18 DE FEVEREIRO DE 1981 1043

Henrique Barrilaro Ruas.
luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 143 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 20 do Diário.

Pausa.

Visto não haver qualquer oposição, considera-se aprovado. Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De João Alexandre Palmeiro, residente no Barreiro, que, como reformado, pretende ver-lhe deferido um direito consignado na lei, ao abrigo do "regime especial" atribuído em l de Janeiro de 1927 e ainda não revogada.
Dos chefes de repartição de finanças do distrito de Braga solicitando a melhor atenção para o gravíssimo problema que os aflige, com a aplicabilidade do Decreto Regulamentar n.º 12/79.

Cartas

Do professor Francisco Galvão, residente em Espinho, apelando que algo de positivo se faça pelos deficientes, apontando várias sugestões.
Da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria enviando moção em 29 de Janeiro transacto exigindo a revogação da tabela aprovada para os Serviços Médico-Sociais e pugnando pela implantação do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, interrompo a leitura do expediente para informar V. Ex.ºs de que acaba de tomar lugar na tribuna do Corpo Diplomático uma representação de deputados e de outros membros do Partido Liberal Inglês.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Vai continuar a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): Ofícios

Da Câmara Municipal de Chaves enviando moção aprovada pelo Agrupamento de Município do Alto - Tâmega, no que concerne à afirmação da capacidade técnico-administrativa dos pequenos municípios, acentuando o valor da autonomia financeira e sua confiança na actual equipa governamental.
Da Assembleia Municipal da Moita enviando moção ali aprovada em 6 do corrente, relativamente ao Ano Internacional do Deficiente e anunciando a constituição de um Grupo de Apoio para o Levantamento e Estudo dos Problemas Sociais e de Integração na Sociedade dos Deficientes.
Da União dos Sindicatos de Aveiro enviando moções aprovadas no plenário distrital realizado em 27 de Janeiro findo, um de saudação ao povo salvadorenho e o outro repudiando os aumentos verificados nos serviços Médico-Sociais.
Da referida Assembleia Municipal enviando moção aprovada na referida data exigindo a imediata aplicação da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Da União dos Sindicatos do Porto enviando moção aprovada em 28 de Janeiro findo, referindo igualmente os aumentos nos Serviços Médico-Sociais.
Das Assembleias de Freguesia de Santa Maria e S. Miguel, de Sintra, de Torre de Vilela, Coimbra, das Assembleias Municipais do Barreiro, Guimarães e Peso da Régua, da Câmara Municipal de Espinho e do Conselho Municipal de Vila Nova de Gaia, todos transcrevendo ou enviando o teor de moções aprovadas naquelas autarquias, exigindo a aplicação da Lei das Finanças Locais.
O Sr. Secretário: - Vou dar conta dos requerimentos apresentados na última sessão: aos Ministérios da Indústria e Energia, das Finanças e do Plano e da Integração Europeia, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Antunes; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha " Silva Marques; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, Rogério Brito, Joaquim Miranda, Custódio Gingão e Josefina Andrade; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Vieira de Freitas; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda; aos Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Vítor de Sá; ao Ministério da Agricultura e Pescas, à Empresa Pública de Abastecimento de Cereais e à C. P., formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo Regional dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado