18 DE FEVEREIRO DE 1981 1045

com a fluidez bastante para, desrespeitando o próprio comunicado, consentir algumas actividades comerciais dentro da decantada feira. E eu queria apenas salientar que no meio disto estão os feirantes, que enterraram as suas economias, ou até os seus créditos e a quem foi acenando com uma solução a prazo que lhes não resolve, obviamente, os problemas, isto para não referir já minudências como considerar clandestinas as construções que estes fizeram, construções essas que, pelo menos segundo o despacho, tinham sido autorizadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP sobre este assunto não foi ainda respondido pela Câmara Municipal de Lisboa. O silêncio parece, de facto, continuar a ser a alma do negócio, pois também um pedido de inquérito feito pelo Grupo Parlamentar da ASDI - caracterizando, aliás, o caso da feira de Belém como um "caso raro e paradigmático de leviandade, de improviso, de incúria e de oportunismo"- não teve até agora sequência.
Não temos ocasião aqui, nesta Assembleia, e neste momento de apontar outros pontos, mas os exemplos "exemplares" estão enunciados. Tem havido escritos e artigos sobre o que se passa e isto faz lembrar infelizmente, a destruição da igreja da aldeia de Joane, faz lembrar, por antítese, o cuidado com que uma câmara pobre, com a de Mértola criou um museu de arte sacra para preservar o património e relicário das igrejas da zona, com o apoio das populações e faz lembrar, também por antítese a plano de recuperação do centro histórico de Évora, que teve projecção internacional, que teve o apoio da UNESCO e que traduz o interesse de uma outra câmara pela preservação do património. Estas antíteses são a antíteses do degradação e da depredação a que me referi e que, infelizmente, tem caracterizado a visão ignara e criminosa a que, em termos de património cultura, Lisboa está sujeita. Continuaremos a denunciar este estado de coisas para que a situação se modifique e se altere.

Aplausos do PCP. de alguns deputados do PS, do MDP CDE e do Sr. Deputado da ASDI Jorge Miranda.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - A AD em silêncio... É fantástico!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem, sobre estes problemas, apenas tivesse ouvido a intervenção do Sr. Deputado do PCP era capaz de ficar com a impressão de que pela Câmara de Lisboa tinha passado uma horda de vândalos ...

O Sr. Raul Rego (PS): - Não passou, está lá!

O Orador: - ... que se entretinham a destruir a cidade como uma das suas ocupações predilectas.

Efectivamente, e felizmente, isso não é assim, e o Sr. Deputado que acabou agora de intervir, por maioria de razão, porque é vereador da Câmara de Lisboa, sabe bem que isso não é assim.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - O Sr. Deputado sabe que é assim.

O Orador:-... sabe bem que os problemas que aqui foram levantados têm sido objecto de uma profunda discussão na Câmara de Lisboa, sabe bem que da parte de todas as forças políticas -e faço a justiça de considerar que também daquela a que pertence - há uma igual preocupação, pelo menos uma igual preocupação, na salvaguarda e na defesa do património desta cidade.
Há, evidentemente, como sempre tem havido, casos em que essa preocupação não tem sido levada até ao fim, não se conseguindo realizar os objectivos propostos na sua totalidade. Mas há casos nos quais a Câmara não tem qualquer responsabilidade, pois resultam de um conjunto de circunstâncias que, a seu tempo, e sobretudo quando os pedidos de informação que aqui foram formulados forem respondidos, serão esclarecidas.
Para além das afirmações que aqui foram feitas, e a que eu poderia contrapor muitos outros casos que demonstram o empenhamento desta gestão municipal na defesa do património -e lembro-lhe apenas a recuperação da Casa dos Bicos, do Teatro Romano, do Palácio Pombal, os vários protocolos assinados com a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de dotar esta Secretaria de Estado de determinados serviços fundamentais e de infra-estruturas importantes, ligadas à preservação do património, que neles vão funcionar, como seja o caso do edifício do antigo Lisboa Ginásio e tantos outros, o acordo de cooperação com o Instituto de José Figueiredo, que vai permitir efectivamente a recuperação de uma boa parte do património artístico da cidade -, devo dizer que alguns casos que aqui foram referidos, alguns erros que, porventura, tenham sido cometidos, a maior parte dos quais sem a intervenção directa da Câmara, mas que a Câmara está empenhada em remediar, não podem servir para qualificar uma política cultural.
O Sr. Deputado, ao trazer para aqui um problema que é fundamental do foro municipal, está talvez a reconhecer sucessivas derrotas políticas que a força que aqui representa tem sofrido nesse foro e está a tentar obter um eco que esses problemas não têm tido ao nível nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Posso assegurar que as forças políticas da Aliança Democrática na autarquia de Lisboa estão profundamente empenhadas na correcção dos erros se têm verificado, estão profundamente empenhadas na preservação do património cultural da cidade, e disso têm dado provas. Portanto, a forma como este problema aqui foi abordado parece-me que não conduz a nenhuma melhoria da situação, não representa um esforço sério para se resolverem problemas que não são de agora, que vêm de há muito, e aos quais nós reconhecemos que é preciso dar uma solução, na qual, aliás, estamos fortemente empenhados.

Por tudo isto, o meu protesto.

Aplausos do CDS.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - É a má gestão de AD!