582 I SÉRIE - NÚMERO 19

de uma desvalorização do escudo que se fazem exportações, sem prejuízo de com ela ter de se assegurar a competitividade externa da indústria portuguesa.
O Sr. Deputado Carlos Brito falou-me ainda no problema dos enfermeiros do Honpòtad de S. José Com saudade eu poderia responder-lhe, mas creio que c Sr. Ministro dos Assuntos Sociais fará hoje uma intervenção nesta Assembleia em que dará a resposta e os esclarecimentos necessários.
A Sr.' Deputada lida Figueiredo, salvo erro, afirmou que eu teria dito que não é possível o aumento imediato dos rendimentos disponíveis e que o aumento dos salários só com um aumento de produtividade se poderia alcançar. Ora, salvo o devido respeito, não é isso que está escrito no meu discurso.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: - Só se a interrupção descontar no seu tempo, Sr/ Deputada...
Risos.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Contabilista... .
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro, o que eu perguntei, para além dessa afirmação que V. Ex.ª fez, foi como é que pensa aumentar a participação dos, trabalhadores no rendimento nacional se considera que os salários não devem aumentar mais do que os preços. Este é o princípio que está no Programa do Governo distribuído a esta Assembleia.
O Orador - O que está no Programa de Governo, Sr.ª Deputada, é que os aumentos dos salários devem HgaT-ss ao aumento previsto dia- taxa de inflação e devem redundar para os trabalhadores os ganhos de produtividade da economia; o que está no Programa do Governo é que sem aumento da produtividade não haverá progrenx> do País; o que está no Programa do Governo é que é no aumento de produtividade que todos nós temo: que encontrar a melhoria do nos?o nível de vida e não em aumentos nominais que foram história no passado e cujos resultados os trabalhadores deste país já viram.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Sr/ lida Figueiredo (PCP): -Deve ler de novo o Programa do Governo, porque não é isso que lá vem!
O Orador - A Sr* Deputada perguntou ainda como é possível o aumento da produtividade sem ser à custa da redução db desemprego. Sobre esta questão quero dizer à Sr.* Deputada que infelizmente atingimos no nosso país sinais de improdutividade graves...
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ao nível do Ministro.
Risos do PCP.
O Orador: - Por exemplo, no ano passado, houve, pagos pela segurança social, 60 milhões de dias de
doença neste país, o que representa quinze dias de doença per capita. Creio que não há nenhum país na Europa onde se tenha atingido tais níveis; creio até poder dizer, e a Assembleia bem o sabe, que se não fizermos um esforço colectivo no sentido de aumentar a eficiência, não apenas no trabalho mas nos factores de produção, do capital, da velocidade de circulação da moeda, não haverá capacidade de resistência aos aumentos dos custos de petróleo.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso referiu-me uni caso concreto que pode ser exemplar: a mania que há em requisitar a outrem a possibilidade de aproveitar o próprio serviço para o aumento de produtividade.
Credo poder d|!zer-lhe sinceramente que a vontade deste Governo não é criar grandes gabinetes ministeriais, não é criar gmndes sectores de adjuntos, mas sim trabalhar com os serviços. Procurámos trabalhar com os serviços no último Governo e vamos procurar derenvolver a produtiiváüade dos serviços na Administração Pública.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Minisflrp?
O Orador-Com certeza; Sr. Deputado, mas o tempo é descontado no do sou partido.
O Sr. César Oliveira (UEDS): -Olhe o tempo, olhe o tempo...
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É claro, Sr. Ministro. Já agora, se me permite, quero formular um voto: faço votos de que V. Ex.ª no desempenho das suas funções de Ministro das Finanças manifeste o mesmo rigor no controle das despesas públicas que está a manifestar no uso do tempo do Governo!
Risos.
Posto isto, a questão para que queria chamar a sua atenção é que não se trata aqui de requisitar técnicos para os gabinetes ministeriais, princípio que, de resto, acho .perfeitamente legítimo na medida em que o gabinete ministerial tem uma dimensão de confiança política que pode justificar essa posição. Aqui trata-se de requisitar técnicos para o desempenho de funções normalíssimas da Administração Púbuica, que entram no quadro das funções normais a desempenhar pêlos técnicos da Administração Pública, que são marginalizados em benefícios de técnicos requieiitados, não se sabe porquê, ao sector privado. Não foi exactamente o problema dos gabinetes ministeriais que pretendi abordar.
Vozes da UED& - Muito bem!
O Orador: - Sr. Deputado, resta-me dizer que estou de acordo consigo. Estou de acordo que se aproveite ao máximo a Administração Pública e onde haja maus servidores é preferível afastámos.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez-me unia pergunta muito concreta no sentido de saber qual foi, em (termos reais, o aumento do preço do petróleo. Ora eu não pus o aumento do preço do petróleo em termos internacionais; não discuti qual a relação paia os países produtores da desvalorização do dólar