1054 I SÉRIE — NUMERO 31

O Orador: — Sr. Presidente, e que o Sr. Deputado Borges de Carvalho está a entrar na provocação directa.

A UDP é um partido que é reconhecido pelos trabalhadores ...

Protestos do PSD. do CDS e do PPM.

... pelos operários, pelos camponeses, pelos antifascistas. A UDP é um partido democrático ...

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Mário Tomé. ...

O Orador: — ...é um partido que luta contra a AD, que luta p;Ia democracia. E eu não posso admi-tir aquilo que o Sr. Deputado Borges de Carvalho disse, Sr. Presidente.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, um pouco de silêncio não ficará mal.
Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.ª sentiu-se atingido na sua honra?

O Sr. Mário Tomé (UDP): — O meu partido é que se sente atingido. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, pode defender-se, mas peço que seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Muito obrigado. Sr. Presidente.
Queria dizer ao Sr. Deputado Borges de Carvalho que aqui há uma confusão porque a democracia do Sr. Deputado não tem nada a ver com a democracia que a UDP defende.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

A democracia que a UDP defende é a democracia para quem trabalha, para os explorados, para os operários, para os camponeses, para os democratas. A democracia que o Sr. Deputado Borges de Carvalho defende é a democracia dos capitalistas e seus lacaios, a democracia de poder, à vontade, explorar o nosso povo e de vender o nosso país ao estrangeiro.
Portanto, isto tem de ficar claro — tento sempre que estas coisas fiquem claras — e o Sr. Deputado Borges de Carvalho escusa de vir para aqui fazer confusões.

Risos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS associa-se a este voto de homenagem a um grande português e democrata que foi o general Humberto Delgado e, se me é permitida uma nota de carácter pessoal, recordo também a participação que tive na sua campanha na cidade da Guarda, fiscalizando a favor da sua candidatura a mesa da assembleia eleitoral da freguesia de S. Vicente.
No entanto, queremos esclarecer que não concordamos com os considerandos apresentados pelo Sr. Deputado Mário Tomé nem com o seu aproveitamento e também quanto aos pontos n.ºs 2 e 3 porque os consideramos como atentatórios da independência dos tribunais e ofensivos da integridade dos juízos, der-respeitosos para com um órgão de soberania tão legi-timo como esta Assembleia da República.
Votaremos, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a favor desta homenagem ao grande português que defendeu a Liberdade e a democracia com sacrifício da própria vida.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Sr. Presidente. Srs, Deputados: Apenas umas breves palavras para evidenciar que apoiaremos sem restrições o voto proposto pela UDP.
Fazemo-lo sem prejuízo de entendermos que algumas das considerações que envolveram a apresentação desse voto não merecem, obviamente, a nossa concordância e entendemos, e muito claramente o queremos afirmar, que o respeito pelas pessoas e o respeito inteiro por aqueles cujo exemplo esta Assembleia entende recordar passa, muito claramente também, pelo facto tão simples que consiste em não pretendermos apropriarmo-nos do seu nome, da sua memória.
Um democrata que morre é alguma coisa que é património comum de todos os democratas, de todos aqueles para quem a liberdade e a democracia estão presentes e se rebustecem com o seu exemplo e com essa memória.
Uma segunda palavra diz respeito aos considerandos que são feitos quanto ao modo como tem decorrido o processo de julgamento nos tribunais, que nós entendemos como preocupação, no sentido literal da palavra c não como interferência e intromissão na esfera própria de outros órgãos de soberania, como manifestação clara de que o órgão que é a Assembleia da República não pode alhear-se, sob pena de passividade, de conformismo e de respeito humano no mau sentido da palavra, daquilo que se passa à sua volta. Seria uma hipocrisia se acaso alguém se pronunciasse lá fora e não fosse capaz de se pronunciar aqui dentro sobre factos que, indiscutivelmente, têm um significado político para além do que constitui esse julga-mento e essa matéria.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, votaremos todos os pontos do voto apresentado pela União Democrática Popular.

Vozes da UEDS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Como ninguém mais se inscreveu para usar da palavra sobre este voto vamos votá-lo.

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Sr. Presidente, é para requerer que a votação do voto em causa seja feita ponto por ponto.