580 I SÉRIE - NÚMERO 19

cerca de 400 000 desempregados, não seria ao desemprego que o Sr. Ministro se queria referir?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado inscrito a seguir para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano é o Sr. Deputado Vítor Constando, que ainda não se encontra presente.
Se este Sr. Deputado não chegar até ao final do período dos pedidos de esclarecimento que ainda há para formular, ser-lhe-á dada depois a palavra para fazer o seu próprio pedido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças e do Plano entendeu, na sua intervenção, sublinhar que o Governo está mais preocupado com respostas concretas do que com os grandes debates teóricos. Dentro dessa linha, vou colocar ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano uma questão muito concreta que, aliás, se integra também numa das observações feitas pelo Sr. Ministro quando chamou a atenção para os aspectos tentaculares que assumiria no nosso país a burocracia estatal e o peso excessivo que ela representa para a nossa economia.
Acontece que temos vindo a assistir, ao longo dos tempos e, nomeadamente, ao longo do último ano, a uma clara subutilização e marginalização do funcionalismo público, daquilo que é o aparelho e a máquina estatal, para se recorrer a máquinas e a apoios técnicos vindos do sector privado com uma nítida e clara marginalização dos técnicos do aparelho de Estado e do funcionalismo público.
Em relação ao que acabei de dizer citar-lhe-ia um exemplo muito concreto, um dos vários exemplos que se poderiam avançar e, se me permite, ler-lhe-ia, inclusivamente, o despacho omitindo, obviamente, porque não é isso que está em causa, quer o nome da empresa a que esse despacho se refere quer o do técnico nele envolvido.
Trata-se de um despacho do Ministério da Agricultura e Pescas, com o acordo do Ministério das Finanças e do Plano, que requisita a uma empresa privada um técnico pelo período de um ano a fim de exercer funções de apoio técnico neste Ministério - leia-se no Ministério da Agricultura e Pescas -, incluindo o de dirigir e coordenar o projecto de povoamento florestal com direito ao abono, por pane deste Ministério, da remuneração mensal correspondente à categoria de director-geral.
A pergunta que aqui fica é se, de facto, dispondo o Ministério da Agricultura e Pescas neste momento de cerca de 18 000 funcionários - e vale a pena também aqui registar que entre 1976 e actualmente houve um crescimento de cerca de 12 000 para 18 000 funcionários, cerca de 50 % do número de funcionários -, dispondo também de duas direcções-gerais no domínio das florestas, se se justifica ou se é prática que corresponda à melhor utilização dos meios ao dispor do Estado o recurso ao sector privado e a requisição de técnicos fora do aparelho do Estado para desenvolver trabalhos deste tipo. Diga-se também em abono da verdade que este despacho não é da responsabilidade do actual Ministro - é de 17 de Dezembro.
O que eu gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Ministro é se a prática que está por detrás desta e de outras atitudes do mesmo tipo continuará a nortear a acção deste Governo e a acção do Ministério das Finanças e do Plano, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos recursos disponíveis no sector estatal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro das Finanças e do Plano, lamento não ter muito tempo para lhe colocar algumas perguntas que consideraria úteis para o esclarecimento do seu discurso. Aliás, o seu discurso é desde logo novo, comparado com os dos anteriores Ministros das Finanças. O seu é muito mais ágil, não vem incomodar-nos com números, mas fez uma boa quantidade de promessas que certamente não pensa cumprir.

Uma voz do PSD: - Essa é boa!

O Orador - A pergunta que lhe quero colocar é muito concreta e muito curta. O Sr. Ministro disse que, normalmente, um dos grandes problemas é o dos preços do petróleo - e, nesse caso, até falou de verbas, comparando 110 milhões de contos com, salvo erro, 150 milhões. E a pergunta é esta: qual foi, em termos reais, o aumento do preço do petróleo? E se o houve, Sr. Ministro, que parte desse aumento é que não recaiu sobre a economia dos países mais desenvolvidos e consumidores de petróleo, tendo, pelo contrário, remetido a favor dessas economias através das multinacionais que dominam o mercado mundial de petróleo?
Se o houve - e eu sei que não houve neste último ano -, o Sr. Ministro quererá responder e explicar por que é que se passou de 110 para 150 milhões de contos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças e do Plano: Em primeiro lugar, queria assinalar aquilo que considero uma perfeita provocação em relação aos países e aos povos produtores de petróleo quando se diz que o aumento dos preços de petróleo é como que um imposto lançado sobre os países consumidores.
Como o Sr. Ministro sabe muito bem, esses países mais não fazem do que tentar diminuir a verdadeira espoliação de que são vítimas por parte das multinacionais de petróleo. E o Sr. Ministro também sabe muito bem que, em relação ao aumento dos preços do petróleo, imediatamente essas grandes companhias o fazem repercutir nos seus próprios lucros e não porque paguem melhor aos milhares e milhares de trabalhadores que netas trabalham.
As grandes multinacionais americanas, à frente das quais, nos lucros auferidos anualmente, estão as grandes companhias de petróleo, aumentaram de 1978 para 1979 os seus lucros em 14 mil milhões de dólares, isto é, aumentaram-nos 12,7%. Está aí, talvez, a explicação do aumento dos preços do petróleo.
O nosso povo diz que "com a verdade me enganas". Eu aplicaria esta expressão popular para dizer que o