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I Série-Número 27

Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 1981 911

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 17 do Diário.
Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos.
A Mesa informou dos resultados da eleição dos membros do Conselho Nacional do Plano, tendo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) requerido nova votação para o vice-presidente não eleito Carlos Carvalhas, e de um pedido de inquérito parlamentar, apresentado pelo PS, às eventuais violações da Constituição e das leis, designadamente o boicote ao exercício dos direitos de reunião e de associação, imputadas pelo deputado do PSD Nandim de Carvalho ao PS e ao seu deputado João Lima, acusado de envolvimento numa campanha contra o Congresso das Comunidades.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) teceu diversas considerações sobre a próxima revisão constitucional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Santana Lopes (PSD), Luis Beiroco (CDS), Castro Caldas e Amândio de Azevedo (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) desaprovou a política que o Governo intenta prosseguir no sector das pescas, indicando algumas medidas a tomar. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Portugal da Silveira (PPM).

Ordem do dia. - A Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP) produziu uma declaração de voto relativa à votação, na última sessão da proposta do seu partido para a constituição de uma comissão eventual para o Ano Internacional do Deficiente.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 115/II - Direito de acompanhamento familiar da criança hospitalizada. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luisa Raposo (CDS), Valdemar Alves (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e José Niza (PS).
Por seu turno, o Sr. Deputado Ferreira Guedes (UEDS) apresentou o projecto de lei n.º 119/II - Regime dos contratos a prazo - respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Amaral (PSD), Isilda Barata (CDS), Manuel Lopes (PCP), Carlos Lage (PS), Jerónimo de Sousa (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Cipriano Martins (PSD).
Continuou a discussão das ratificações n.ºs 38/II, do PCP, e 43/II, do PS e da UEDS, relativas ao Decreto-Lei n.º 508/80 de 2 de Outubro, nela participando a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (António Queirós Martins), os Srs. Deputados Rui Amaral (PSD), Jorge Leite (PCP), Ercília Talhadas (PCP), Marcelo Curto (PS) e Ferreira Guedes (UEDS).
O Sr. Presidente, que anunciou também a entrada de um projecto de resolução do PS para clarificação do perímetro do Centro Histórico do Porto e dos projectos de lei n.ºs 126/II a 132/II, encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria aos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Augusto Ramos.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Costa.