1358 I SÉRIE-NÚMERO 40

saudável divergência de posições relativamente aos futuros fundamentais da economia nacional.
No entanto, é importante assinalar que nessas medidas estruturais que perpassaram por algumas das intervenções existem pontos de contacto em relação às nossas próprias ideias e são essas pontos de contacto, mais do que os de divergência, que me parece importante assinalar. Assinalo o interesse natural em aumentar a nossa capacidade de retenção de águas, mediante a constituição de redes de barragens mais evoluídas. Naturalmente, por princípios pragmáticos e de (utilização de recursos, deverá dar-se prioridade a zonas de pequenas barragens. O Governo está neste momento envolvido num projecto dessa ordem, particularmente no Nordeste.
É evidente que todos nós participamos da sensação um tanto ridícula de termos, ao mesmo tempo, situações negativas quando chove demais e situações negativas quando chove de menos, em particular com a noção de que as mesmas obras poderiam resolver um e outro caso. São portanto situações em relação às quais também não há divergências acentuadas e que poderiam enformar - se lá chegarmos, espero bem que sim - uma acção concreta nacional que ultrapasse algumas divergências ideológicas ou partidárias.
Evidentemente, o mesmo ponto de contacto aparece na nossa, sensação de luta colectiva contra a burocracia tradicional, que não é uma criação do Governo, nem sequer da Revolução, mas uma criação endémica do País em relação à qual presumo que as medidas que serão patentes na discussão do Orçamento terão o apoio não só do Parlamento, mas também da Nação.
As soluções estruturais são, naturalmente, soluções a médio prazo e o actual governo, como aliás o que o antecedeu, em pouco mais de um ano, não poderia ter resultados espectaculares em soluções com um tal espectro de aplicação.
Penso, no entanto, referindo o aspecto estrutural dessas medidas, que o que importa é retirar delas e retirar da dificuldade em que nos debatemos efeitos didácticos que nos permitam resolver problemas futuros.
É, portanto, numa base de conjuntura que somos forçados a atacar um problema destes, dada a urgência e o facto inusitado de ele ter aparecido imediatamente após a posse do Governo. Nessa conjuntura gostaria de recusar a afirmação um pouco jocosa do Sr. Deputado Lopes Cardoso quando referiu aquele filme italiano, de que também bem me recordo, fazendo crer que nós tentaríamos congregar os meios suficientes, dessa forma vaga e negativa, para as nossas acções. Penso que, para lá do jocoso que talvez se não adapte bem à seriedade do debate, não é a ideia dos meios suficientes que nos interessa, é a ideia dos meios possíveis. Uma acção conjuntural e de emergência como esta deve ser enformada fundamentalmente pela análise dos recursos que temos disponíveis para essas acções. Esses recursos são fundamentalmente financeiros, não são, infelizmente, ilimitados e isso notou-se claramente na maior parte das intervenções, mesmo nas das bancadas da oposição, à excepção da intervenção do Sr. Deputado da UDP que favorecia uma rede indiscriminada de subsídios que, naturalmente, nenhum orçamento comporta. O irrealismo da solução apresentada não permite considerada como alternativa e dispenso-me de mais comentários sobre isso.
As preocupações dos Srs. Deputados relativamente aos intermediários e à forma de evitar que estas medidas, concebidas e pagas pela sociedade portuguesa a favor dos agricultores, não venham a cair em bolsos alheios, é partilhada totalmente pelo Governo. A este propósito, gostaria de dar algumas especificidades para lhes demonstrar que de tacto é assim.
Com efeito, todas as acções de crédito e de subsídios contempladas no leque de medidas passam por uma inscrição prévia do agricultor nas direcções regionais de agricultura e peia participação das juntas de freguesia. É essa a forma de utilizar a própria sociedade como elemento despistador de situações de fraude e, mais uma vez, eu considero que compete fundamentalmente aos agricultores fazer esse tipo de fiscalização. As medidas são-lhes dirigidas, as medidas serão naturalmente condicionadas pelos recursos financeiros, que não são ilimitados, e eles terão de saber que qualquer desvio que vá parar a bolsos de intermediários fará falta nas medidas que lhes deverão competir. Esse mecanismo social de protecção mútua deverá naturalmente ser incentivado por nós.
O Sr. Deputado do PCP Rogério Brito referiu que as formas de atribuição de crédito através do sistema de crédito à agricultura, com a participação do IFADAP e da banca, são negativas relativamente à solução anterior do crédito agrícola de emergência e fez uma apreciação que me parece não ser verdadeira. Disse que este novo sistema se destina a favorecer os grandes agricultores em detrimento dos pequenos, na medida em que os grandes agricultores têm mais acesso a estes mecanismos bancários. É um facto, mas devemos todos concordar que também tinham mais acesso ao crédito agrícola de emergência. Qualquer estrutura tem uma economia de escala. É um facto que as estruturas de maior dimensão beneficiam de vantagens num e noutro sistema, não devendo, portanto, ser esse o modo de criticar o crédito agrícola de emergência ou o sistema integrado do financiamento da agricultura e das pescas. O que fundamentalmente deve ser utilizado para a comparação dos dois sistemas é a sua operacionalidade e a forma como um e outro pretendem ser atribuições parcimoniosas dos recursos nacionais.
Não vamos aqui perder tempo com isso, porque não faz parte de um debate sobre a seca, mas todos nós conhecemos os milhões de contos de desvios permitidos por uma aplicação menos cuidadosa do antigo crédito agrícola de emergência, situação que recentemente aparece mais clarificada com a actividade da Comissão de Análise a esse mesmo crédito agrícola de emergência, Comissão essa empossada no 2.ª semestre do ano passado e que já começa a produzir os seus resultados.
É curioso notar que desses créditos mal parados, alguns dos quais muito vultosos, verifica-se, pelos elementos que essa Comissão tem investigado, que grande parte deles não ficou nos agricultores, que muitas vezes têm sido acusados dessas medidas, mas noutras personalidades que pairavam por esses processos e que não são agricultores.
O crédito ao investimento que está contido nas nossas medidas é naturalmente uma solução que tem já