1360 I SÉRIE-NÚMERO 40

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª pediu a palavra para solicitar esclarecimentos ou para fazer uma intervenção?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para fazer uma intervenção nem para pedir esclarecimentos, mas sim para formular um protesto correspondendo ao protesto que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas entendeu fazer propósito de uma intervenção minha na Televisão que, com toda a legitimidade - cada um tem o direito de pensar aquilo que pensa -, classificou de infeliz.
Não vou tentar escusar-me dizendo que talvez, a existir qualquer infelicidade, ela possa decorrer da forma de experiência que, pelo modo como funciona a Televisão, têm os deputados da oposição de utilizar esse meio de comunicação social. Ainda ontem, por exemplo, o 1.º canal da Televisão, que é aquele que tem maior audição no País, a propósito do debate que estamos a travar, limitou-se a ouvir o Sr. Ministro Basílio Horta, ignorando o resto desta Assembleia.
Também não vou comentar o modo como o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas considerou este debate, em termos de deve e haver, de débito numa contabilidade, até porque esse parece ser, de uma forma geral, um certo modo de encarar este debate por pane de muitos deputados, como uma certa contabilidade em que se vão registando os pontos que um e outro ganha, como num match de boxe, preocupados muito mais com isso do que em saberem em que medida esse debate contribui para esclarecer os problemas e nos fazer avançar.
Não será o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas a pessoa mais susceptível desta crítica, pelo teor das suas intervenções, mas o que eu queria dizer é que me limitei, na Televisão, a constatar um facto que o Sr. Ministro não pôs aqui em causa: o de que o Governo não tinha respondido à interpelação.
O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas justificou esta ausência de resposta por determinados critérios que são os seus e disse que o iria fazer hoje. Sobre se o fez ou não falaremos mais tarde, pois não é esse o objectivo desta minha intervenção. Mas de facto não respondeu. Aliás, também tive o cuidado de dizer que esperava que o Governo viesse a responder hoje. Portanto é preciso pôr as coisas no seu devido lugar.
Creio, pois, que o Sr. Ministro se terá precipitado na crítica que fez. Se correspondeu ao benefício da dúvida que lhe dei ontem, através da minha intervenção na Televisão, admitindo que hoje responderia, veremos isso Já mais para diante.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um pequeno protesto.
O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas considerou as propostas da UDP como irrealistas.

Uma voz do CDS: - Não considerou!

O Orador: - Elas não são irrealistas, são sim impossíveis de serem levadas à prática por um Governo como este.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

E é por isso que a UDP não se coíbe de criticar o Governo e de apelar aos trabalhadores para que se congreguem e unam para o derrubarem. A filosofia deste Governo - não só deste, mas também de alguns que os antecederam, como o de Mota Pinto, os de Eanes, etc. - é a de que têm de ser preservados os mecanismos económicos do sistema capitalista.
Claro que o que nós pretendemos, e normalmente conseguimos, é demonstrar que esses mecanismos e este sistema não servem os mais pobres e os que mais sofrem com as calamidades naturais e com as calamidades estruturais do próprio sistema.
Portanto, quero dizer que a UDP tem alternativas e propostas muito claras em relação ao problema em causa, que vão no sentido de apoiar aqueles que mais sofrem com tudo isto e de não permitir que à custa de desgraças sejam os que mais dinheiro têm - como, aliás, aqui foi confessado - os que mais conseguem alcançar os ditos subsídios e as benesses que o Governo pretende e entende dar.
As nossas medidas não são, pois irrealistas. Elas vão no sentido de apoiar aqueles que mais necessitam. O Governo é que não quer nem as pode tomar, pela forma como actua neste país.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Como julgo que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas quererá responder aos protestos formulados, usarei da palavra a seguir à sua intervenção.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro deseja responder?

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: - Sr. Presidente, não vou responder, porque já não disponho de mais tempo.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, vou usar da palavra para formular um protesto em relação às palavras há pouco proferidas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, todos temos sido aqui testemunhas da forma normalmente construtiva como o Sr. Deputado trata as suas intervenções nesta Câmara. Isso não obsta a que - eventualmente até, fruto de um hábito parlamentar, julgo que todos acabamos por fugir um pouco - desta vez tenha sido menos rigoroso, para não dizer claramente injusto, ou não tenha violado, de uma forma mais clara, a verdade dos factos.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso, ao invocar inexperiência televisiva, está a incorrer numa grave falta em dois aspectos: primeiro, porque se há partidos nesta Câmara que tenham direito a queixar-se da forma como, ao longo destes anos pós-25 de Abril, tem sido vítimas do tratamento da Televisão são precisamente os partidos que neste momento constituem a maioria desta Câmara.

Risos do PS, do PCP e da UEDS.