18 DE FEVEREIRO DE 1981 1053

tudo isto não é mais do que a tentativa de sublimação do próprio passado do Sr. Major Tomé...

Risos do PPM, do PSD e do CDS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — No entanto, esta Câmara não deve servir para sublimar o passado de cada um, mas para afirmar as suas convicções no presente.

Vozes do PSD e do CDS: — Muito bem!

O Orador: — Recusamos portanto esse aproveitamento. Por um lado, homenageamos sentida, comovida e respeitosamente a memória do general Humberto Delgado; por outro, não podemos deixar de recusar o ponto 2 do voto apresentado uma vez que não nos compete fazer o julgamento desse caso. Podemos pensar o que quisermos acerca da forma como ele decorre, mas não é nem neste momento nem aqui que nos pronunciaremos sobre ele. Por isso, votando óbvia e evidentemente em sentido favorável a homenagem a Humberto Delgado, votaremos contra o referido ponto 2.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS,

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Peço-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Sr. Deputado Borges de Carvalho, a UDP apresentou um voto muito claro e muito evidente homenageando o general Humberto Delgado. A UDP, porque é um partido democrático consequente, não pode deixar de dizer que o que se está a processar no nosso país é um atentado à democracia e à liberdade, é uma colaboração implícita com o fascismo, que não está a ser devidamente julgado, como devem ser os assassinos do fascismo.
O Sr. Deputado refere-se ao aproveitamento da UDP, e devo dizer-lhe que a UDP está sempre a aproveitar, na realidade: aproveita todas as bandeiras da democracia, mesmo que não concorde total e integralmente com elas.
Humberto Delgado, como lutador pela democracia e pela liberdade, como pólo unificador do povo, a UDP aproveita-o como lição para o nosso povo e não permite que se esqueça, que se deixe diluir e que se esconda aquilo que Humberto Delgado, para além de si próprio, significou e continua a significar para o nosso povo.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, eu não queria propriamente fazer um protesto, mas pedia-lhe autorização para um breve esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: É verdade que o general Humberto Delgado, tal como disse o Sr. Deputado Borges de Carvalho, lutava por uma democracia pluralista, mas o general Humberto Delgado nunca fez discriminações entre aqueles que se opunham à ditadura salazarista.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, o general Humberto Delgado lutou lado a lado, independentemente de filiações partidárias eu de credos idcológicos, com todos aqueles que se opunham ao regime salazarista. Foi assim que ele esteve ac lado de socialistas, comunistas, republicanos, católicos antifascistas e mesmo monárquicos antifascistas. Por isso me parece que aquilo que neste momento se deve sublinhar é o valor mais alto que representou, num dado momento histórico, o general Humberto Delgado, que foi o espírito da resistência, o espírito da unidade antifascista contra a ditadura salazarista.

Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho para contraprotestar.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao Sr. Deputado Manuel Alegre, devo dizer que comecei precisamente a minha intervenção por louvar o facto de o general Humberto Delgado ter sabido provocar a unidade daqueles que estavam contra a ditadura. Creio portanto que o esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre, embcra lho agradeça, apenas vem reforçar aqualo que eu quis dizer, possivelmente de uma maneira infeliz, pois talvez não me fizesse compreender por V. Ex.ª.
Quanto ao Sr. Deputado Mário Tomé, o meu con-traprotesto está implícito no seu próprio protesto. O Sr. Deputado disse que aproveitava a liberdade e a democracia para os seus fins que são, obviamente, centra a liberade e a democracia. Assim, o contra-protesto foi V. Ex.ª que o formulou.

O Sr. Mário Tomé (UDP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.ª já não pode usar da palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): —Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado Borges de Carvalho ...

Vozes do PSD e do CDS: — Não pode!

O Orador: — ... fez aqui uma autêntica provocação.

Vozes do PSD e do CDS: — Sr. Presidente, isto não pode ser!

O Orador: — O Sr. Deputado Borges de Carvalho sabe perfeitamente ...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode dizer-me para que efeito usa da palavra?