1472 I SÉRIE - NÚMERO 43

da vida portuguesa e deriva a urgente necessidade de um enorme esforço de preparação dessa própria adesão, em ordem a dela poderem vir a colher-se os benefícios, sem suportar os gravíssimos prejuízos que adviriam de uma adesão impreparada.
Enganam-se os que pensam que a Europa e a opção da adesão constituem, ou podem constituir a sucessão histórica das opções que nos levaram no passado a procurar no exterior - primeiro no Brasil e depois em África - a resolução dos nossos próprios problemas de desenvolvimento. Entrar na Europa não será uma nova edição da descoberta do ouro da Mina, mas terá antes de resultar de um grande esforço colectivo de desenvolvimento e modernização da nossa sociedade, sem o que não colheremos benefícios e, antes, enfrentaremos gravíssimos problemas.
Tal esforço tem expressão clara no Orçamento Geral do Estado para 1981, quer na vontade de contenção do Estado e de estímulo ao investimento que lhe está implícito, quer no planeamento de uma nova fiscalidade, particularmente quanto ao imposto do valor acrescentado e a vários aspectos do regime aduaneiro.
Temi igualmente expressão clara na proposta das grandes opções, particularmente nas opções sectoriais da agricultura, das pescas, da indústria, da Administração Pública, do desenvolvimento regional e da fiscalidade; e tem, ou terá, expressão, finalmente, em várias propostas da lei que o Governo já remeteu, ou remeterá, a esta Assembleia. Cito como exemplo, entre outras, a da revisão da lei de delimitação do sector público e privado, a qual, embora não determinada pela exclusiva razão da adesão à CEE, e antes justificada em razões objectivas de interesse próprio do nosso desenvolvimento económico, se espera venha a ser votada e aprovada por esta Assembleia em termos de não mais ser possível pôr em dúvida que, à sua inequívoca constitucionalidade, acresce a fortalecida legitimidade de provir directamente dos únicos e verdadeiros representantes do povo português.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Subjacente às grandes opções para os planos e ao OGE de 1981 encontra-se, por outro lado, a vontade política decidida de potenciar as virtualidades do regime democrático, a estabilidade política alcançada e a crescente consciência social dos verdadeiros problemas nacionais, de modo a alcançarem-se nos próximos quatro anos as metas de progresso que há tanto nos escapam.
Melhorar o nível de vida dos Portugueses, diminuindo, o seu atraso em relação a todos os restantes povos da Europa, reduzir o desemprego, aumentar os índices de satisfação das necessidades sociais básicas, melhorar as condições de educação e de acesso dos jovens à vida activa, atenuar as assimetrias regionais, reforçar e modernizar a estrutura produtiva, acelerar, em síntese, o desenvolvimento económico e o progresso social de uma sociedade independente de homens livres - são as grandes opções que o Governo apresenta ao povo português.
Apresentamo-las com a consciência clara de uma realidade externa e de uma realidade interna, que em muitos aspectos são contraditórias com eventuais juízos de facilidade na consecução de tais objectivos.
É contraditória a envolvente externa porque vivemos e estamos abertos a uma economia mundial em que as perspectivas são pouco favoráveis e em que dominam a rarefacção e a alta de preços das matérias-primas. É contraditória a realidade interna porque todos nós, e o próprio Estado, estamos a viver acima das nossas possibilidades. São desequilibradas as nossas contas com o exterior, está obsoleta uma boa parte do aparelho produtivo e porque, principalmente, existem muitas forças e opinadores internos mais interessados em defender aventurosas soluções de fugas para a frente do que em apoiar e promover o crescimento moderado, realista e de qualidade que se nos impõe. Mas apesar de não ser fácil executar as opções e alcançar os grandes objectivos que apresentamos, apesar de ser estreito o caminho que a elas conduz, como já referi e demonstrei na discussão do programa, o Governo acredita que não é tempo de pessimismo, mas de esperança, não é mais tempo de diagnósticos cépticos, mas( de acção eficiente, passou enfim, o tempo do discurso político reduzido às simples relações de poder, para chegar o tempo em que os políticos ou resolvem os problemas reais ou os Portugueses deles se desinteressarão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para tal efeito o Governo de novo reafirma nas grandes opções que fará o melhor para que sejam alcançados os pressupostos fundamentais de que tudo depende. Tais pressupostos são simples denunciar aumentar o investimento produtivo, com primacial intensidade na agricultura e nos sectores da economia competitivos com o exterior, e aumentar a produtividade global da economia, melhorando a eficiência dos diversos factores da produção nacional. São esses os únicos remédios de que derivará a consecução dos grandes objectivos que constituem o quadrado mágico das opções de médio prazo e que são: a evolução controlada do défice com o exterior, redução da taxa de inflação, redução de desemprego e expansão da economia.
É à volta deste quadrado mágico, e dependendo da realização daqueles pressupostos, que se encontram elaborados os cenários da evolução económica para 1981 e para o médio prazo.
Se o investimento crescer a uma taxa média de 8 % em termos reais, com o investimento privado a evoluir a 9 %, o do sector público empresarial a crescer a 7,3 % e o investimento social a aumentar em 8 %, se as exportações, pela sua diversificação na oferta e nos destinatários, aumentarem a 8 % e as importações forem contidas a uma taxa média de crescimento de 5,1 %, se o crescimento do consumo público for contido e o do consumo privado, embora superior, for moderado, de modo a que o total da procura interna não ultrapasse mais de 4,1 % de crescimento então será possível assumir o consequente défice das contas com o exterior, em termos de ser correctamente financiado e, para o final da década, inflectido, será possível reduzir o desemprego, criando cerca de 250 000 novos postos de trabalho, e será possível atingir em 1984 um produto per capita de 4155 dólares ao câmbio actual, bem superior e mais estimulante que os actuais 2155 dólares.