18 DE FEVEREIRO DE 1981 1049

Porto, a porta aberta a uma nova safra de afirmação cultural de que o País carece para ultrapassar a modéstia do seu actual património, em muitos aspectos viciado pelo padrão dominante que Lisboa gerou, amamentou e a província de longe embala.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe-se que o Porto tem reivindicado para si e para todo o Norte a criação de um canal de televisão que seja suporte das suas actividades culturais e artísticas, além de meio de comunicação difusor dos anseios que carece de divulgar e fazer vingar. Se alguém terá visto essa pretensão como atitude meramente bairrista, não seremos nós, PSD, a pensar de tal modo. Como decorre da sucinta exposição de ideias e conceitos que vimos de fazer, bem pelo contrário entendemos que o movimento nascido daquela cidade é perfeitamente enqua-drável num esforço de descentralização cultural que urge levar a cabo neste País, e que naturalmente não se esgotará nessa iniciativa.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas para que o muito desejar não invalide o alguma coisa fazer de imediato, vamos para já dar força a essa pretensão, emprestando-lhe o nosso condicional apoio e todo o estímulo da nossa compreensão para a justiça de que se reveste.
Mais no sentido de ultrapassar o mero acto uai boas intenções de aplauso ao movimento já referido e para lhe dar ajuda efectiva, o Partido Social-Democrata propõe a esta Assembleia que aprove a seguinte recomendação ao Governo:
Considerando ser necessário e urgente empreender passos efectivos que realizem uma eficaz descentralização cultural no nosso país:
Considerando que a existência de um canal emissor e produtor de televisão no Norte pode ser meio de ajudar tal objectivo;
Considerando que o que se sabe acerca de um movimento existente no Porto com vista à criação desse canal de TV naquela cidade pressupõe a existência nela de condições e apoios que facilitariam a iniciativa:
A Assembleia da República recomenda ao Governo que de imediato se empenhe na tarefa de estudar e promover a instalação dos serviços necessários à criação desse canal de TV no Porto, em colaboração com as autarquias, colectividades e população da região.
Fernando Roriz — Rui Amaral — Amélia Cavaleiro de Azevedo — Montalvão Machado — Américo Dias — Manuel Moreira — Bernardino da Costa Pereira — Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos — Manuel Lopes Ribeiro — Manuel Araújo dos Santos.
Entregarei esta recomendação ao Governo e à Mesa, para que oportunamente seja submetida a votação da Assembleia, informando que a mesma é subscrita por todos os deputados do PSD do círculo eleitoral do Porto.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para passar à leitura de dois votos entrados na Mesa. um apresentado pelo PSD e outro pelo PCP.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): — É do seguinte teor o voto de pesar, apresentado pelo PSD:

Voto de pesar

Ex.mº Sr. Presidente da Assembleia de República:
O Grupo Parlamentar do PSD propõe à Assembleia da República um voto de pesar pela morte do grande poeta António de Sousa, ocorrida no dia 16 do corrente mês, considerando que o seu falecimento priva a poesia portuguesa de uma das suas vozes mais sensíveis e originais.
Lisboa, 17 de Fevereiro de 1981. — Os Deputados: Natália Correia — Manuel Moreira — Moura Guedes.
É o seguinte o voto do PCP:

Voto
Os deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto:
Por ocasião da passagem do terceiro aniversário da trasladação dos restos mortais - dos trinta e dois antifascistas que no campo de concentração do Tarrafal deram a sua vida pela conquista da libredade e da democracia, a Assembleia da República evoca a sua memória e reconhece no seu exemplo o sentir profundo da vontade do povo português de defender a democracia e as instituições democráticas.
Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1981. — Os Deputados: Francisco Miguel — Al-da Nogueira — Sousa Marques — Carreira Marques — José Vitoriano.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão do voto apresentado na Mesa, na última sessão, pela UDP prestando homenagem ao general Humberto Delgado no 16.° aniversário do seu assassinato.
Para fazer a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As forças armadas portuguesas sempre fizeram política. E durante meio século fizeram a política dos dirigentes fascistas, contribuindo para que a sociedade portuguesa permanecesse fechada, oprimida, sujeita à vontade imposta pela oligarquia quase feudal e colonialista.

Protestos do CDS.

E não só como instituição servil dirigida pelas «cabeças» escolhidas e designadas pêlos governantes da ditadura. O corpo de oficiais das forças armadas,