14 DE MARÇO OE 1981 1359

uns certos laivos estruturais. Ela não pode resolver medidas emergentes, mas pode com certeza, utilizando o efeito didáctico que há pouco apresentei, ser utilizada .para a constituição de unidades de pequena dimensão que serão sempre necessárias na agricultura e penso até que uma solução destas tornará os agricultores mais predispostos a utilizá-la.
Os alimentos alternativos que vamos pôr nesta altura à disposição dos agricultores vão ser cuidadosamente concebidos de forma a evitar, pela via mais prática, que é a via da sua própria formulação, os desvios para a utilização em animais monogástricos. Com efeito, a formulação está já neste momento com acordo das unidades industriais de fabricação de rações. Utilizando fundamentalmente os subprodutos de uso forrageiro, obtidos nos departamentos do Estado de variadas proveniências, vão todos eles utilizar ureia na sua formulação, o que os toma impossíveis de utilizar em aves ou em suínos e isso vai ser convenientemente propagandeado, porque não temos a menor intenção de facilitar os desvios que ontem aqui foram indicados.
A intervenção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários ocupou grande parte do debate de ontem, presumo que com uma única excepção de uma intervenção que considero inconsequente e que considerou a Junta responsável pelo desaparecimento dos efectivos nacionais. Penso que a Junta é de facto uma forma normal e tradicional nestas alturas de fazer um dreno dos animais que não têm possibilidade de suporte de condições infelizes.
Em relação aos preços, penso que ficou estabelecido que eles não são preços de mercado nem incentivadores, mas, com a atribuição do subsídio que foi considerado, esses preços são seguramente a maior garantia contra a especulação. E com essa ideia recuso também a crítica vinda da bancada do Partido Comunista de que esta intervenção iria em sua própria estrutura favorecer a situação dos intermediários. Ela é naturalmente oposta. Se ela não existisse, os intermediários teriam todas as condições par estar neste momento a atribuir valores da ordem de metade dos valores que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários utiliza.
A gestão dos recursos hídricos tem mais que ver com a atribuição directa dos serviços hidráulicos do Ministério da Agricultura e com as associações de regantes. Tem, portanto, um aspecto menos publicitado e não começou naturalmente agora, com o anúncio público das medidas.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso fez notar que já em Fevereiro se tinha conhecimento de algumas limitações. A verdade é que já em Janeiro nós emitimos circulares para as associações de regantes e a Direcção-Geral de Hidráulica Agrícola está com o cuidado suficiente para gerir essa água,
A alternativa dos cultivos de arroz nas zonas onde, pelo hidromorfismo e pela salinidade, não são possíveis culturas alternativas está contemplada nas medidas financeiras de suporte e naquelas onde outras culturas são alternativas espera-se que, com a instituição e com a propaganda de culturas, em particular forrageiras - fenos e milhos -, possam vir a constituir-se alternativas empresariais interessantes para esses agricultores e em relação às quais se justificará uma das respostas a uma crítica feita pelo
Sr. Deputado Lopes Cardoso, sobre a eventualidade de fazer silos em zonas onde antigamente não poderia haver nada pana pôr lá dentro. É evidente que não estará certamente na ideia do Sr. Deputado Lopes Cardoso que nós, numa altura destas e com estas medidas bonificadas, incentivemos investimentos tão insensatos como esse.
A pecuária sem terra teve também uma referência. Recordo ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que a grande altura do incentivo da pecuária sem terra foi de facto nos governos que nos precederam, particularmente nos governos do Partido Socialista. O nosso Governo mantém em relação a esse tipo de actividade as mesmas reservas que o Sr. Deputado Lopes Cardoso referiu e é importante verificar que nenhuma das medidas indicadas nesta série de medidas de suporte tem incidência na pecuária industrializada. A pecuária industrializada não tem nada que ver com seca e portanto não deve beneficiar de nenhuma dessas medidas, as quais lhe não são endereçadas.
Em relação ao seguro que, como ontem anunciei, cobre neste momento 80 % da produção agrícola nacional, foi indicado que o mesmo poderia cobrir ainda mais culturas e mais riscos. Lembro aos Srs. Deputados que uma actividade de seguro não é uma actividade filantrópica, mas fundamentalmente uma actividade profundamente técnica, e que em relação a alguns riscos a consideração desse seguro leva a prémios de tal forma elevados que os tornam inconsequentes. Reporto-me, em particular, a cobrir pelo seguro certo tipo de culturas que tradicionalmente em Portugal estão mal ordenadas e que têm uma incidência de riscos demasiado grande. O seguro terá, portanto, que ser precedido de ordenamentos culturais que temos em curso.
De uma forma global, a ideia geral que retirei do debate é que a ausência de alternativas concretas à lista de medidas apresentada pode levar-me a concluir que elas constituem de facto um sistema coerente e compreensivo. Digo-o com. tranquilidade, porque pessoalmente não sou o único responsável por ela. Ela resulta de um trabalho de equipa muito grande que envolveu os próprios agricultores, as direcções regionais de agricultura, vários serviços do Ministério dia Agricultura e Pescas, foram estudadas várias situações de seca em países europeus, utilizaram-se a comparação e a adaptabilidade dessas medidas e portanto penso que o Governo as pode apresentar com confiança. Com a confiança que deposita na própria agricultura, na sua continuidade, na participação natural que ela vai representar na economia nacional.
Desejo assinalar que é pela participação ou não dos próprios agricultores que essas medidas têm ou não têm sucesso. Essa participação é mais um ponto de contacto entre as varias sensibilidades expressas nesta Câmara, far-se-á naturalmente à custa do associativismo dos produtores que o Governo quer fomentar. Todas as condições, mesmo as catastróficas, têm lados positivos e negativos.
Termino evidenciando a minha esperança em podermos retirar desta seca as lições que ela própria envolve, o respeito pelo que a água representa para a agricultura e a constatação humilde e consciente das possíveis virtudes da solidariedade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.