14 DE MARÇO DE 1981 1363

pretexto da seca, levantar objecções à acção governativa na Zona de Intervenção da Reforma Agrária.
É evidente que a distribuição de terras, a política agrícola global do Governo e até a sua pronta acção nas medidas adoptadas dão aos agricultores a segurança de que o Governo governa para os Portugueses e não para os partidos.
As grandes orientações da política agrícola terão de ser definidas não por sistemas ideológicos mas sim por factores edafo-climáticos, pelo potencial produtivo, pelo ordenamento cultural, pela nova geração de empresários agrícolas.
Duvida o Sr. Deputado Lopes Cardoso da eficácia de algumas medidas postas «m prática, do seu impacto quer a nível de produção quer a nível de rendimentos, duvida dai capacidade de resposta do MAP aos problemas que se levantam, para corresponder aos propósitos do Governo, duvida da aplicação correcta do crédito, dos seus efeitos, da resposta imediata às necessidades, mas certamente, como bom técnico e conhecedor do assunto, deveria o Sr. Deputado apresentar alternativas, tanto mais que já foi Ministro da Agricultura e conhece os meandros desse ministério.
O Ministro da Agricultura, cônscio de que a seca de 1980/1981 não só poderá trazer baixas rentabilidades produtivas como poderá ter consequências imprevisíveis no próximo ano agrícola, preparou o mais completo pacote de medidas, que custam ao País mais de 2,5 milhões de contos. A oposição crítica essas medidas, ou melhor, dúvida da sua eficiência não por discordar delas, mas sim porque não pode utilizar o argumento de que nada se tenha feito.
Não poderei deixar, nesta minha intervenção, de me congratular com a intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, porque apareceu a esclarecer aquilo que o partido interpelante não tinha pedido, no que respeita ao abastecimento público de águas.
Esse não foi o filão com que a oposição quis especular, porque a situação também é grave, mas as populações já reconheceram que os seus problemas neste particular estão a ser resolvidos.
Como o Sr. Deputado Lopes Cardoso, em exemplo a esta Câmara, demonstrou a ineficiência do Governo e dos seus serviços, eu apresento outro de eficiência e de aspecto efectivo e prático ao serviço das populações. Falei naquilo que a imprensa tanto tem focado: o abastecimento de água a Castelo Branco. A frieza dos números demonstra que a situação é preocupante. Não falo sobre o passado longínquo, nem sobre o passado recente, em resultado das promessas eleitorais.
Actualmente as fontes fornecedoras de água de Castelo Branco têm uma capacidade de 1 400 000 m3 - tinham, no fim da «emana passada, nada mais nada menos que 100 000 m3, dos quais estão a ser retirados cerca de 3000 m3 por dia, para uma distribuição que deveria ser na casa dos de 8500 m3, o que significa que Castelo Branco está a consumir 30% das suas necessidades.
Aqui, ao contrário do caso exemplificado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, houve eficiência, houve uma medida de emergência que dentro de dois meses poderá, em parte, solucionar o problema.
Certa oposição não consegue tirar desta interpelação grandes dividendos políticos. O Governo sai engrandecido e as medidas por ele tomadas serão agora melhor conhecidas.
Estou certo de que os agricultares portugueses saberão corresponder à acção desenvolvida pelo MAP e os órgãos regionais, com eficiência e dedicação, cumprirão a sua missão, dignificando o Ministério. A nossa base de apoio, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado Lopes Cardoso ontem afirmou, são os Portugueses, base de apoio essa que aumentará no próximo acto eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Sá Menezes (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Sá Menezes (PPM): - Para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Sá Menezes (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é um pedido de esclarecimento, mas se não for possível a resposta, visto que o Governo não tem tempo, eu deixo as perguntas no ar.
Quais são as vias de extensão rural pelas quais os agricultores tomarão conhecimento das medidas que o Governo tomou para debelar os efeitos da seca? Eu tenho presente o que se passou na Televisão, e com que o Sr. Ministro concordou, quanto às dificuldades que há em fazê-la» chegar ao conhecimento dos agricultores, como aconteceu há pouco no caso do Nordeste.
Quais as medidas que o Governo tomou paira que a banca funcione nesta grave emergência, de maneara que esta se coloque ao serviço dos Portugueses e, no caso, dos agricultores, e não como casas de penhores, como tradicionalmente tem acontecido? Eu, como agricultor do Noroeste tenho a dizer que as medidas que o Governo tomou nos satisfazem plenamente. E também tenho a esperança, à semelhança do que, como o Sr. Deputado Lopes Cardoso afirmou ontem aqui aconteceu no tempo do seu Governo, a saber, que não tendo medidas nenhumas, a Providência Divina se encarregou de resolver parte do problema também agora, apesar das boas medidas que o Governo tomou, a Providencia Divina se encarregue de resolver os nossos problemas durante o Verão, problemas que são extremamente preocupantes, e que nos mande umas temperançazinhas, certo de que, informados como deverão ser os agricultores da minha região, eles saberão aproveitar-se das medidas que o Governo tomou, e de que eu tenho conhecimento, para solucionar muitos dos casos prementes e resolver problemas futuros.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Haja Deus!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Go-