1046 I SÉRIE -NUMERO 31

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, há mais oradores inscritos para se pronunciarem sobre a sua intervenção. Deseja responder já ou prefere responder no fim, em conjunto?

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr." Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Atendendo a que o Sr. Deputado Anselmo Aníbal, antes de vir para esta Assembleia, realizou já um longo e sério trabalho ao serviço do Poder Local, gostava de lhe perguntar se, para além das observações que fez agora quanto à actuação da Câmara, de responsabilidade da AD, e que são patentes e prováveis facilmente, pois basta ir aos locais, para além da ultrapassagem que se tem feito também, durante este último governo, do Instituto Português do Património Cultural, considerando que os caminhos que se tomam neste campo são, na maior parte das vezes, irreversíveis, isto é, que é o património de gerações que fica destruído, e tendo ainda dado o exemplo de câmaras municipais que vivem realmente em contacto directo com as populações - como é o caso da Câmara de Mértola e o da Câmara de Évora, em que os problemas se processam e resolvem de forma diferente, gostaria de perguntar, dizia, se pensa que a estrutura do Poder Local terá ou não valores definitivos na forma como o património cultural pode ser defendido entre nós.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejava protestar, ou melhor, em primeiro lugar, desejava fazer um semi-louvor às palavras do Sr. Deputado Anselmo Aníbal, pois, de facto, frisou aqui assuntos que têm sido preocupação do meu partido ao longo do tempo, e não só de agora, e que foram, inclusivamente, ventilados por iniciativa dos representantes do meu partido na Assembleia Municipal de Lisboa, numa sessão sobre estes temas e sobre outros que o Sr. Deputado omitiu, tendo, aliás, essa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa sido convocada por iniciativa do Partido Popular Monárquico.
De facto, os aspectos que frisou são pertinentes e eu diria mesmo que talvez o Sr. Deputado tenha omitindo outras situações difíceis, como seja a das Torres do Tejo ou a hipotética transformação total da Rua de S. Bento, seja por desconhecimento, seja por não estar muito dentro destes assuntos.
Mas, fundamentalmente, o meu protesto refere-se à posição - com a qual nós não estamos de acordo- de se fazer um ataque à Câmara Municipal de Lisboa, e em particular ao seu presidente, que, de facto, em várias questões que consideramos pertinentes, tem sido uma pessoa de franca abertura e que está disposto, inclusive, a rever possíveis erros que tenha cometido.
Julgo que ninguém pode acusar o actual presidente da Câmara, engenheiro Nuno Abecasis, de prepotências e de não saber ouvir quer as vozes da maioria quer as vozes da oposição, pois os Srs. Deputados do PCP, e o Sr. Deputado Anselmo Aníbal em particular, sabem que quer a maioria quer a oposição têm posto questões pertinentes ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Devo acrescentar ainda que em matéria de património cultural a sua intervenção ficou um pouco aquém daquilo que seria desejável, ou então tenho de a interpretar apenas como uma intervenção política que visava única e exclusivamente um ataque à AD. De facto, como o Sr. Deputado Gomes de Pinho disse, o problema é mais vasto do que aquilo que referiu, porque nós poderíamos ir ao ponto de lhe lembrar qual foi a posição do seu partido em relação ao Parque da Gulbenkian no ano passado; o que é que gestões autárquicas de responsabilidade do Partido Comunista fizeram, em anos anteriores; o que é que aconteceu à Igreja de Santo António do Couço, cuja Câmara era da responsabilidade da APU, que foi destruída para ser construído um urinol; o que é que aconteceu ao Castro de Segóvia, etc. Portanto, o problema é de facto mais fundo do que um simples ataque à AD.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para manifestar, sob a forma de protesto, a nossa posição sobre a matéria.
Efectivamente, foram referidos alguns casos de depredação do património da cidade de Lisboa, mas não se fez referência às posições que entretanto foram assumidas, na Câmara Municipal de Lisboa, em defesa desse mesmo património, sem que daí tivesse havido qualquer resposta positiva dos actuais responsáveis pela gestão da cidade, que são maioritariamente pertencentes à AD.
No que respeita ao Castelo de S. Jorge, e por iniciativa dos vereadores socialistas, foi apresentada oportunamente uma proposta para que as obras do Castelo fossem sustadas, dados os malefícios que daí resultavam para a cidade, e para que se voltasse a considerar a final idade anteriormente estabelecida para o Castelo e para as ruínas, que visava principalmente a construção de um museu referente à cidade amuralhada e à parte antiga de Lisboa.
Esta finalidade, que estava mais consentânea com a natureza cultural do Castelo, não foi tida em conta. E a nossa principal razão de oposição à utilização que vai ser dada à parte do Castelo que está a ser transformada obedece, por um lado, à má utilização que ao local se pretende dar e à incapacidade que o Castelo apresenta para comportar infra-estruturas daquele tipo. Efectivamente, o Castelo não se compadece, com a sua natureza reservada e com o seu carácter de zona amena, com uma utilização intensa para a instalação de restaurantes, botes e outras do mesmo tipo. Esta a nossa posição e a razão da nossa defesa do Castelo de S. Jorge.
No tocante à Feira de Belém, foi por diferentes vezes manifestada em tempo útil a nossa oposição ao que estava acontecer, ou seja, antes que essa situação se consumasse na configuração que hoje apresenta.