1048 I SÉRIE -NÚMERO 31

O Sr. Presidente: - Como é para defesa por interposta pessoa, tem V. Ex." a palavra.

O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu protesto é muito simples e não serão necessárias muitas palavras para expor. O Sr. Deputado do PCP, na verdade, pôs em causa a dignidade do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, deputado com mandato suspenso e da AD.

O Sr.º Sousa Marques (PCP): - A AD é um partido?

O Orador: - O Sr. Deputado ouviu mal. Eu disse do meu partido e da AD. Mas isso não altera o sentido do meu protesto, já que a dignidade do Sr. Engenheiro Nuno Abecasis foi posta em causa nesta Câmara por um deputado que também é vereador da Câmara Municipal de Lisboa e que nesse órgão tem em causa as suas atitudes e a gestão camarárias.
É principalmente por ter aproveitado a ausência da pessoa que pretendeu visar que apresento o meu protesto.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha intervenção não foi posta claramente em causa a dignidade do Sr. Deputado Nuno Abecasis; o que foi posto em causa foi a prática daquilo que tem feito na Câmara Municipal de Lisboa em termos de atentados contra monumentos nacionais. Não estão em causa dignidades pessoais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seis anos e duzentos e noventa e seis dias após o 25 de Abril como vamos nós, afinal, de descentralização?...
Perspectivando a questão no plano cultural, eu diria que mal - bastante mal!... Porque aí não soubemos ainda pensar o País para além das fronteiras de Lisboa, na ausência de um conjunto de acções que até à província dissessem chegar a habitação de um contacto regular com a actividade cultural, por si própria também fomentadora do desenvolvimento de potencialidades que não existem apenas na cidade grande das sete colinas.
Falo aqui da cultura que se aprofunda no teatro de qualidade, na música da escolha criteriosa, nas boas e representativas iniciativas de arte - naquilo tudo que, em suma, abre à mente do homem horizontes amplos e novos para a atitude de pensar, sentir e descobrir as largas alamedas do conhecimento.
Mas não ignoro também as estruturas elementarmente simples da oportunidade de semear, na terra fértil do interesse popular mais imediato, o culto de lazeres proveitosos, que estimulam a criatividade dos talentos por desabrochar, quando até junto deles se faz chegar uma porta aberta às suas manifestações de vontade e sentido de participação na vida colectiva.
Se alguma coisa se tem feito em Portugal nessa esfera da nossa vivência, quase tudo se resume ao horizonte lisboeta. Para a província, sobejam parcos apoios a alguns voluntários da cultura, que isolados na sua vontade e sem meios que emprestem força de penetração à voz que persistem fazer ouvir e ao exemplo que intentou divulgar, pequena colheita de frutos realizam em confronto com o volume de esforço do seu sacerdócio.
E será que esta distância entre as oportunidades de contacto com a cultura que tocam a Lisboa e minguam fora dela decorrem sempre e só de fenómenos inevitáveis de circuitos comerciais desproporcionados e de condições naturais de realização das coisas da cultura igualmente sem equilíbrio?
Sempre e só, não! Porque mesmo a partir de uma situação de base centralizadora que no passado privilegiou a capital do País em detrimento do seu todo, algumas medidas são perfeitamente possíveis para corrigir o desequilíbrio.
A começar, por exemplo, tarda há muito a criação no Norte de um pólo de irradiação cultural ao qual sejam dadas algumas das diversas condições de iniciativa empreendedora que ao Sul já existem na dinâmica lisboeta.
O Porto tem para isso potencialidades que seria lamentável minimizar. Não apenas por si, logicamente, mas por toda uma larga faixa regional que para ali naturalmente converge, e que nessa cidade poderia nutrir-se de ensejos regulares para vivificai a sua cultura própria, desenvolvendo-a e dando-lhe novas e renovadas formas de expressão.
Esperar que toda a vocação cultural nortenha haja de afoitar-se à ousadia de uma incursão de aventura na longínqua "Meca" da capital da cultura ou consentir que essas vocações estiolem no deserto de uma quase total falta de oportunidades reais de afirmação que caracterizam o Norte é um caminho de omissão onde se amputam muitas asas capazes de alguns voos alados que enriqueceriam o nosso património cultural.
A televisão como meio difusor de cultura com responsabilidades nacionais, que tem feito ela, por exemplo, para servir real e efectivamente o Norte?
Uma que outra reportagem apressada sobre folclore e romarias, quase sempre tão pobres de impacte de qualidade quanto breves: uma que outra notícia de circunstância - e aí se constrói, no Lumiar, o alibi que avaliza perante os responsáveis a afirmação sem real sentido de serviço nacional.
E no entanto, tivesse o Norte, no Porto, um centro produtor e emissor de programas, que já aí se abriria um amplo horizonte de trabalho estimulando a afirmação cultural das gentes para quem Lisboa fica longe e cujos caminhos de penetração interior são invariavelmente não só desconhecidos como hostis.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aí está, pois, um ponto de partida para aquilo que pode ser um arranque de uma descentralização cultural ao Norte. A televisão, com toda a sua força aglutinadora de trabalho e criatividade, polarizando vontades, descobrindo valores e projectando para o conhecimento do País, seria, no