento imediato aos pequenos agricultores, UCP's e cooperativas das indemnizações pelos prejuízos sofridos que, não podendo contrariar a lógica de «quem mais perdeu mais receberá», não faça daqueles que pouco tinham, apenas