14 DE MARÇO DE 1981 1357

O Sr. Presidente: - Na continuação do debate da interpelação da UEDS ao Governo sobre as consequências da seca e as medidas para debelar os seus efeitos, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Ministro da Agricultura Pescas.

Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma intenção penso ter o Governo desejo de que fique bem clara nesta interpelação é que de forma nenhuma se pretende ofuscar esclarecimentos ou ocultar as reais condições em que o ataque às condições da seca está neste momento planificado, quer através dos contactos com a comissão parlamentar que certamente irão continuar, quer através dos contactos directos com os agricultores. No que o Governo está empenhado é num verdadeiro esforço nacional em relação a uma calamidade cuja responsabilidade, como muito bem foi ontem salientado, não cabe ao Governo.
A minha intervenção de ontem não deveria ter sido considerada como intervenção de resposta à interpelação inicial da UEDS. Ela foi, sim, a participação do Governo, no meu sector, na abertura do debate e, logicamente, teve como intenção desenrolar perante os Srs. Deputados a lista de acções e as principais condicionantes e medidas de política e de filosofia que as enformaram e, dessa forma, penso que alguma confusão se gerou quando o Sr. Deputado Lopes Cardoso tentou ver nela respostas insuficientes às suas questões.
É natural que, sendo a UEDS o partido interpelante, mas o debate naturalmente extensivo a toda a Assembleia, o Governo deveria - aliás como o fez - esperar que as intervenções de outros .partidos viessem alargar o leque das dúvidas e dos pontos a esclarecer e portanto a resposta do Governo deveria ser, como está a verificar-se mais próximo do fim do debate.
Dessa forma, não achei curial nem integrada na intervenção de abertura do Sr. Lopes Cardoso as declarações que ontem teve ocasião de proferir na televisão, segundo as quais anunciou ao País que o Governo teria dado explicações insuficientes ou mesmo que não teria dado explicações. Foi, quanto a mim, uma intervenção infeliz que não se enquadra na afirmação aqui feita de que não pretendia tirar dividendos políticos imediatos deste debate mas sim utilizá-lo para esclarecimento público, e que terei que levar a débito de uma contabilidade político-parlamentar, com o meu certamente platónico voto de protesto.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou centrar a minha intervenção tentando fundamentalmente enquadrar as dúvidas levantadas pelos deputados da oposição, sem falta de respeito para com as intervenções dos deputados da maioria que, naturalmente, possuem um grau de confiança e uma afirmação de fé no Governo que a sua filiação lhes confere. Centrar-me-ei portanto, fundamentalmente, nas intervenções dos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Rogério Brito, Herberto Goulart e Sacramento Marques.
Penso que a ideia geral que perpassou do debate de ontem, semeado por algumas confusões -algumas naturais, outras um pouco forçadas -, é que a panóplia de medidas, a colecção de acções que o Governo previu para esta atitude é, em si e de uma forma global, positiva e não se vislumbraram fundamentalmente alternativas concretas.
As dúvidas principais levantadas pela oposição têm mais que ver com os naturais receios relativamente à sua implementação e operacionalidade, dúvidas e receios que, naturalmente e com toda a honestidade, o Governo também perfilha.
A situação está neste momento a arrancar como lhes disse, o grau dois de acção do Governo linha como início a primeira quinzena de Março e vai, prolongar-se até ao fim do mês de Maio - estamos, portanto, exactamente no princípio da acção - e algumas dessas medidas estão naturalmente sujeitas as reacções dos mecanismos, o que vamos considerar para as pôr em prática.
De qualquer forma, as acções do primeiro grau estão em funcionamento total, a adesão dos agricultores tem sido considerável e ela deve ser utilizada fundamentalmente para aferir o grau de dificuldade em que se encontram, na medida em que é esse grau de dificuldade que vai promover o seu interesse pela utilização das medidas.
No entanto, quanto aos mecanismos e à operacionalidade dessas medidas, devo dizer - e acho que se justifica perfeitamente corresponder a essas dúvidas formuladas - que os mecanismos que vamos pôr a funcionar não são os mecanismos do Governo, mas naturalmente aqueles que existem. São os mecanismos da «estrutura administrativa do Estado, da Nação e que não pertencem em exclusivo ao Governo. Vamos utilizar paira o funcionamento destas medidas um sistema complexo que começa nos próprios agricultores, que terá de envolver as representações autárquicas, que representará o esquema regionalizado do Ministério da Agricultura, assim como a estrutura bancária.
Cabe dizer que confiro ao escalão dos agricultores a participação mais importante neste complexo, na medida em que são eles os directamente interessados e naturalmente os fiscais mais interessados da operacionalidade do sistema. A participação desses mesmos agricultores, que será, como já disse, uma medida e uma função da sua necessidade, há-de ser certamente por nós incentivada,
É evidente que relativamente ao Ministério da Agricultura este complexo de situações corresponde a um desafio importante e ao qual não viramos as costas. Estando o Ministério da Agricultura numa fase de regionalização, que dura já há alguns anos e de cujo início o Governo não é responsável, mas que aceita e sustenta, é através das estruturas de extensão rural das direcções regionais que passa o principal desafio desta acção e, neste momento, todos os esforços do Ministério se fazem no sentido de incentivar essa mesma participação.
Como é natural, o Governo é, depois dos agricultores, o principal interessado no sucesso dessas medidas. Naturalmente as soluções de fundo de problemas desta natureza tem características estruturais, como foi assinalado por vários intervenientes, situação que não contesto. É natural que, defendendo projectos de sociedade que não são coincidentes, as soluções estruturais preconizadas por alguns dos partidos poderão afastar-se das soluções estruturais que o Governo defende, situação que resulta de uma