21 DE JANEIRO DE 1981 581

Sr. Ministro disse, e muito bem, que a inflação é um imposto lançado sobre os trabalhadores. Mas por que razão é assim? Não será pela razão de que com a inflação os grandes monopólios e os grandes capitalistas metem ao bolso ainda mais do que "a mais-valia" do que normalmente metem uma parte do valor da força de trabalho dado que os salários, quando aumentam, aumentam sempre muito diferidos no tempo em relação ao aumento dos produtos de que necessitam para que se reproduza essa força de trabalho?
É por isso que o Governo aponta como uma das soluções para resolver a questão da inflação o aumento da produtividade. Isso não vai resolver o problema da inflação; isso vai é aumentar ainda mais a taxa de exploração dos grandes capitalistas; vai aumentar a intensidade do ritmo de trabalho; vai aumentar as conduções para o desemprego porque este está relacionado com o tamanho total da força de trabalho e a produtividade; vai, aumentar a desqualificação de muitos operários que serão passados, digamos assim, compulsivamente à reserva; vai aumentar as doenças de trabalho; vai aumentar a morte prematura de muitos operários; vai aumentar os acidentes de trabalho, porque para se aumentar a produtividade não há lugar para se melhorarem as condições de trabalho e impedir os acidentes; vão aumentar os contratos a prazo, isto é, o Governo dizendo que luta contra a inflação e falando no aumento da produtividade está, ao mesmo tempo que desvia as verbas orçamentais para incentivar as empresas capitalistas, verbas essas que devia dedicar ao apoio social aos trabalhadores, a criar condições para o aumento da sobreexploração dos trabalhadores.
Queria, pois, perguntar ao Sr. Ministro se concorda com o que acabei de dizer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Brito perguntou se o Governo adiou a apresentação do Orçamento Geral do Estado e se isso significa divergências com a política do anterior Ministro das Finanças. Respondo dizendo que não há divergências com o anterior Ministro e que o Orçamento Geral do Estado terá de vir a esta Assembleia acompanhado das Grandes Opções do Plano para 1981 e a médio prazo, de 1981 a 1984, e posso adiantar-lhe que essas Grandes Opções estão praticamente prontas. Nos dias 5 ou 6 de Fevereiro serão remetidas ao Conselho Nacional do Plano e em função dos trabalhos do Conselho Nacional do Plano o Governo terá de receber o parecer do mesmo Conselho, aprovará esse parecer e o Orçamento por volta, calculo eu, do dia 23 de Fevereiro...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, mas essa intervenção conta no seu tempo ou no meu?

O Sr. Carlos Brito (PGP): - Vou ser muito breve.

O Orador: - Então conta no seu! ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas como o Sr. Ministro tem muito tempo, eu talvez possa contar no seu...

Risos.

O Orador. - Ó Sr. Deputado mas estão a dizer-me que também tenho pouco tempo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então conta no meu.

A questão era esta, Sr. Ministro: o Governo anterior - que nós temos designado por Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral- anunciava que iria em breve apresentar o Orçamento e, naturalmente, também apresentaria na mesma altura as Grandes Opções do Plano para 1981. Por aquilo que o Sr. Ministro acaba de dizer parece que, então, esse Governo não teria prontas as Grandes Opções do Plano para 1981 ou, se as tinha prontas, o Governo actual - o Governo AD/Pinto Balsemão, como nós agora o designamos - está em desacordo com elas.

O Orador - Ó Sr. Deputado, embora haja uma passagem de testemunho no Governo, na base de apoio que é Aliança Democrática, é evidente que um plano a médio prazo, onde se apresentam metas para este país, para crescimento e melhoria do nível de vida, não é um documento que se reveja em cinco ou oito dias.
Portanto, estou a dar conta ao Sr. Deputado dos prazos que honestamente me comprometo a cumprir: até 23 de Fevereiro, será discutido o parecer do Conselho Nacional do Plano, de modo que por volta dessa data serão enviadas a esta Assembleia as Grandes Opções do Plano a médio prazo, as Grandes Opções do Plano para este ano e a Lei do Orçamento Geral do Estado para este ano. O prazo de 15 de Março é um prazo cautelar, é o prazo máximo dentro do qual o Governo se compromete a apresentar a esta Assembleia estes documentos, que são essenciais para o funcionamento da nossa Administração Pública e para a eficiência que dela pretendemos. Perguntou ainda ao Sr. Deputado Carlos Brito se não está no horizonte do Governo baixar as Taxas de juro. Ora este problema das taxas de juro depende de intervariáveis que vão desde as taxas de juro internacionais às taxas de câmbio, às taxas de inflação e à posição aberta, que citei no meu discurso, da economia portuguesa.
O Governo baixará ou aumentará as taxas de juro consoante for de maior interesse para a economia portuguesa em cada momento. Não faremos da política da taxa de juro um fenómeno político, mas antes um factor de apoio à poupança das famílias, à poupança dos emigrantes e ao progresso da nossa economia.
"Não está no horizonte do Governo alterar a política de câmbios?", perguntou-me ainda o Sr. Deputado Carlos Brito. Quanto a isto tenho a dizer que a política de câmbios vai ser consolidada, como se diz no Programa do Governo, em termos de se acabar com o círculo vicioso inflação-desvalorização. A política de câmbios tem que assentar no princípio de que só os países de moeda forte têm resistido à crise económica internacional; a política de câmbios tem que assentar no princípio de que não é através