1362 I SÉRIE-NÚMERO 40

Quanto a nós, que somos contra a palmatória como método de pedagogia, parece-nos que é mais eficaz e mais «civilizado» o autocolante do PPM sobre a poupança da energia do que o expediente da «taxa» governamental para o Fundo de Abastecimento.
Se da energia eléctrica passarmos aos combustíveis, perguntaremos .porque é que em relação ao último aumento decretado do gasóleo se não previu um retorço da bonificação anteriormente concedida à lavoura? Concedida, mas não paga, é claro. Se o Governo foi pressuroso, antes das eleições, em liquidar os subsídios do 1.º semestre do ano passado, não se tem notícia do 2.º semestre nem do processamento relativo ao ano corrente.
Aqui, Srs. Ministros, a lavoura tem a haver. Mas o Governo tem a haver por outro lado, é verdade. Os subsídios destinados a compensar os prejuízos da castanha, no Nordeste transmontano, é acção de aplaudir; o mesmo se diga quanto aos financiamentos previstos e às moratórias concedidas em determinadas circunstâncias. Mas já o critério dos subsídios não foi adoptado para a azeitona e para os citrinos, e aqui não aplaudimos.
Quanto ao sector do gado e da carne, sector em que os agricultores e criadores tem sofrido fortemente os efeitos da seca, muitas coesas não vão bem. Os preços de intervenção praticados pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários não é tido por justamente compensador; o contrabando, que em várias zonas fronteiriças se faz, não tem sido reprimido, com as consabidas consequências no mercado da carne e com a agravante de que a maior pane do gado oriundo de Espanha, se não a totalidade, é constituído por reses rejeitadas no abate pelo seu estado sanitário.
Os problemas da alimentação, a prolongar-se a seca e apesar da diminuição dos efectivos resultantes da intervenção programada e em curso, agravar-se-ão, o que exigirá uma forçada contenção nos preços das rações e a mobilização conveniente da fiscalização económica que incida sobre os especuladores de palha e de forragens. Palha que atingiu neste momento um preço tal que quase se poderá dizer, com verdade, que já fica mais barato sustentar um animal a pão-de-ló.
A braços com tantos problemas, os agricultores mereciam que o MAP, com tantos milhares de funcionários que possui, se mobilizasse como um todo na procura dos grandes problemas que afligem o sector. O MAP tem uma ocasião ímpar para mostrar o que vale.
O Sr. Ministro da Agricultura disse há dias, na Televisão, que achava os seus colaboradores pouco «agressivos». Pois incentive-os, Sr. Ministro. Sem sermos ricardianos, acreditamos, contudo, na lavoura portuguesa. Ela tem hoje, mesmo, problemas de subsistência e isto é grave, para quem pensa em termos do seu desenvolvimento.
Entretanto, vão-se desperdiçando oportunidades que nos são concedidas, o que não podemos deixar de severamente criticar. É o caso, por exemplo, do escândalo à volta da importação de cereais dos Estados Unidos da América. Como é sabido, a Public Law 480 estabelece um programa de auxílio que permite a venda de cereais americanos a preços mais baixos que os do mercado corrente, a pagar em tempo diferido, com a obrigação de o país beneficiário utilizar montante igual ao do benefício concedido em investimentos no sector agrícola. Acontece que neste ano de seca, em que as nossas necessidades se multiplicam, por desleixo intolerável de responsáveis ainda não publicitados, não poderemos beneficiar, ao que se lê, de um tal programa de auxílio.
A contrapor a este pássaro que podíamos ter na mão e que deixámos voar, fala-se nos jornais de há dias no auxílio quo o Sr. Ministro da Agricultura solicitará à CEE para minorar os efeitos da seca. Pois não demore a fazê-lo, Sr. Ministro.
Mas eu, francamente, preferia que chovesse.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Veio a UEDS, utilizando um preceito regimental, interpelar o Governo sobre as medidas que tomou, ou virá a tomar, para que a população possa sentir atenuados os prejuízos ocasionados pela seca e -pelas geadas.
Esperava-se que a oposição trouxesse a este Parlamento um contributo válido para reforçar as medidas que, em esforço comum, viessem minimizar os efeitos já sentidos e a sentir por todos os portugueses, sobretudo por aqueles que vivem no mundo rural e nas zonas mais áridas do interior, mas o partido interpelante pretendeu a sistematização das medidas anunciadas e os mecanismos necessários à concretização da política adequada para o efeito. Já ontem esta Assembleia foi fonte de um débito constante, de volume elevado, não de água, mas sim de demagogia política, por parte de alguns partidos da oposição. E dizemos alguns, porque outros houve, que, caracterizando a sua intervenção numa determinada perspectiva política, trouxeram achegas ao debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Procuramos acreditar que, no contexto genérico da intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, não se quis fazer o aproveitamento político da situação que assola a agricultura portuguesa, mas queria-se, sim, o esclarecimento das dúvidas suscitadas, se as houvesse, nomeadamente quanto à existência de planos e sua realização.
O Governo definiu, explicou e demonstrou com objectividade e firmeza que as medidas eram exequíveis e poderiam trazer efeitos atenuantes. Respondeu às perguntas que lhe foram feitas, mas certa oposição prefere sempre o direito da dúvida, para poder fazer aquilo que diz que os outros fazem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O conteúdo político que se encontra subjacente nalgumas intervenções não era o problema pontual que se trouxe à colação desta Assembleia, era, sim, discutir as grandes linhas de orientação da agricultura portuguesa, que passam, no seu entender, por uma reestruturação, responsabilizando a maioria parlamentar de contribuir, quer directa quer indirectamente, para a manutenção dos males estruturais de que padece o sector.
As grandes orientações agrícolas tem sido definidas neste país por determinadas filosofias políticas e é evidente que os partidos colectivistas vêm agora, a