1052 I SÉRIE-NUMERO 31

centra a democracia, sejam eles praticados na pessoa do general Humberto Delgado ou nas de outros antifascistas ou democratas de sempre.

Aplausos dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Jorge Miranda (ASDI).

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre com emoção que recordamos a figura do general Humberto Delgado no papel de liderança que assumiu na luta antifascista e muito particularmente no que foi a sua campanha eleitoral em 1958 e o que ela significou para nós de uma nova fase da luta antifascista, de grande confiança das massas do nosso país quanto à real possibilidade de derrubar o fascismo e de um início de um acentuar de um processo de luta que, podemos dizer, leu à eclosão do 25 de Abril, cerca de quinze anos depois.
No momento em que homenageamos com emoção a figura do general Humberto Delgado, não podemos deixar de ter em conta os considerandos do voto proposto pela UDP no que se refere às preocupações manifestadas quanto à forma como se está a processar o julgamento dos implicados no assassínio do general Humberto Delgado. Ó assassínio do general Humberto Delgado é um crime que reflecte bem o carácter do regime fascista, mas é também um crime que, devendo ser claramente julgado, que devendo ser um motivo, inclusive, de educação para todo o nosso povo, tem--se a apagar da opinião pública pela forma como o julgamento se tem processado - aliás, em termos semelhantes ao que se tem verificado com outros julgamentos do foro militar. Recorde-se o caso muito recente do julgamento do caso do RALIS, o julgamento dos implicados na rede bombista, a tolerância e as penas benignas aplicadas aos PIDES. O julgamento do assassínio de Humberto Delgado tem-se feito fundamentalmente por processos de dilação do próprio julgamento, por forma a desviar a atenção do que é central para questões laterais, no que tem sido particularmente responsável o promotor de justiça, cuja acção culmina com a sua atitude demissionista em relação a este julgamento. A forma como o julgamento do general Delgado está a ocorrer não ajuda a prestigiar as instituições judiciais no Portugal democrático dos nossos dias.
Apesar de tudo, reafirmamos a nossa convicção de que no chamado caso Delgado a justiça acabará por ser feita e principalmente acreditamos que o veredicto final ainda se tornará numa peça importante de julgamento e de condenação do próprio regime fascista.
Porque homenagear Humberto Delgado é também uma afirmação de condenação do regime fascista e dos seus crimes por esta Assembleia da República e porque manifestar apreensões pela forma como o caso Delgado tem decorrido no Tribunal de Santa Clara não é uma intromissão da Assembleia da República na esfera própria do poder judicial, mas a simples expressão da vontade de que este caso se tornasse num exemplar caso de julgamento do próprio regime fascista e do seu instrumento mais desprezível - a PIDE/DGS - e por tudo o que atrás disse, apoiamos o voto apresentado pela União Democrática Popular.

Aplausos do MDP CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Óbvia e naturalmente, apoiamos a homenagem, carregada de preocupações, que se vai votar.
Homenagem a Humberto Delgado em que participamos e também pelo que ela contém de recordação da resistência antifascista que ainda importa recordar e assumir. Preocupações mais do que justificadas tendo em conta a forma como tem decorrido o julgamento dos criminosos que assassinaram Humberto Delgado e a sua secretária nesse distante dia 13 de Fevereiro de 1965, ainda bem vivo nas memórias dos resistentes e dos democratas.
Entretanto, os PIDES e os fascistas vão-se rindo em liberdade pelas esquinas sempre fugidias, mas agora prazenteiras, de Madrid, de Paris ou até de Lisboa, nas picadas mercenárias a soldo dos racistas sul-africanos ou nos gabinetes secretos de secretas polícias estrangeiras.
Nós juntamos a nossa voz de protesto às vozes dos democratas que connosco apoiam o presente voto.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado do PS Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Humberto Delgado foi o símbolo da unidade dos Portugueses contra a ditadura salazarista naqueles tempos já tão longínquos de 1958. Quem assistiu à campanha do general Humberto Delgado pôde ver como Humberto Delgado catalisou e reuniu à sua volta toda a ânsia de liberdade, de justiça e de progresso que se encontrava garrotada no espírito e na alma dos Portugueses.

Humberto Delgado -é bom que aqui se diga - lutava por uma democracia claramente pluralista, direi mesmo, claramente ocidental. Na sua campanha pela liberdade e justiça em Portugal demarcou-se bem daqueles que não queriam esse tipo de democracia, que não queriam essa liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que hoje, embora apoiando associando-nos à homenagem a esse grande português, não deixamos de achar estranho que tenha sido a UDP, tão radicalmente contra as ideias do general Humberto Delgado, que tenha vindo a terreiro trazer aqui a sua homenagem a esse homem.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - É evidente que a UDP aproveita a memória de Humberto Delgado para vir aqui fazer mais uma sessão de propaganda partidária, para fazer mais uma diatribe Diria até que a explicação para